Procedimento Comum Cível 0002080-09.2017.8.16.0134 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002080-09.2017.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002080-09.2017.8.16.0134 Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos estéticos e morais proposta por Marizeli dos Santos Loures em face da Associação de Saúde Frederico G. K. Virmond e Frederico Eduardo Warpecowski Virmond alegando ter realizado uma ecografia abdominal total, em 14/08/2015, em virtude de dores que sentia no abdômen, vindo a apresentar os resultados, no mesmo dia, ao médico requerido, o qual lhe informou ocorrência de apêndice estourado, precisando de cirurgia de emergência a ser realizada no mesmo dia; a cirurgia resultou em 23 (vinte e três) pontos na barriga da autora; que depois da cirurgia o médico afirmou que se tratava de câncer no útero, o que comprometeria o órgão; que quando da retirada dos pontos, o médico se contradisse, afirmando que a cirurgia foi para retirar tumor inflamatório; dias depois, quando retornou ao consultório o médico afirmou que o pós-operatório estava normal, retirando os medicamentos que eram tomados por ela, mas as dores que inicialmente sentia continuaram; que, posteriormente, descobriu seu estado de gravidez, sendo que no acompanhamento pré-natal foi informada pelo médico responsável que seu útero estava incólume, mas que o intestino havia sofrido intervenção; que após tentativas de obter informações e respostas sobre o que havia acontecido, não teve qualquer amparo por parte do médico requerido ou por parte da instituição médica e que o requerido não transpareceu de maneira clara o quadro clínico real da autora, faltando com diligência. Requereu a realização de audiência de conciliação; a concessão da assistência judiciária gratuita; a inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações; a procedência dos pedidos formulados, com a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos sofridos pela autora, respectivamente, no valor de 30 (trinta) salários mínimos, correspondente a R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos, correspondente a R$ 46.850,00 (quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente, mais juros de mora; a condenação dos requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova oral em audiência e juntada posterior de documentos. Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.9). O feito foi recebido com o deferimento da gratuidade da justiça à autora (mov. 10.1). Expedido mandado de citação (mov. 14.1), foi juntado aos autos aviso de recebimento frutífero (mov. 18.1). Os litigantes pugnaram pela redesignação da audiência e os requeridos se habilitaram aos autos (movs. 21.1/21.5), o que foi deferido (mov. 23.1). Os requeridos renovaram o pedido de redesignação da audiência diante dos bloqueios na estrada, feitos por integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST (movs. 33.1/33.3), o que foi indeferido, diante da ausência de prova suficiente da interdição da rodovia no dia da audiência (mov. 35.1). A audiência de conciliação realizada restou inexitosa (mov. 36.1). Juntada a carta de preposição da requerida (mov. 37.1). Os requeridos apresentaram contestação sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da associação requerida e a denunciação à lide do Município de Guarapuava, eis que, a autora foi atendida no hospital requerido por intermédio do Sistema Único de Saúde; a inexistência de relação consumerista entre as partes, para a qual se faz necessária a existência de remuneração direta, o que inexiste pelo custeio auferido pelo SUS. No mérito, afirmaram que, de fato, a autora procurou o hospital requerido se queixando de dores abdominais, sendo submetida a ecografia abdominal total em 14/08/2015; que ao apresentar o resultado do exame ao médico requerido este verificou a existência de uma "pseudo-massa" na lateral direita do umbigo, concluindo-se que apontava um possível nódulo no cólon ascendente, com considerações acerca de um processo inflamatório "apendicular cecal ou ileal"; que o médico requerido, ao tomar conhecimento do respectivo resultado, buscando evitar maiores complicações à saúde da autora, alertou-a imediatamente sobre a gravidade e a necessidade de cirurgia para a retirada do edema/apêndice no cólon retal, que contava com 26 (vinte e seis) centímetros; que as características indicavam a probabilidade de se tratar de tumor maligno, sendo que, após conversa com o médico especialista Dr. Frederico Neto, ambos decidiram que a melhor saída seria a retirada do tumor por meio da cirurgia; que em nenhum momento foi informado à autora o diagnóstico de câncer no útero; que o quadro evolutivo juntado pela própria autora faz menção ao diagnóstico pré-operatório de apendicite e pós-operatório de "TU de cólon"; que tanto o prontuário médico indicam que o procedimento realizado foi denominado "colectomia parcial (hemicolectomia)", que é o procedimento