Execução de Título Extrajudicial 0040481-93.2010.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040481-93.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040481-93.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040481-93.2010.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$78.291,75 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): COMERCIO DE PLÁSTICOS E ENXOVAIS FLAPAN LTDA MARCOS FERNANDES JACINTO Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO ITAÚ, em face de COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E ENXOVAIS FLAPAN LTDA e MARCOS FERNANDES JACINTO. A Parte Exequente requereu a desistência da ação em seq. 135.1. O pedido de desistência foi homologado por esse Juízo – seq. 146.1, assim, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 458, VIII do CPC. As custas processuais ficaram a encargo da Parte Exequente. Em seq. 152.1, houve a juntada do valor das custas. E o processo transitou em julgado em seq. 154.A Parte Exequente foi intimada para o recolhimento das custas e manteve-se inerte, em consequência foi determinado a penhora online de tais valores – seq. 165.1. Houve o bloqueio online de valores encontrados em nome da Parte Exequente, conforme denota-se de seq. 176.1 e seq. 182.1. Em seq. 184.1, LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (“LIMINE DTVM”) manifestou-se no feito a fim de explicar a natureza do valor penhorado em seq. 182.1. A importância bloqueada em seq. 184.1, trata-se de aplicação financeira de Cotas Seniores do FIDC Trading I - Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que não pode ser transferida, e por ter sido bloqueada judicialmente, não poderia ser resgata ou vendida. Equivocadamente, em seq. 189.1 foi determinado por esse Juízo a conversão dos valores bloqueados em seq. 182.1 em penhora a favor da Escrivania a fim de solver as custas processuais. A Escrivania se manifestou em seq. 197.1, informando que o valor bloqueado em seq. 182.1 não havia sido transferido para uma conta judicial vinculada ao processo. O despacho de seq. 197.1 determinou tal transferência. Em seq. 201.1, LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (“LIMINE DTVM”) reiterou as informações de seq. 184.1, referentes a impossibilidade de transferência do ativo financeiro bloqueado. A Parte Exequente se manifestou em seq. 206.1, e pleiteou o desbloqueio do ativo financeiro penhorado em seq. 182.1 pelas razões já expostas, bem como solicitou que fosse juntado nos autos a guia para o recolhimento das custas finais para viabilizar a baixa dos autos. As custas processuais foram devidamente recolhidas, conforme observa-se em seq. 208. Os despachos de seq. 210 e seq. 212 foram equivocadamente juntados aos autos. Assim, considerando o recolhimento das custas processuais, determino o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em nome da Parte Exequente. Isto posto, tomadas as devidas cautelas de estilo, encaminhe os autos ao distribuidor e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se Diligências necessárias. Londrina, 14 de julho de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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