Execução Fiscal 0011801-64.2013.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011801-64.2013.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011801-64.2013.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos n. 0011801-64.2013.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.577,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ADAO FELISBERTO representado(a) por MICHELE CAROLINA VALENTIM FELISBERTO Vistos e examinados os presentes autos. 1. Em face da justificativa apresentada pela parte requerente, nos termos do artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, concedo o prazo postulado em petitório retro, no intuito de viabilizar o escorreito impulso processual. Consigno que não se trata de suspensão processual hábil a prorrogar o período de eventual prescrição intercorrente. 2. Oportunamente, se a parte permanecer inerte, renove-se a intimação para demonstração do cumprimento do ato processual pendente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (art. 40, LEF). 3. Providências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Juíza de Direito Substituta.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/2026, 15:28

Outras Decisões

23/04/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:30

Confirmada

01/02/2026, 00:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 16:20

Outras Decisões

19/01/2026, 17:49

Documentos

Conclusão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011801-64.2013.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011801-64.2013.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.577,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ADAO FELISBERTO representado(a) por MICHELE CAROLINA VALENTIM FELISBERTO I. Tendo em vista o cancelamento do leilão (ões) agendado (s) em razão da comunicação do parcelamento da dívida tributária e, posteriormente, a informação de inadimplência do acordo, DEFIRO nova tentativa de alienação judicial do imóvel de matrícula nº 9.167 (353.2), a ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico e, não sendo possível, poderá ocorrer de maneira presencial, nos termos do art. 427 do Código de Normas da Douta Corregedoria do TJPR. II. Primeiramente, remetam-se os autos à Contadora Judicial para que atualize o débito. III. Observando a lista de peritos do Sistema CAJU, como leiloeiro, nomeio o Sr. Jorge Vitório Espolador e arbitro a comissão em caso de arrematação, o percentual de 5% sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 2% sobre o laudo da avaliação e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de cinco dias antes da efetivação do leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação do leilão e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. IV. Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil e artigos 392 e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. IV.1. Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. IV.2 Ressalta-se que, para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda tentativa de leilão será de 50% sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. V. Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 428 e demais pertinentes do Código de Normas da Douta Corregedoria do TJPR ou certifique-se se já cumprido. V.1. Atente-se a Secretaria ao prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. VI. Intimem-se os devedores pessoalmente, bem como eventuais usufrutuários, e o credor, publicando-se o edital de forma eletrônica. Havendo credor com garantia real, senhorio direto, credores com penhoras anteriores averbadas, e que não são parte nesta execução, intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias da primeira data designada para a alienação judicial. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011801-64.2013.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011801-64.2013.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.577,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ADAO FELISBERTO representado(a) por MICHELE CAROLINA VALENTIM FELISBERTO I. Tendo em vista suspensão de leilão agendado para 12.08.2021 em razão da comunicação do parcelamento da dívida tributária e, posteriormente, a informação de inadimplência do acordo, a parte executada ser beneficiária da Justiça Gratuita e a execução tramitar desde o ano de 2013, DEFIRO nova tentativa de alienação judicial do imóvel de matrícula nº 9.167 (341.2), a ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico e, não sendo possível, poderá ocorrer de maneira presencial, nos termos do art. 427 do Código de Normas da Douta Corregedoria do TJPR. II. Primeiramente, remetam-se os autos à Contadora Judicial para que atualize o débito. III. Observando a lista de peritos do Sistema CAJU, como leiloeiro, nomeio o Sr. Jorge Vitório Espolador e arbitro a comissão em caso de arrematação, o percentual de 5% sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 2% sobre o laudo da avaliação e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de cinco dias antes da efetivação do leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação do leilão e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. IV. Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil e artigos 392 e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. IV.1. Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. IV.2 Ressalta-se que, para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda tentativa de leilão será de 50% sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. V. Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 428 e demais pertinentes do Código de Normas da Douta Corregedoria do TJPR ou certifique-se se já cumprido. V.1. Atente-se a Secretaria ao prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. VI. Intimem-se os devedores pessoalmente, bem como eventuais usufrutuários, e o credor, publicando-se o edital de forma eletrônica. Havendo credor com garantia real, senhorio direto, credores com penhoras anteriores averbadas, e que não são parte nesta execução, intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias da primeira data designada para a alienação judicial. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011801-64.2013.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011801-64.2013.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.577,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ADAO FELISBERTO representado(a) por MICHELE CAROLINA VALENTIM FELISBERTO I - Considerando o teor do artigo 7º, II, do Decreto Judiciário nº 172/2020 emanado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, durante o período ocasionado pela pandemia do coronavírus, a hasta pública designada poderá ser realizada por meio eletrônico, razão pela qual defiro tal modalidade. II - Verificando que houve a citação e intimação de todos os executados, bem como que não houve impugnação ao valor da avaliação do imóvel penhorado (seq. 219.1), nem pedido de adjudicação do bem, entendo pertinente a designação de hasta pública para venda do bem. III - Como leiloeiro, nomeio o Jorge Vitório Espolador e arbitro a comissão em caso de arrematação, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 02% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, e; finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação da praça/leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. IV - Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. V - Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. VI - Lembre-se que para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda hasta será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. VII - Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 392 e demais pertinentes do Código de Normas, ou certifique-se se já cumprido. VIII - Atente-se a Secretaria no prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. IX - Intimem-se os devedores pessoalmente, bem como eventuais usufrutuários, e o credor, entregando-lhe cópia do edital para publicação. Havendo credor com garantia real, senhorio direto, credores com penhoras anteriores averbadas, e que não são parte nesta execução, intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias da primeira data designada para a alienação judicial. X - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

25/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Informações)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(26)