médico em que se retira parte do intestino grosso; que o fato de não se tratar de tumor maligno apenas pode ser verificado em momento oportuno, por médico patologista, seguindo-se a indicação de retirada total para prevenir o risco de metástase; que a autora e seu companheiro tinham ciência do procedimento realizado, sendo que Alceu Mendes de Oliveira assinou Termo de Responsabilidade declarando estar ciente da totalidade do procedimento; que ao realizar a respectiva cirurgia confirmou-se a existência de um possível tumor inflamatório, também entendido como edema/apêndice, localizado no cólon ascendente, localizado no intestino grosso, eis que, diante da dúvida de se tratar, ou não, um tumor maligno, realizou a retirada total do edema, a fim de evitar maiores complicações à saúde da autora; a responsabilidade civil do médico e da associação de saúde; a impossibilidade de cumulação os pedidos de danos morais e danos estéticos; e, a inocorrência de danos estéticos e de danos morais. Requereram o reconhecimento da ilegitimidade passiva da associação requerida; o recebimento da denunciação à lide, com a citação para apresentar contestação; o indeferimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do pedido de inversão do ônus da prova; a improcedência dos pedidos formulados na exordial; e, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial, testemunhal e oitiva da parte autora. Juntaram documentos (movs. 38.2/38.11). A autora apresentou impugnação à contestação (mov. 42.1). Intimados todos os litigantes acerca das provas que pretendiam produzir (mov. 43.1), os requeridos pleitearam a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, prova pericial e apresentação de novos documentos que forem necessários (mov. 48.1); e a autora pugnou pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos requeridos (mov. 49.1). Em sede de decisão saneadora, foi acolhida a preliminar de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso; afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da Associação Médica requerida; e indeferida a denunciação à lide/chamamento ao processo do Município de Guarapuava – PR; foram fixados como pontos controvertidos “a) o motivo da cirurgia realizada; b) os danos causados à saúde da autora pela cirurgia realizada; c) os resultados de eventual não realização da cirurgia; d) se houve algum prejuízo à gravidez da autora, noticiada na petição inicial, decorrente da cirurgia realizada; e) a possibilidade de a intervenção cirúrgica não ter deixado cicatrizes na autora; f) a responsabilidade civil da Associação de Saúde Frederico Guilherme Keche Virmond requerida; g) a responsabilidade do médico Frederico Eduardo Warpecowski Virmond; h) o dano moral experimentado pela autora em razão da conduta dos réus; e, i) as excludentes de responsabilidade”; e, deferida a produção de provas orais, sendo designada audiência de instrução para tanto, e pro documental, sendo postergada a análise da necessidade de prova pericial (mov. 51.1). Os requeridos pleitearam esclarecimentos quanto a prova oral deferida (mov. 64.1), oportunidade em que este Juízo deferiu a produção das provas requeridas pela ré (mov. 66.1). A autora apresentou rol de testemunha (mov. 70.1). Os requeridos pugnaram a redesignação da audiência (movs. 72.1/72.3). Em sede de decisão foi determinado a inclusão do requerido Frederico Eduardo Warpecowski Virmond na autuação do presente feito; bem como deferido o pedido do mov. 72.1, sendo redesignada a audiência de instrução, inclusive, com o esclarecimento de que o deferimento das provas na decisão saneadora, tanto oral (depoimento pessoal e testemunhal), quanto documental, se deu para ambas as partes (mov. 76.1). Os requeridos informaram a interposição de agravo de instrumento em face da decisão do mov. 51.1 (movs. 88.1/88.4), sendo a decisão agravada mantida pelo Juízo (mov. 95.1), e, em sede recursal, parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido, posto que a denunciação da lide não é instituto adequado para as finalidades pretendidas pelos recorrentes (Recurso 0027081-73.2018.8.16.0000). Os litigantes apresentaram pedido de adiamento da audiência (movs. 105.1/105.2), o que foi deferido (mov. 107.1). Os réus juntaram comprovante de intimação da testemunha arrolada (movs. 118.1/118.2). Realizada a audiência foi tomado o depoimento pessoal das partes e ouvido um informante da parte autora, sendo homologado, pelo Juízo, a desistência da oitiva da testemunha do réu, e posterior conclusão dos autos para análise acerca da perícia (movs. 119.1/119.4). Deferida a prova pericial e nomeado perito médico (mov. 122.1), com posteriores substituições (movs. 128.1, 137.1, 143.1). Os requeridos pleitearam pelo deferimento da justiça gratuita e juntaram documentos (movs. 152.1/152.5). Pelo Juízo foi determinada a substituição do profissional nomeado e a intimação dos requeridos para juntarem aos autos demonstrações contábeis que evidenciem