Execução de Título Extrajudicial 0004943-31.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004943-31.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 11:56

Documento (Informações)

26/09/2022, 17:19

Remessa (em diligência)

26/09/2022, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 13:29

Expedição de alvará de levantamento

20/09/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004943-31.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.095,46 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): ELIANA DOS SANTOS Homologo por sentença a transação celebrada entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará ao credor. Oportunamente arquivem-se, anote-se, dando-se baixa nos registros. Certifique-se o trânsito em julgado. Desnecessária a intimação das partes. Publique-se. Registre-se. Cianorte, 16 de setembro de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Trânsito em julgado

19/09/2022, 22:45

Homologação de Transação

16/09/2022, 09:01

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 01:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/09/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 15:20

Confirmada

01/08/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 15:09

Documentos

Conclusão

•20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004943-31.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-31.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.095,46 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): ELIANA DOS SANTOS 1. Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. Diante de tal possibilidade, determino a ordem reiterada, por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a), conforme minuta a seguir. 2. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, voltando, após, para verificação do resultado e transferência para conta judicial, ocasião em que serão cumpridos os itens abaixo. 3. Caso positivo, transfiro desde já o numerário para a conta judicial porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 4. No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 5.Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 6.Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 7.Intimem-se. 8.Cumpra-se Portaria do Juízo. 9. Suspendo o processo por 35 dias na Secretaria. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004943-31.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-31.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.095,46 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): ELIANA DOS SANTOS Defiro o requerimento do exequente na sequência 91.1, para citação eletrônica do executado/réu, através do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp, nos termos dos artigos 27 e 29 do Decreto Judiciário n. 400/2020 do E. TJ/PR, bem como diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que ao analisar a matéria, se manifestou favorável ao uso da ferramenta a fim de facilitar o procedimento de convocação do demandado para integrar a relação processual, tendo em vista que restou comprovado na seq.103.2 de que o número telefônico informado é da executada. Neste sentido também tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme se extrai da ementa a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP DEVIDO A PANDEMIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0031433-69.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 20.09.2021) (TJ-PR - AI: 00314336920218160000 Rolândia 0031433-69.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 20/09/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2021) Cumpra-se, conforme deliberado, observando-se as formalidades ali previstas no Decreto b. 400/2020 do E. TJ/PR. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004943-31.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-31.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.095,46 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): ELIANA DOS SANTOS 1-Apesar de caber arresto para casos urgentes nos Juizados Especiais, tal pedido deve ser fundamentando nos permissivos legais que autoriza a medida pleiteada seja demonstrando os requisitos da tutela de natureza cautelar prevista no artigo 301 do CPC, ou seja, probabilidade do direito (fumus boni iuris) e a irreparabilidade ou difícil reparação provenientes da sua não preservação (periculum in mora). Ou ainda, caso seja demonstrado os requisitos trazidos pelo artigo 830 do CPC que dispõe ser possível o arresto de bens do devedor para garantia da execução, antes da regular citação, quando o devedor não for localizado. E no caso dos autos, não restou demonstrado os requisitos autorizados da concessão da medida acautelatória pretendida, seja pelos requisitos da tutela provisória cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora), já que não demonstrado a insolvência do executado, muito menos o fundado receio de dano de difícil reparação, consubstanciado no esvaziamento dos bens, o que obstaria o recebimento de seus haveres (art. 301 do CPC). Da mesma sorte não restou demonstrado que a executada está em local de difícil localização ou o esgotamento das tentativas de citação para deferimento de arresto “on line” de ativos financeiros da parte executada (art. 830 do CPC). Neste sentido tem sido o entendimento jurisprudencial. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Arresto – Bloqueio de valores – Indeferimento - Pretensão de arresto de valores antes da citação da executada – Medida excepcional adotada em casos de difícil ou não localização da executada - Prematuro o deferimento do arresto antes que se proceda tentativa de citação da Executada – Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos artigos 830 e 301 do Código de Processo Civil – No caso, por ora, não há demonstração inequívoca do risco de esvaziamento fraudulento do patrimônio da Agravada a ponto de impedir o cumprimento da obrigação em caso de eventual condenação - Decisão mantida - Recurso improvido. Pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu efeito ativo – Prejudicado, diante do julgamento do mérito. (TJ-SP - AI: 20554708420208260000 SP 2055470-84.2020.8.26.0000, Relator: Denise Andréa Martins Retamero, Data de Julgamento: 30/06/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2020). Assim, considerando que ausente os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de arresto, não há outra solução senão indeferir tal pedido. 2. Ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/08/2021, 00:00

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