Apelação Cível 0007996-04.2018.8.16.0194 - TJPR

Apelação Cível 0007996-04.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 DUDU LOTERIAS LTDA ME postulou a intimação do réu SINDICATO DOS EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS DO ESTADO DO PARANÁ visando o cumprimento da sentença transitada em julgado, instado a exequente a se manifestar, quedou-se inerte (ref. 187.1), gerando a presunção da satisfação da dívida. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Vislumbra-se, no caso em apreço, que a devedora, regularmente intimada do montante da condenação já liquidada, aprouve concordar com o levantamento do valor bloqueado e o depósito complementar para desvincular-se da responsabilidade patrimonial que lhe recaia por força de sentença condenatória transitada em julgado. Em face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 523 c/c artigo 924, II, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente Arquive-se. Curitiba, 13 de setembro de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Solicitei a transferência dos valores Sisbajud nesta data. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 25 de abril de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Assiste razão a parte devedora quanto ao teor da manifestação de ref. 147.1, houve pagamento parcial no mov. 114.2, resultando no alvará expedido no mov. 134. A credora apurou saldo devedor remanescente de R$ 1.111,25 (ref. 121.1) prosseguindo o feito com penhora perante o sistema Sisbajud (ref. 146.2) e depósito complementar no mov. 147.1. Assim, expeça-se alvará do saldo depositado no mov. 147.1, bem como do valor bloqueado perante o sistema Sisbajud no mov. 146.2, conforme requerido na petição de ref. 156.1. II. Após, deverá a parte credora se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto a satisfação do crédito, oportunidade em que os autos tornarão conclusos para deliberar sobre a extinção do feito. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 23 de março de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Conclusão açodada, aguarde-se a manifestação da parte credora quanto ao teor da petição de ref. 147.1, conforme intimação já expedida no mov. 149. II. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 13 de dezembro de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007996-04.2018.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 137.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 16 de novembro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220012906046 Data/hora de protocolamento: 04/11/2022 13:53 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 78900669000127 Nome do autor/exequente da ação: DUDU LOTERIAS LTDA ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 79093324000171: SINLOPAR SINDICATO DOS EMPRESARIOS R$ 965,49 LOTERICOS DO ESTADO DO PARANA Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 NOV 2022 MARCELO R$ 3.011,25 (03) Cumprida R$ 965,49 08 NOV 2022 03:46 13:53 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 NOV 2022 MARCELO R$ 3.011,25 (00) Resposta - 04 NOV 2022 19:55 13:53 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição 16/11/2022 14:10 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 16/11/2022 14:10 2 / 2

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Aguarde-se as diligências acerca do bloqueio através do sistema Sisbajud, conforme pleiteado à ref. 121.1. II. Intime-se. Curitiba, 30 de setembro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Expeça-se alvará na forma requerida à ref. 121.1. II. Ante o contido na petição de ref. 121.1, manifeste-se a executada “SINLOPAR”, no prazo de quinze dias. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 18 de agosto de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Considerando que o cumprimento de sentença deflagrado no mov. 104.1 é correlato ao pedido formulado pela credora Dudu Loterias (ref. 102.1), intime-a para se manifestar quanto ao depósito informado no mov. 114.1., no prazo de quinze dias. II. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 19 de maio de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC; art. 524), intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu procurador, habilitando-o nestes autos se for necessário (CPC; art. 513, § 2º, I), para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). II. Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526). III. Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se, promovendo, na continuidade, o bloqueio via BacenJud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC. IV. Sendo frutífero o bloqueio (item “III”, retro), promova-se a transferência do numerário e lavre-se termo de conversão de bloqueio em penhora. V. Quanto à extensão da penhora (item “III”, retro), haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º). VI. O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário (item “I” supra) e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput). Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado no item “I” supra, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 4º e § 5º). VII. Publique-se. Intime-se. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. O Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná continua devedor. De conseguinte, a preferência pela liquidação e cumprimento da sentença de forma incidental é da credora Dudu Loterias. II. Assim, para que não ocorra tumulto no procedimento, poderá o SILOPAR distribuir em apartado o seu pleito para cumprimento da verba de sucumbência. III. Intime-se. Curitiba, 16 de outubro de 2021. Marcelo Ferreira Magistrado

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Ciência as partes quanto ao retorno dos autos. II. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Ausente o cumprimento voluntário ou deflagração do cumprimento de sentença, arquive-se. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 27 de maio de 2021. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

31/05/2021, 00:00

Trânsito em julgado

27/05/2021, 13:45

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:25

Confirmada

02/04/2021, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2021, 22:19

Documentos

Conclusão

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007996-04.2018.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 137.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 16 de novembro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220012906046 Data/hora de protocolamento: 04/11/2022 13:53 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 78900669000127 Nome do autor/exequente da ação: DUDU LOTERIAS LTDA ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 79093324000171: SINLOPAR SINDICATO DOS EMPRESARIOS R$ 965,49 LOTERICOS DO ESTADO DO PARANA Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 NOV 2022 MARCELO R$ 3.011,25 (03) Cumprida R$ 965,49 08 NOV 2022 03:46 13:53 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 NOV 2022 MARCELO R$ 3.011,25 (00) Resposta - 04 NOV 2022 19:55 13:53 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição 16/11/2022 14:10 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 16/11/2022 14:10 2 / 2

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007996-04.2018.8.16.0194 I. Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC; art. 524), intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu procurador, habilitando-o nestes autos se for necessário (CPC; art. 513, § 2º, I), para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). II. Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526). III. Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se, promovendo, na continuidade, o bloqueio via BacenJud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC. IV. Sendo frutífero o bloqueio (item “III”, retro), promova-se a transferência do numerário e lavre-se termo de conversão de bloqueio em penhora. V. Quanto à extensão da penhora (item “III”, retro), haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º). VI. O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário (item “I” supra) e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput). Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado no item “I” supra, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 4º e § 5º). VII. Publique-se. Intime-se. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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