a falta de liquidez, a existência de capital circulante negativo e um significante endividamento, observando o efeito ex nunc conferido à eventual decisão de concessão da gratuidade da justiça (mov. 157.1), o que foi cumprido (movs. 173.1/173.2). O perito Edson K. Otta aceitou o encargo e a apresentou proposta de honorários (mov. 166.1), que foi impugnada pelos réus (mov. 174.1). e pela autora (mov. 175.1). Intimado (mov. 179.1), o perito manteve a proposta (mov. 183.1). Deferida a gratuidade da justiça ao hospital requerido; corrigido o valor dos honorários periciais; e, revogada a nomeação do perito, sendo nomeado médico em substituição (mov. 185.1). Declinado o encargo pelos peritos (movs. 196.1, 204.1, 213.1, 222.1, 233.1). Pelo Juízo foi determinada a realização de perícia por videoconferência (mov. 240.1). A autora apresentou os quesitos periciais (mov. 247.1). O perito nomeado aceitou o encargo (mov. 251.1). Os requeridos apresentaram embargos de declaração (mov. 263.1), os quais foram conhecidos e acolhidos, sendo prestados os esclarecimentos devidos (mov. 275.1). O perito informou a data de realização da perícia (mov. 268.1). Os requeridos informaram a interposição de agravo de instrumento em face da decisão do mov. 275.1 (movs. 279.1/279.2), recebido e mantido (mov. 282.1), com negativa de seguimento (mov. 292.1). Laudo pericial juntado aos autos (movs. 298.1), do qual se manifestaram os requeridos (movs. 313.1 e 314.1) e a autora quedou-se inerte (mov. 319.0). Declarado o encerramento da fase processual, foi determinada a intimação das partes para a apresentação das alegações finais respectivas (mov. 323.1). Alegações finais pelos requeridos (mov. 330.1); e a autora se manteve silente (mov. 331.0). Expedida certidão de honorários em favor do perito (movs. 334.1, 348.1 e 349.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo questões preliminares, nem prejudiciais de mérito a serem enfrentadas, passo a analisar o mérito da demanda. Cingem-se os presentes autos acerca do alegado pelas partes em razão da cirurgia realizada na autora em 14/08/2015. Em sede de exordial, a autora indicou contradição no motivo real da realização da cirurgia vez que, em um primeiro momento, recebeu diagnóstico de apêndice estourado, depois de câncer no útero e, por fim, de tumor inflamatória, aduzindo, em seguida, que quando do pré-natal em razão de gravidez, veio a saber que o útero estava incólume, e que o procedimento cirúrgico tinha sido no intestino. Em contrapartida, os réus afirmaram que após realizado o exame de ecografia abdominal total se verificou uma “pseudo-massa” na lateral direita do umbigo; esclareceu que ecogenicidade é um termo usado em ultrassonografia que descreve o quanto que um tecido, órgão ou líquido deixa passar ou reflete as ondas sonoras do ultrassom (US), comparado com tecidos e órgão próximos, que o peritônio reveste os órgãos abdominais, como “um grande saco”, desdobrando-se em pregas e sinuosidades para acompanhar o contorno das vísceras, que nódulo hipoecóico ou hipoecogênicos são nódulos de baixa densidade, que aparecem na ultrassonografia ou ecografia e não é possível, por alguma razão, discriminar se esse nódulo é sólido ou cístico (cheio de líquido), e que o cólon é uma parte do intestino grosso, com cerca de 15 a 20 cm de comprimento, dirige-se para cima pelo lado direito do abdómen até quase à altura do fígado, onde forma um ângulo (ângulo hepático); que, da simples leitura do resultado do exame realizado pela autora, conclui-se que o mesmo apontou um possível nódulo no cólon ascendente, com considerações acerca de um processo inflamatório “apendicular cecal ou ileal”, motivo pelo qual o médico, ora requerido, alertou-a sobre a possível gravidade, necessitando de cirurgia para retirada do edema/apêndice no cólon retal, o qual tinha aproximadamente 26 (vinte e seis) centímetros, bem como que as características indicavam a probabilidade de se tratar de tumor maligno. Da análise detida dos documentos trazidos aos autos, observa-se que no exame de Ecografia Abdominal Total constou que: “No flanco direito, onde há sintomatologia referida, lateralmente ao umbigo, há “pseudo-massa” medindo cerca de 6,6 x 4,0 x 2,6 cm, com aumento da ecogenicidade dos tecidos adiposos intra-peritoniais, hipoecogenicidade mais central acentuada que deve estar relacionada a líquido / coleção, indefinição de parte dos planos de partes moles, estando junto e à esquerda do ceco / colon ascendente. Há hipoperistaltismo de alças intestinais. Considerar abdome agudo por processo inflamatório complicado bloqueado, apendicular cecal ou ileal”. Ainda, no Controle de Internação Hospitalar da autora indicou “HD: TU DE COLON – PACIENTE ENCAMINHADO DO C.C. POS LAPAROTOMIA EXPLORADORA, COM DX PRE OPER DE APENDICITE E POS OPER DE TU DE COLON”, “PROCESSO INFLAMATÓRIO EM REGIÃO DO APÊNDICE”, “Diagnóstico Pós-Operatório: Tumor Cólon D”; e, na macroscopia realizada pela HISTOCENTER – Centro de Anatomia Patológica e Citopatologica, liberado em 28/08/2015, concluiu-se o que segue: “PRODUTO DE HEMICOLECTOMIA DIREITA COM: MUCOSA INTESTINAL COM EXTENSAS ÁREAS DE EROSÃO EPITELIAL, EDEMA E CONGESTÃO VASCULAR. SEROSITE CRÔNICA E ADGUDA FIBRINOSA. APENDICITE AGUDA FLEGMENTOSA. LINFONODOS COM ARQUITERURA GERAL PRESERVADA (0 / 9 LINDONOFOS). Nota: Ausência de neoplasia maligna no material analisado”. Em sede de audiência de instrução realizada, foi dito pela autora que: “ele (o médico) não explicou o que realmente tinha feito; que tinha dor e foi feita uma ecografia; que na ecografia o médico enxergou uma pequena mancha, e disse que o apêndice tinha estourado; que os enfermeiros lhe perguntavam, durante o internamento, o que tinha feito, e não sabia dizer, somente sabendo que era apêndice; que só ficou sabendo que tinha sido ‘tirado um pedaço do intestino’ com o médico que a acompanhou durante a gravidez; que o médico falou que era um tumor no colo do útero direito”; e, pelo médico requerido que: “que ela (a autora) fez uma ecografia e houve uma suspeita e apendicite, com uma massa que tinha na região que integra o intestino delgado e o intestino grosso, numa região que chama-se ceco, onde está colocado o apêndice, que é um órgão que pode sofrer inflamação; que se a cirurgia não for feita de modo imediato pode ter consequências danosas, inclusive a morte; que na execução da cirurgia, prepararam-se para uma massa tumoral na região; que o corte para a realização da cirurgia é de mais ou menos 20 centímetros, o que não é padrão, porque no caso dela tinha uma massa; que quando visualizou a massa pensou se tratar de um tumor, inclusive maligno, pelo que convocou mais um cirurgião proctologista; que constaram que a massa iniciava no intestino grosso e no final do intestino delgado, sendo retirados pelo procedimento cirúrgico, o que era absolutamente necessário e higiênico ante a possibilidade de ter um câncer metastático; que somente teve dúvidas se tratava-se de ‘uma coisa’ maligna ou benigna; que se tratando de um processo inflamatório envolvia todos os órgãos próximos, tendo sido descolado útero e bexiga para poder soltar as camadas e retirar (a massa); e, que as mudanças de acesso cirúrgico variam conforme o caso”. Pelo laudo pericial produzido nos autos, constatou-se que “o caso em questão se tratava de uma urgência médica, devido ao quadro de abdome agudo que é uma síndrome clínica caracterizada por dor na região abdominal, não traumática, súbita e de intensidade variável associada ou não a outros sintomas e que necessita de diagnóstico e conduta terapêutica imediata, cirúrgica ou não. Ocorre que no caso em questão, a paciente era portadora de uma massa inespecífica em região de fossa ilíaca direita com características tumorais, e devido ao processo inflamatório vigente e ao quadro de abdome agudo instalado, a conduta pertinente ao caso era de exploração cirúrgica e exérese da massa (hemicolectomia), conforme realizado. Após análise da massa tumoral pelo anatomopatológico, ficou evidenciado que se tratava de um tumor de colón (parte do intestino grosso)”. Esta conclusão, inclusive, pode ser extraída das provas constituídas pela própria parte autora em sede de inicial, datadas da época da realização da cirurgia, o que lhe impede de alegar ignorância quanto ao seu respectivo quadro clínico. Além disso, nos autos e nas declarações prestadas em audiência, além da sonora semelhança entre as palavras “colón de intestino” e “colo de útero”, inexiste qualquer comprovação de que a cirurgia seria necessária por problemas vislumbrados neste último órgão, o que, inclusive, foi constatado pela perícia quando indicou a ausência de qualquer deformidade e/ou disfunção no útero da autora. Percebe-se, ademais, a precaução do médico na realização do ato cirúrgico, vez que, devido à gravidade encontrada na paciente após o início do procedimento, convocou outro cirurgião para que lhe acompanhasse, de modo que, conforme indicado pelo perito, todo procedimento realizado consta descrito em prontuário médico de posse da paciente. Portanto, a improcedência da demanda é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais, considerando o tempo de deslinde do feito e a atividade probatória realizada, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º, I ao IV do Código de Processo Civil. Entretanto, com base no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a exigibilidade de tais verbas até que a parte requerente tenha condições de pagá-las, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, quando não mais poderão ser exigidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as normas constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e da Portaria nº 01/2019. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pinhão, 26 de março de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

30/03/2021, 00:00

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