Execução de Título Extrajudicial 0024841-49.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024841-49.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2022, 18:04

Documento (Informações)

07/12/2022, 16:52

Remessa (em diligência)

07/12/2022, 12:51

Decurso de Prazo

03/12/2022, 00:23

Decurso de Prazo

03/12/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 12:20

Confirmada

29/11/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024841-49.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$1.634,04 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI Executado(s): MARCIA MARIA NEIS VALMIR NEIS 1. Este juízo julga extinta a presente execução, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da parte executada (arts. 924, II do CPC c/c 52, caput da Lei 9.099/95). 2. Arquive-se com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento de penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 18 de novembro de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:30

Documentos

Conclusão

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024841-49.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024841-49.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$1.634,04 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI Executado(s): MARCIA MARIA NEIS VALMIR NEIS DECISÃO 1 – Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (mov. 1.1) proposta por ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI em face de VALMIR NEIS e MARCIA MARIA NEIS. Os executados foram citados no mov. 11 e 12. Foi realizada penhora via SISBAJUD no mov. 16. Por fim, o exequente requereu (mov. 25)a expedição de alvará da quantia bloqueada e a realização de busca via RENAJUD. Decido. 2 – Indefiro a expedição de alvará, considerando que se faz necessário a realização de audiência de conciliação pós penhora, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95. 3 – Assim, à Secretaria para que designe audiência de conciliação pós penhora. O executado deverá ser intimado (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente deverá ser intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 4 – Considerando que o valor bloqueado (mov. 16.1, p.3) aparenta ser o valor total da dívida de mov. 1.5, indefiro por ora as pesquisas RENAJUD e INFOJUD. 5 – Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe se o valor bloqueado é suficiente para a quitação da dívida. Em caso positivo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Em caso negativo, a exequente deverá acostar planilha atualizada de débito. Após, tornem os autos conclusos para nova deliberação sobre o prosseguimento das medidas executivas. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024841-49.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024841-49.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$1.634,04 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI Executado(s): MARCIA MARIA NEIS VALMIR NEIS 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

29/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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