Execução Fiscal 0000503-77.2021.8.16.0094 - TJPR

Execução Fiscal 0000503-77.2021.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000503-77.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-77.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.722,32 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): Diego Alex do Vale faveri DECISÃO 1. À vista da petição de evento 53.1, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude do parcelamento, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo indicado pelo exequente, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil e do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. 2. Decorrido o prazo acima mencionado, intime-se a Fazenda Pública exequente para informar se houve a quitação do débito, em 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. Andrei José de Campos Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2025, 15:39

Confirmada

08/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:53

Por decisão judicial

08/09/2025, 14:52

Por decisão judicial

07/09/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 50) (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:01

Confirmada

18/08/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 00:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000503-77.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-77.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.722,32 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): Diego Alex do Vale faveri DECISÃO Defiro a suspensão solicitada. Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se a exequente para que informe sobre a satisfação do débito, em 05 dias, ciente de que o silêncio importará em anuência. Int. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2024, 13:44

Documentos

Conclusão

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000503-77.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-77.2021.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.722,32 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): Diego Alex do Vale faveri DECISÃO 1. A exequente pleiteia a realização de diligência para localização e constrição de bens passíveis de penhora e pertencentes à executada. 2. Por conseguinte, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pela exequente (seq. 19.1): 2.1. SISBAJUD: Proceda-se à penhora online de valores identificados em contas de titularidade da parte executada, nos valores indicados pela parte exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove (art. 854, §3º do CPC) se: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) existindo indisponibilidade excessiva (ou seja, quantia acima do valor indicado pela parte exequente, da dívida atualizada impaga), proceda-se ao imediato desbloqueio da parte que excede o crédito exequendo impago. c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 3. Finalmente, e sem prejuízo das disposições acima, intime-se o exequente para que se manifeste acerca dos resultados obtidos, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora, caso as diligências tenham resultado infrutíferas, ainda que parcialmente, manifestando-se sobre a satisfação, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Diligência Necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Por decisão judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 50) (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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