Execução de Título Extrajudicial 0001494-78.2016.8.16.0110 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001494-78.2016.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001494-78.2016.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-78.2016.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.763,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Claudio Loureiro Vargas KLEBER VINICIUS VARGAS MARISETE CAVALHEIRO DE RAMOS VARGAS MILENA VARGAS representado(a) por Claudio Loureiro Vargas NEURI CAVALHEIRO DE RAMOS representado(a) por Claudio Loureiro Vargas SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP em face de MARISETE CAVALHEIRO DE RAMOS VARGAS – ME e OUTROS. Compulsando os autos, tem-se que a parte exequente alegou que firmou o Instrumento Particular de Cessão de Crédito com a pessoa de NEIVA MAGNANTI DE RAMOS, a qual passou a ser titular dos créditos objeto da demanda. Neste contexto, pugnou pela homologação da desistência da presente ação (seq. 432.1). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO É entendimento basilar que a execução é promovida no interesse do exequente, o qual, no caso concreto, desistiu do feito, sendo desnecessária a manifestação da executada. Neste sentido, há previsão no art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. III - DISPOSITIVO Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 775 e 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Havendo restrições, proceda-se ao desbloqueio e à juntada nos autos do comprovante. Eventuais custas remanescentes pela exequente. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, observando as disposições do CN da e. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-78.2016.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-78.2016.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.763,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Claudio Loureiro Vargas KLEBER VINICIUS VARGAS MARISETE CAVALHEIRO DE RAMOS VARGAS MILENA VARGAS representado(a) por Claudio Loureiro Vargas Espólio de Marisete Cavalheiro de Ramos Vargas NEURI CAVALHEIRO DE RAMOS representado(a) por Claudio Loureiro Vargas I - Indefiro o requerimento de mov. 194, em que o exequente pretende a penhora de veículos por termo nos autos. É que, embora o requerimento encontre previsão no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fato é que sem a apreensão física do bem a providência se mostra absolutamente inócua, vez que não há como se alienar o veículo em hasta pública. A par disso, considerando que a avaliação será feita sem o bem, poderá haver a necessidade de nova avaliação se, apreendido o veículo, este se encontre em mau estado de conservação. Acrescenta-se, ainda, que nos termos do art. 839 do Código de Processo Civil, “Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”, o que não é possível sem a efetiva localização do veículo. II - Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. III - Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. IV - Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. V - Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. VI - Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-78.2016.8.16.0110 1. Determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome dos executados devidamente citados através do sistema RENAJUD. 2. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), no prazo de 10 dias. Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 4. Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe a atual localização do bem e após isto, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC, ou para querendo impugnar a avaliação. 4.1. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN (comunicação ao depositário público). 4.2. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 4.4. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 5. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

12/03/2021, 00:00

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