Execução de Título Extrajudicial 0022564-54.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022564-54.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2022, 17:07

Documento (Informações)

22/08/2022, 14:23

Remessa (em diligência)

22/08/2022, 10:06

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:44

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:42

Confirmada

05/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Processo nº: 0022564-54.2021.8.16.0021 Exequente(s): AUGUSTO DE OLIVEIRA VOINASKI GUSTAVO JOSÉ MAZZARINO Executado(s): WILSON LEONARDO DA SILVA SARATE CLS. Os Exequentes pela petição de sequencial 51, requereram a aplicação da multa de 20% prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil e a pesquisa Sisbajud pela “teimosinha”. DECIDO Analisando os presentes autos se verifica que o Sr. Oficial de Justiça não localizou no ato do cumprimento do mandado de penhora nenhum bem passível de penhora. A aplicação da multa de 20% prevista no artigo 774 do CPC é aplicável nos casos em que se ficar provada a ocultação de bens pelo Executado, o que não ocorreu nos presentes autos, não se justificando por ora a incidência da referida multa, pelo que indefiro o pedido. Indefiro o pedido de nova tentativa de realização da pesquisa Sisbajud pelo sistema “teimosinha”, uma vez que esta já foi realizada e certificada, conforme sequencial 13.1, a qual não houve satisfação integral do débito, não se justificando nova diligência. Compulsando os autos, se verifica que já foram realizadas pesquisas pelos sistemas conveniados, tais como Sisbajud, Renajud e Mandado de Penhora de Bens, as quais restaram infrutíferas. O processo requer a colaboração de todos os agentes, nos termos do que dispõe o artigo 6º do NCPC, para a realização da Justiça. Assim sendo, cumpre à parte fornecer ao Juízo os elementos imprescindíveis para o exercício da ação, visto que este Juízo já realizou as diligências ordinárias, não sendo possível encontrar bens penhoráveis do Executado, não se justificando por ora o prosseguimento do feito, diante das diligências negativas. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam na extinção da execução, ressalvado o direito de os Exequentes requererem a reabertura do processo, caso indiquem comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 1. Expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, entregando aos Exequentes, se requerido. 2. Mantenha-se o bloqueio Renajud, caso exista. INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 17:28

Inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:56

Confirmada

21/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:51

Confirmada

11/04/2022, 13:49

Documentos

Conclusão

•27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Processo nº: 0022564-54.2021.8.16.0021 Exequente(s): AUGUSTO DE OLIVEIRA VOINASKI GUSTAVO JOSÉ MAZZARINO Executado(s): WILSON LEONARDO DA SILVA SARATE CLS. Os Exequentes pela petição de sequencial 51, requereram a aplicação da multa de 20% prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil e a pesquisa Sisbajud pela “teimosinha”. DECIDO Analisando os presentes autos se verifica que o Sr. Oficial de Justiça não localizou no ato do cumprimento do mandado de penhora nenhum bem passível de penhora. A aplicação da multa de 20% prevista no artigo 774 do CPC é aplicável nos casos em que se ficar provada a ocultação de bens pelo Executado, o que não ocorreu nos presentes autos, não se justificando por ora a incidência da referida multa, pelo que indefiro o pedido. Indefiro o pedido de nova tentativa de realização da pesquisa Sisbajud pelo sistema “teimosinha”, uma vez que esta já foi realizada e certificada, conforme sequencial 13.1, a qual não houve satisfação integral do débito, não se justificando nova diligência. Compulsando os autos, se verifica que já foram realizadas pesquisas pelos sistemas conveniados, tais como Sisbajud, Renajud e Mandado de Penhora de Bens, as quais restaram infrutíferas. O processo requer a colaboração de todos os agentes, nos termos do que dispõe o artigo 6º do NCPC, para a realização da Justiça. Assim sendo, cumpre à parte fornecer ao Juízo os elementos imprescindíveis para o exercício da ação, visto que este Juízo já realizou as diligências ordinárias, não sendo possível encontrar bens penhoráveis do Executado, não se justificando por ora o prosseguimento do feito, diante das diligências negativas. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam na extinção da execução, ressalvado o direito de os Exequentes requererem a reabertura do processo, caso indiquem comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 1. Expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, entregando aos Exequentes, se requerido. 2. Mantenha-se o bloqueio Renajud, caso exista. INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022564-54.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.563,81 Exequente(s): AUGUSTO DE OLIVEIRA VOINASKI GUSTAVO JOSÉ MAZZARINO Executado(s): WILSON LEONARDO DA SILVA SARATE VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

15/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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