Execução de Título Extrajudicial 0021160-62.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021160-62.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

18/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] 1. O comando já foi suficiente e corretamente externado (ev. 594, item 2). Havendo equívoco ou recalcitrância por intermédio do Oficial de Registro de Imóveis, deve a parte diligenciar, por si só, para fins de retificação. Em sendo o caso, deve valer-se do magistrado Corregedor do Foro Extrajudicial local. Indefiro, pois, o pleito de seq. 513. 2. Expeça-se ofício em resposta (seq. 516), noticiando o estágio processual de momento. Int. Dil. Nec. Londrina, 07 de abril de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:00

Mero expediente

07/04/2026, 15:38

Documento (Ofício)

18/03/2026, 15:28

Recebimento

09/02/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:03

Confirmada

23/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:38

Confirmada

12/01/2026, 12:38

Documento (Certidão)

12/01/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:31

Documentos

Conclusão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] 1) Ante as peculiaridades do caso em tela, admissível a penhora nos moldes postulados, a despeito de o imóvel em questão estar gravado com alienação fiduciária em favor de terceiro (Caixa Econômica Federal – CEF). Isto porque fundada a execução no inadimplemento de débitos condominiais, os quais, em virtude de seu caráter propter rem, aderem ao imóvel, justificando sua constrição independentemente de figurar o executado como proprietário registral. Nesse sentido, confira-se o entendimento pretoriano em caso análogo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR – POSSIBILIDADE - TESES DE DEFESA AFASTADAS - Débito condominial possui natureza de obrigação propter rem. O imóvel devedor das cotas condominiais pode ser penhorado ainda que o detentor do título registral seja outro, observando-se a necessidade de se promover, quando da comunicação desta decisão ao primeiro grau de jurisdição, a intimação dos proprietários registrais acerca da penhora. Afinal, a dívida recai sobre a propriedade imóvel, de modo que pouco importa o nome daquele que consta da matrícula; - Desnecessidade de nova avaliação do imóvel - a perícia realizada para fins de obtenção do valor do imóvel não há qualquer óbice à utilização do método da remuneração do capital para apuração do valor do locativo do imóvel, sendo reconhecido tal método pela ABNT e pelo IBAPE-SP. Perito que afirmou que O método comparativo direto de dados de mercado, embora considerado o mais indicado, exige que se disponha de elementos semelhantes, o que não foi possível de verificar no caso; - Não restou configurada qualquer razão para a desconsideração dos métodos empregados, não bastando a simples discordância da parte. RECURSO IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2001585-82.2025.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2025; Data de Registro: 28/03/2025)” Com efeito, DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula nº 37.663, do 3º CRI local (seq. 440.2). Rerratifique-se o termo de penhora de ev. 318, nos moldes acima, de modo que a penhora recaia sobre o bem propriamente dito. A fim de evitar tumulto, após, risquem-se os termos de ev. 202 e 318. Expeça-se mensageiro ao CRI respectivo, noticiando o presente decisum, para as providências de praxe. 2) Diante da constrição acima, deve a exequente promover as intimações elencadas na decisão de ev. 200 (ciência aos executados, proprietários registrais, credora fiduciária, etc.). Int. Dil. Nec. Londrina, 07 de julho de 2025. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] 1. HOMOLOGO a avaliação levada a efeito na seq. 415.1, por verificar estar devidamente fundamentada. 2. Acolho o pedido de leilão judicial dos direitos penhorados (seq. 318.1), a ser realizado de forma eletrônica (arts. 882 e seguintes, do CPC): a. Expeça-se ofício nos termos do art. 392 e ss., Código de Normas (CGJ-PR), fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para as respostas; b. Com ou sem as respostas, determino sejam os direitos penhorados levados a praça, nomeando leiloeiro o Sr. JORGE V. ESPOLADOR, fixando-lhe comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda dos direitos – a ser paga pelo arrematante –, atribuindo-lhe as incumbências dispostas no art. 884 do Código de Processo Civil. c. Paute-se com o leiloeiro a realização do leilão, designando dia, hora e local para a realização. Deverá ser designada segunda data, que somente será utilizada se não houver interessados na primeira (art. 886, VI, do CPC). Ressalto que já na primeira data serão recebidos lances abaixo da avaliação, respeitado o preço vil, de modo que, em regra, os leilões serão concluídos já nesta primeira oportunidade. Fica autorizada a recepção de lances por via eletrônica, por intermédio de sistema disponibilizado pelo próprio leiloeiro. d. Fica estabelecido o preço vil em 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, vedada a recepção de lances abaixo deste percentual. e. O leiloeiro deverá atender o disposto no art. 887, do CPC, para ampla divulgação do leilão, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro, e em plataforma a ser disponibilizada pelo CNJ, assim que estiver disponível. Fica autorizada e incentivada a divulgação do leilão por todos os meios idôneos, tal qual anúncios em jornal, televisão, rádio e internet, panfletos, mala direta e outros. f. Conste do edital que a arrematação não será desfeita (art. 903 do Código de Processo Civil), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do art. 903, do CPC. g. O arrematante deverá depositar integralmente o preço em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Faculto, porém, depósito de caução de 30% no ato da arrematação, sendo que os 70% restantes deverão ser depositados em 05 (cinco) dias úteis. Caso haja interessado em adquirir os direitos em prestações, deverá apresentar sua proposta por valor não inferior ao da avaliação, salvo se já estiver sendo realizado o segundo leilão, observados os termos do art. 895, do CPC, até o início do leilão, o que não obsta sua realização. Fica permitida a apresentação de proposta da aquisição dos direitos, em se tratando de prestações mensais, apenas até o limite de 05 parcelas, por medida de celeridade processual, pelas máximas da experiência e a fim de evitar invalidades. h. Na hipótese de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação e será devida, em qualquer caso, pela parte executada. i. Positiva a arrematação, o Leiloeiro deverá lavrar o auto respectivo, na forma do art. 901, do Código de Processo Civil. j. No que mais couber, deverão o leiloeiro e eventuais interessados observar as disposições da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 3. Intimem-se: 3.1. a parte executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 3.2. o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; 3.3. o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; 3.4. o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; 4. Atualize-se o valor da avaliação e a conta geral antes da expedição de edital. 5. Autorizo o Sr. Leiloeiro a confeccionar e encaminhar os expedientes decorrentes desta decisão, de modo a maximizar a efetividade do processo. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 10 de setembro de 2024. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

22/11/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Ofício)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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