Agravo em Recurso Especial 0082064-77.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 5ª Vara Criminal de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO DIAS SIENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLEUDEMIR JOSE CATAI

CPF

TERCEIRO

ALDO BOARETTO NETTO

CPF

TERCEIRO

JOãO VITOR RUTHES DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ROBERTO DIAS SIENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLEUDEMIR JOSE CATAI

CPF

TERCEIRO

ALDO BOARETTO NETTO

CPF

TERCEIRO

JOãO VITOR RUTHES DIAS

CPF

TERCEIRO

SAULO RIBEIRO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DIONE CORDEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSE SOARES

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS VICELLI

CPF

TERCEIRO

FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI

CPF

TERCEIRO

ELZA SILVESTRE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARILU JOANITA RUTHES MAGGIOLO

CPF

TERCEIRO

GENESIO NAVARRO

CPF

TERCEIRO

ADRIANA SOARES SIENA

CPF

TERCEIRO

JUHAD WEHBE AL CHAAR

CPF

TERCEIRO

REGINALDO ANDRE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO SEBASTIãO CARDOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WANDA MARIA DE CASTRO SILVA

CPF

TERCEIRO

SILMARA CRISTINA FERRONI

CPF

TERCEIRO

DANIELA RODRIGUES DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIZ COELHO ARANDA

CPF

TERCEIRO

MAYARA ARANDA MANO BRIANEZ

CPF

TERCEIRO

MARCELO CARLOS MANO

CPF

TERCEIRO

TANIA CRISTINA COELHO ARANDA

CPF

TERCEIRO

LOURENCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WALDOMIRO CORRENTE

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA MAGGIOLO CORRENTE

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824907/2023

22/08/2023, 13:11

Protocolizada Petição 824907/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 13:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 668776/2023 - AgRg

18/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0668776 - AgRg no AREsp 2281807 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 09:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/08/2023, 14:17

Conhecido o recurso de ROBERTO DIAS SIENA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 668776/2023 - AgRg no AREsp 2281807

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 668776/2023

05/07/2023, 13:41

Protocolizada Petição 668776/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2023

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652205/2023

30/06/2023, 20:41

Protocolizada Petição 652205/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:15

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824907/2023

22/08/2023, 13:11

Protocolizada Petição 824907/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 13:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 668776/2023 - AgRg

Documentos

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

18/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0668776 - AgRg no AREsp 2281807 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 09:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/08/2023, 14:17

Conhecido o recurso de ROBERTO DIAS SIENA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 668776/2023 - AgRg no AREsp 2281807

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 668776/2023

05/07/2023, 13:41

Protocolizada Petição 668776/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2023

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652205/2023

30/06/2023, 20:41

Protocolizada Petição 652205/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:24

Conheço do agravo de ROBERTO DIAS SIENA para conhecer do Recurso Especial e negar-lhe provimento.

29/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233985/2023

23/03/2023, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/03/2023, 17:06

Protocolizada Petição 233985/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

14/03/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2023, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/01/2023, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/01/2023, 16:17

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:14

-

•23/01/2023, 16:14

-

•23/01/2023, 16:11

-

•23/01/2023, 16:11

-

•23/01/2023, 16:11

-

•23/01/2023, 16:11

-

•23/01/2023, 16:10

Todos os documentos(18)

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

-

•23/01/2023, 16:15

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•23/01/2023, 16:15

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•23/01/2023, 16:15

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•23/01/2023, 16:15

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•23/01/2023, 16:15

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•23/01/2023, 16:14

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•23/01/2023, 16:14

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•23/01/2023, 16:11

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•23/01/2023, 16:11

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•23/01/2023, 16:10

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