Execução de Título Extrajudicial 0004239-50.2020.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004239-50.2020.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 16:13

Documento (Informações)

28/07/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

27/07/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 16:26

Confirmada

22/07/2022, 00:09

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-50.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004239-50.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$710,75 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): CLEUNICE DOS SANTOS Vistos, etc... Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III “b”, do Código de Processo Civil[1], JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se independentemente de intimação com as baixas e anotações de estilo. Diligências necessárias. [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 13:38

Confirmada

03/07/2022, 00:06

Documentos

Conclusão

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-50.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004239-50.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$710,75 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): CLEUNICE DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Requer a parte exequente a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, a fim de verificar a existência de vinculação à emprego formal por parte da executada, visando eventual penhora sob parcela do salário. 2. Pois bem, considerando que no caso em tela o crédito pleiteado provém de honorários de profissional liberal, entende-se que são equiparados a honorários advocatícios, revestidos, portanto, de caráter alimentar. 3. Ainda, é sabido que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui convênio com o CAGED, sistema este que permite a busca direta da informação requerida pela parte exequente. 4. Assim, defiro o pedido e determino a realização de busca junto ao CAGED, para verificação da existência de vínculo empregatício em nome de CLEUNICE DOS SANTOS. 5. Contudo, importante salientar que, apesar do caráter alimentar da verba, eventual deferimento de pedido de penhora de porcentagem do salário estará condicionado à efetiva constatação da inexistência de outros bens penhoráveis, vez que trata de medida excepcional. 6. Com o resultado da busca, intime-se a parte promovente para dar continuidade ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004239-50.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004239-50.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$710,75 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): CLEUNICE DOS SANTOS Vistos. Requer a parte promovente a citação do réu por meio eletrônico. Conforme aduzem os artigos 247[1] e 270[2] do Código de Processo Civil, a citação e a intimação poderão ser realizadas por meio eletrônico. Ademais, a Instrução Normativa 073-2021-CGJ regulamentou tal questão, sendo que este juízo está autorizado a proceder citação e intimação por meio virtual, nos seguintes termos: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi. Assim, defiro a expedição de citação virtual, em contato de titularidade da parte executada. Atente-se à Secretaria para o integral cumprimento das diretrizes impostas na Instrução Normativa 073-2021-CGJ quanto à validade do ato, em especial ao contido no artigo 5º da mesma IN. Por fim, caso não seja possível citar o réu na forma acima deferida, desde logo determino que a citação seja efetivada pelos meios tradicionais previstos na legislação (carta com A.R. ou mandado). Diligências necessárias. [1] Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, [...] (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

05/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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