Execução de Título Extrajudicial 0006425-14.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006425-14.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2022, 15:11

Documento (Informações)

09/05/2022, 17:11

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 17:05

Trânsito em julgado

09/05/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:40

Confirmada

23/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006425-14.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006425-14.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.041,60 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIDINEI WAGNER VIAN Ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Indefiro agora o arresto de bens justamente diante do grande tempo de tramitação em que não se encontrou o devedor, não tendo o Poder Judiciário a responsabilidade de encontrá-lo para o exequente, além do princípio da duração razoável do processo sendo aqui infringido perante os Juizados Especiais. Ademais, não se demonstraram os requisitos para o arresto/sequestro (urgência) e tampouco depois que se encontrará o devedor para ser citado. Além do mais, julgados atuais apontam a desnecessidade do juízo realizar buscas para o autor, valendo transcrição: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) O credor poderá desarquivar o processo quando tiver ciência do endereço do réu. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Cumpra-se Portaria 01/2021, artigo 56. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, 09 de abril de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:17

Devedor não encontrado

09/04/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 08:35

Confirmada

04/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:14

Confirmada

15/03/2022, 00:05

Documentos

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006425-14.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006425-14.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.041,60 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIDINEI WAGNER VIAN Ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Indefiro agora o arresto de bens justamente diante do grande tempo de tramitação em que não se encontrou o devedor, não tendo o Poder Judiciário a responsabilidade de encontrá-lo para o exequente, além do princípio da duração razoável do processo sendo aqui infringido perante os Juizados Especiais. Ademais, não se demonstraram os requisitos para o arresto/sequestro (urgência) e tampouco depois que se encontrará o devedor para ser citado. Além do mais, julgados atuais apontam a desnecessidade do juízo realizar buscas para o autor, valendo transcrição: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) O credor poderá desarquivar o processo quando tiver ciência do endereço do réu. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Cumpra-se Portaria 01/2021, artigo 56. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, 09 de abril de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006425-14.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006425-14.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.041,60 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIDINEI WAGNER VIAN Defiro o requerimento do exequente na sequência 108.1, para citação eletrônica do executado/réu, através do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp, nos termos dos artigos 27 e 29 do Decreto Judiciário n. 400/2020 do E. TJ/PR, bem como diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça[1] que ao analisar a matéria, se manifestou favorável ao uso da ferramenta a fim de facilitar o procedimento de convocação do demandado para integrar a relação processual. Neste sentido também tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme se extrai da ementa a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP DEVIDO A PANDEMIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0031433-69.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 20.09.2021) (TJ-PR - AI: 00314336920218160000 Rolândia 0031433-69.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 20/09/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2021) Cumpra-se, conforme deliberado, observando-se as formalidades ali previstas no Decreto b. 400/2020 do E. TJ/PR. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito [1] HC 641.877; AgRg no RHC 141.245/DF; HC 644.543/DF

04/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(112)