Execução Fiscal 0000530-60.2021.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Iporã - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCISCO ALVES/PR

Autor

VALDIR SALES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BOTURA

OAB/PR 108964·Representa: Autor

LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO

OAB/PR 102297·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MENDONÇA NAVERO CORRÊA

OAB/PR 66282·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BOTURA

OAB/PR 108964·Representa: Réu

LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO

OAB/PR 102297·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BOTURA

OAB/PR 108964·Representa: Autor

LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO

OAB/PR 102297·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MENDONÇA NAVERO CORRÊA

OAB/PR 66282·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BOTURA

OAB/PR 108964·Representa: Réu

LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO

OAB/PR 102297·Representa: Réu

PAULO SÉRGIO MENDONÇA NAVERO CORRÊA

OAB/PR 66282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 15:03

Confirmada

03/10/2022, 00:07

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:07

Ato ordinatório

22/09/2022, 09:32

Mandado

21/09/2022, 20:53

Documento (Informações)

21/09/2022, 14:54

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2022, 16:46

Confirmada

21/08/2022, 16:41

Todas as movimentações(67)

Definitivo

11/10/2022, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 15:03

Confirmada

03/10/2022, 00:07

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:07

Documentos

•08/08/2022, 02:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:07

Ato ordinatório

22/09/2022, 09:32

Mandado

21/09/2022, 20:53

Documento (Informações)

21/09/2022, 14:54

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2022, 16:46

Confirmada

21/08/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

16/08/2022, 14:08

Trânsito em julgado

16/08/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2022, 09:33

Confirmada

16/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000530-60.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000530-60.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.228,35 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): VALDIR SALES DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA 1. Tendo em vista a informação de pagamento do débito exequendo (seq. 43), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte executada. 3. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Não havendo pendências, oportunamente, arquivem-se os autos. Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 20:11

Confirmada

18/04/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:46

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000530-60.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000530-60.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.228,35 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): VALDIR SALES DO NASCIMENTO JUNIOR 1. Defiro o pedido de citação conforme petição de seq. 34.1, no endereço anteriormente diligenciado (seq. 25.1). 2. Diligências necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 17:11

deferimento

04/03/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:33

Confirmada

25/10/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000530-60.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000530-60.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.228,35 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): VALDIR SALES DO NASCIMENTO JUNIOR 1. Diante da citação infrutífera, eis que o AR retornou assinado por pessoa diversa do executado (seq. 25.1), bem como em endereço diverso do constante na CDA de seq. 1.2, intime-se a parte exequente, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 12:45

Mero expediente

21/10/2021, 19:12

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 09:55

Confirmada

16/08/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:58

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2021, 11:28

Expedição de documento (Carta)

15/06/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 14:44

Confirmada

07/06/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:15

Expedição de documento (Carta)

19/05/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:26

Confirmada

17/05/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2021, 08:14

Confirmada

22/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000530-60.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000530-60.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.228,35 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): VALDIR SALES DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO 1. Cite-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Diligências necessárias. Iporã, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/03/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:38

deferimento

17/03/2021, 13:36

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2021, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2021, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2021, 18:14

Recebimento

15/03/2021, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2021, 14:57

Petição (Petição inicial)

15/03/2021, 09:39

Conclusão

•07/03/2022, 01:00

•25/10/2021, 02:00

•22/03/2021, 01:00