Execução Fiscal 0002399-29.2019.8.16.0094 - TJPR

Execução Fiscal 0002399-29.2019.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:08

Confirmada

02/12/2025, 17:15

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 18:38

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002399-29.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002399-29.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$961,93 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): REGINALDO DOS SANTOS COSTA SENTENÇA 1. Cuida-se de Execução Fiscal em que o exequente informou o adimplemento integral da dívida, pugnando pela extinção do feito (eventos 130.1). 2. Assim, à vista da satisfação do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com substrato no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas processuais pela parte executada. 4. Proceda-se ao levantamento de possíveis constrições pendentes na demanda, assim como à liberação de valores porventura bloqueados em excesso. 4.1. Acaso necessário, expeça-se alvará, em nome da parte ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (arts. 339, §2, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria. 4.2. Quanto a eventuais sobras, proceda-se à sua devolução à parte depositante. Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Iporã, datado e assinado digitalmente. Andrei José de Campos Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2025, 15:19

Confirmada

30/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002399-29.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002399-29.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$961,93 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): REGINALDO DOS SANTOS COSTA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. 2. À Secretaria para que proceda à solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do débito. 2.2. Consigno, desde já, que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 10% do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva do débito. Nesse caso, à Secretaria para que proceda ao imediato desbloqueio. 3. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 5 dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 4. Havendo bloqueio, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 4.1. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório em igual prazo, e, após, retornem conclusos para decisão, com anotação de urgência e agrupador “impenhorabilidade”. 5. Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5.1. Nesse caso, expeça-se alvará, mediante transferência eletrônica, para levantamento dos valores penhorados em benefício da parte exequente, em nome de seu Procurador, desde que existentes poderes para tanto, o que desde já defiro. 6. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. 7. Em caso de pedido de reiteração, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá demonstrar a alteração da situação econômica do devedor. Intimem-se. Diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002399-29.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002399-29.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$961,93 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): REGINALDO DOS SANTOS COSTA DECISÃO 1. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução (mov. 79.1), uma vez que o art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) apenas se aplica quando não se localizar o devedor para a citação ou quando não se encontrarem bens penhoráveis. Ocorre que no caso dos autos observa-se ter sido a parte executada citada pessoalmente ao mov. 12.1 e, posteriormente, ter sido frutífero o bloqueio de valores via SISBAJUD ao mov. 46.1, de modo que há, portanto, quantia apta a satisfazer parcialmente o débito fiscal, inexistindo a necessidade de suspensão do prazo prescricional, por ora. 2. A partir do art. 274, parágrafo único, do CPC tem-se que é dever da parte interessada comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, para fins de viabilização de futuras intimações. Contudo, o que se observa na ação ora em análise, a partir da devolução do mandado de intimação não cumprido (movs. 58.1), que foi direcionado ao mesmo endereço de citação da parte devedora (conforme mov. 12.1), é que a parte executada não se prestou ao referido cuidado de manter seu endereço atualizado nos autos. Dessa forma, pela aplicação da supracitada norma, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado. 2.1. Diante disso, presumo por intimada a parte executada da penhora via SISBAJUD realizada ao mov. 46.2. 3. Expeça-se alvará em nome da parte ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (arts. 339, §2, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria, e, na sequência, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002399-29.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002399-29.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$961,93 Exequente(s): Município de Francisco Alves/PR Executado(s): REGINALDO DOS SANTOS COSTA DECISÃO 1. Considerando a inércia do credor, intime-se novamente o exequente para que, ciente do último ato processual praticado, promova o regular e devido andamento à execução, indicando as pendências para regularização e/ou requerendo o que entender de direito à satisfação da obrigação, no prazo que ora concedo em dilatados 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução por abandono. 2. Cumpra-se, no mais, o que já determinado anteriormente. 2.1. Outrossim, requerida diligência ou prática de ato que não conste já deferida em decisão anterior, tornem conclusos para decisão suplementar. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando que a intimação eletrônica basta para fins de comunicação pessoal (CPC, art. 183, §1º[1]), bem como que o executado não possui defensor constituído nos autos, tornem conclusos para extinção. 4. Diligências e intimações necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito [1] Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. MUNICÍPIO EXEQUENTE QUE NÃO DEU CUMPRIMENTO AO ATO E/OU DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA NO PRAZO ESTABELECIDO. INÉRCIA PROCESSUAL POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS (ART. 485, III DO CPC). INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DIRIGIDA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALIDADE. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUE É CONSIDERADA COMO INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006 E ARTS. 75, III, E 183, § 1º, DO CPC. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO. INAPLICABILIDADE DOART. 26 DA LEF. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ISENÇÃO HETERÔNOMA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 151, III DA CF). SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0001432-02.2016.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - J. 22.02.2023)

08/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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