Procedimento Comum Cível 0003799-30.2015.8.16.0123 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003799-30.2015.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 09:02

Confirmada

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:08

Confirmada

11/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:34

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:38

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003799-30.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3905 6370 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003799-30.2015.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$7.000,00 Autor(s): ALCINDO SANTOS DA CRUZ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora busca o reestabelecimento do benefício de auxilio doença, ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Realizada a perícia médica, a parte requerente pleiteou pela concessão de antecipação dos efeitos da tutela, frente a constatação da incapacidade laborativa (mov. 260.1). Decido. 2. A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do artigo 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Da análise dos autos, verifico que diante da realização de perícia médica elaborada pelo perito do juízo, a qual atestou que a parte se encontra incapacitada para suas atividades laborativas de forma total e permanente, tenho para mim que se encontram presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela pretendida, uma vez que a probabilidade do direito resta demonstrada pelo laudo pericial de mov. 244.1. O perigo de dano é igualmente presente, uma vez que se trata de alimentos, necessários, portanto, para a própria subsistência com dignidade da parte. Salienta-se ainda que o benefício de auxílio-doença é devido à parte, quando as evidências dos autos demonstram a debilidade de sua saúde para fins laborais, sendo que ainda que haja irreversibilidade da medida, a situação de incapacidade laborativa do beneficiário se sobrepõe dada a sua natureza alimentar. Além do mais, também há indícios de comprovação de qualidade de segurado pela parte requerida, uma vez que se enquadra como segurado especial, como se verifica do CNIS (mov. 1.5), bem como não há contestação especifica pela parte requerida de tal requisito. 3. Desta forma, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Assim, determino que a parte requerida implemente o benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003799-30.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003799-30.2015.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$7.000,00 Autor(s): ALCINDO SANTOS DA CRUZ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Acolho o pedido de nova perícia apresentado pelo INSS ao mov. 143.1. Em que pese o perito nomeado estar realizando diversas perícias nas áreas que lhe são competentes de forma eficiente e célere, assiste razão à autarquia, posto que, a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Paraná fixou entendimento pela necessidade de realização de prova pericial por profissional médico até consolidação de entendimento jurisprudenciais no que concerne ao tema. 1. Diante do exposto, REVOGO a nomeação anteriormente realizada e DETERMINO o bloqueio de visualização da manifestação do Sr. Perito de mov. 64.1. 2. NOMEIO o Dr. ANDERSON JOSÉ ARGEMIRO, independentemente de compromisso, a qual deverá ser intimado, para, aceitando o encargo indicar data para a realização do exame pericial. Ciente de que os honorários são pagos conforme Resolução do Conselho Federal que estabelece os critérios para pagamento de honorários periciais. LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS, observados o conteúdo mínimo exigido pela lei processual e o prazo máximo de apresentação (CPC, arts. 473 e 476). Solicita-se que o perito REPRODUZA O TEOR DOS QUESITOS NO CORPO DO LAUDO, com a resposta correspondente logo abaixo, bem como que esclareça todos os pontos questionados e, não possuindo meios para responder, que assim o justifique. 2.1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incisos I a III). 2.2. Deve o (a) perito (a) cientificar as partes da data e local designado para o início da produção da prova (CPC, art. 474). 2.3. Não serão aceitos laudos que não tratem, ou justifiquem fundamentadamente a impossibilidade de fazê-lo, sobre o início da incapacidade, a possibilidade ou não de reabilitação e os motivos de tal conclusão, a manutenção da enfermidade durante todo o período do processo e, no caso de pedido de auxílio-acidente, eventual redução da capacidade laborativa 2.4. Observem-se os quesitos já apresentados pelas partes, bem como pelo juízo ao mov. 12.1. 2.5. Considerando as dificuldades encontradas para a nomeação de peritos judiciais nesta Comarca, que conta apenas com dois profissionais aceitando nomeações, a inexistência de peritos cadastrados no sistema AJG para atuação em Palmas, a grande demanda de perícias no aguardo de designação de data, os recorrentes pedidos de prorrogação de prazo pelos peritos em razão do excesso de trabalho: a) em caso de não aceitação da nomeação, DETERMINO, desde logo, a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, independentemente de nova conclusão, porque não há outros peritos disponíveis para realização da perícia; b) decorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para designação de novo profissional; c) em caso de decurso do prazo se manifestação ou formulação de pedido de prorrogação de prazo pelo perito judicial ora nomeado, DETERMINO, desde logo, a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, independentemente de nova conclusão, considerando o excesso de demanda e a impossibilidade de realização de todas as perícias no prazo inicial assinalado; d) decorrido o prazo de suspensão, independentemente de nova conclusão, reitere a Secretaria a intimação do expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse na realização da pericial judicial designada e informe o prazo necessário para tanto. Em qualquer das hipóteses de suspensão, deverá a Serventia proceder ao devido cumprimento das demais determinações desta decisão, devendo a suspensão ocorrer apenas no tocante à realização da perícia médica. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Diligências legais. Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

11/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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