Cumprimento de sentença 0003636-13.2011.8.16.0116 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003636-13.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:52

Definitivo

21/11/2023, 19:16

Documento (Informações)

21/11/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

06/11/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 14:31

Confirmada

30/10/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 09:08

Expedição de alvará de levantamento

26/09/2023, 15:01

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:20

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:12

Confirmada

11/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003636-13.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0003636-13.2011.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$208.683,56 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DO MEL (CPF/CNPJ: 80.296.031/0001-70) RUA PIRATININGA, 71 - BALNEÁRIO IPANEMA - PONTAL DO PARANÁ/PR - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41)33248080 Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376 - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 1. Transfira-se o valor depositado, até o limite da execução, como requer no mov. 231.1 2. Em consequência, este juízo julga extinta a execução, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada, no art. 924-II do Código de Processo Civil. 2. Baixas e anotações necessárias, inclusive no distribuidor. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, 05 de setembro de 2023. Danielle Guimarães da Costa Magistrada

07/09/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003636-13.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0003636-13.2011.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DO MEL Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1. Da análise dos autos, verifico que houve um equívoco deste juízo em sua última determinação. Portanto, revogo a decisão de mov. 212. 2. Em que pese o contido na impugnação e no parecer técnico que a acompanha (mov. 196 e 208), ao menos que por ora, não se verificam elementos robustos e inequívocos sobre os fundamentos alegados, revelando possível inconformismo da parte quanto ao resultado da prova técnica. Verifica-se, ademais, que a realização da perícia obedeceu ao princípio do contraditório (já que acompanhada por assistente técnico) e que tanto os quesitos do requerente quanto os dos réus foram respondidos de forma detalhada e completa, sendo prestados os esclarecimentos requeridos pela parte ao mov. 204.2. Portanto, homologo a perícia realizada no mov. 175. 3. Intime-se a parte vencida, na pessoa do procurador constituído, ou pessoalmente na falta deste, para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra voluntariamente da sentença depositando em juízo o valor da condenação devidamente corrigido, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 caput do CPC, bem como incidência de custas. 4. Silenciando, ao Contador/Distribuidor para inclusão no cálculo a ser apurado conforme sentença, da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, acrescendo-se ainda outras custas devidas aos servidores, bem como para que proceda a anotação prevista no artigo 68 do Código de Normas, devendo basear-se na condenação da sentença ou acordão caso haja reforma. 5. Após, em vista da ordem legal de preferência do artigo 854 do CPC, determino a confecção de minuta para requisição de informações de ativos em nome da parte vencida, junto ao sistema Sisbajud. 6. Caso a busca perante o Bacen-Jud não surta os efeitos desejados, defiro consulta perante o sistema Renajud para levantamento de eventuais veículos em nome da parte vencida e seu respectivo bloqueio. 7. Após, proceda-se a penhora e avaliação de bens de propriedade da parte vencida, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se a parte vencida da constrição na pessoa do procurador constituído, ou pessoalmente na falta deste para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias. 8. Advirto que a intimação em relação às requisições de informação dirigidas ao Bacen deverá ocorrer somente após o cumprimento dos itens acima, como forma de resguardar a eficácia da medida. 9. Caso o meirinho alegue ausência de conhecimentos técnicos para avaliação do bem que vier a ser constritado, desde logo determino o encaminhamento dos autos à Senhora Avaliadora judicial para tanto. 10. Inexistindo cumprimento voluntário, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. 11. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

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