Cumprimento de sentença 0001747-59.2018.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001747-59.2018.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001747-59.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-59.2018.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$136.843,70 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1. Defiro o pedido formulado no mov. 302.1. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de junho de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:27

Confirmada

17/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001747-59.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-59.2018.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$136.843,70 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos no mov. 293.1. 2. Cumpra-se com as intimações e diligências necessárias. Curitiba, 06 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:36

Mero expediente

06/03/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 01:11

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2026, 11:55

Confirmada

02/03/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001747-59.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-59.2018.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$136.843,70 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1. Trata-se de pedido de reconhecimento da regularização do débito de honorários advocatícios, com a juntada do comprovante de pagamento da guia de honorários da CES (mov. 283.1). Intimada, a exequente se manifestou pelo indeferimento do pedido, vez que no documento do mov. 283.3 está expresso que a guia se refere a honorários de protesto e às CDAs 133016180,136998480, sem qualquer menção aos presentes autos (mov. retro). É o Relatório, DECIDO. Assiste razão à exequente. Conforme se verifica do documento juntado pela executada, este não se refere aos honorários sucumbenciais ora discutidos, portanto, o débito discutido no presente executivo se encontra exigível. 2. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 283.1 e determino o prosseguimento do feito. 3. Ainda, considerando o ofício de mov. 277.1, manifeste-se o exequente sobre prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de janeiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:37

Outras Decisões

23/01/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:37

Documentos

Conclusão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001747-59.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-59.2018.8.16.0025 Libere-se a visualização da decisão de mov. 204. Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio SISBAJUD. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins. Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006102691 Data/hora de protocolamento: 18/10/2021 13:37 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/11/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 81120842000189: M.S.B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 2.429,40 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (98) Não-Resposta - 20 OUT 2021 09:21 13:37 MARCEL PERES Bloqueio de Valores 25 OUT 2021 DIELE DENARDIN R$ 167.520,65 (01) Cumprida R$ 0,00 26 OUT 2021 04:46 (cancelamento) 14:04 ZYDEK integralmente. BCO ALFA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/08/2023 13:31 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (00) Resposta - 19 OUT 2021 06:16 13:37 MARCEL PERES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (02) Réu/executado - 18 OUT 2021 21:04 13:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BANCOSEGURO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (00) Resposta - 19 OUT 2021 08:47 13:37 MARCEL PERES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (02) Réu/executado - 19 OUT 2021 11:39 13:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/08/2023 13:31 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (02) Réu/executado - 19 OUT 2021 17:30 13:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (02) Réu/executado - 19 OUT 2021 18:37 13:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2021 DOUGLAS R$ 167.520,65 (03) Cumprida R$ 2.429,40 19 OUT 2021 20:39 13:37 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 28 AGO 2023 DOUGLAS R$ 2.429,40 Não enviada - - 072023000023565032 13:31 MARCEL PERES 28/08/2023 13:31 3 / 3

30/08/2023, 00:00

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001747-59.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-59.2018.8.16.0025 1. Após o deferimento da ordem de bloqueio de ativos financeiros através do sistema Sisbajud (mov. 99) a parte exequente (mov. 101) pugnou pelo desbloqueio dos valores e também pela suspensão da ordem diária de bloqueio (teimosinha). Através da documentação apresentada pela parte (mov. 101.4 e 101.5) resta comprovado o valor da folha de pagamentos que deve ser suportada pela empresa nos próximos dias (R$ 132.937,00) e, por certo, que a efetivação de novas penhoras acarretará em prejuízo aos funcionários. Desse modo, a suspensão da ordem de bloqueio deve ser acolhida. Em casos análogos o e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já decidiu: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. II – DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS VIA SISTEMA BACENJUD. III – ALEGAÇÃO DE QUE OS MESMOS SERIAM PARA COBRIR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E MANUTENÇÃO DA EMPRESA. CONGRUÊNCIA. IV – DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A ALEGAÇÃO. V - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO EXECUTADO. VI – DESPESAS QUE PRECEDEM À DÍVIDA TRIBUTÁRIA, ANTE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. VII – VALOR QUE, ADEMAIS, NÃO GARANTIRIA TODA A DÍVIDA.VIII – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0030675-27.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - J. 14.09.2021) Diante do exposto, nesta data, procedi a ordem de suspensão de novos bloqueios através do sistema Sisbajud (extrato anexo). Quanto ao pedido de desbloqueio, aguarde-se a manifestação da parte exequente. 2. Manifeste-se a parte exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 22/10/2021 15:45 SISBAJUD   Teimosinha   Detalhes DOUGLAS MARCEL PERES Perl  Juiz ID da série: 893982 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Número do Protocolo (ordem original): 20210006102691 Sair Data/hora do Protocolamento: 18 OUT 2021 13:37 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Vara/Juízo: CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS Juiz Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/Natureza da Ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 76.416.940/0001-28 Nome do Autor/Exequente da Ação: Estado do Paraná Valor a bloquear: R$ 167.520,65 Situação: Inativa (interrompida pelo usuário DOUGLAS MARCEL PERES em 22/10/2021 15:45) Total bloqueado: R$ 2.430,40 Data limite da repetição: 17 DE NOV DE 2021 Data Valor a Número # Situação Processo Juiz/AssessorAçõ Protocolamento bloquear Protocolo 0001747- DOUGLAS  1 18/10/2021 01:37RespondidaR$ 167.520,6520210006102691  59.2018.8.16.0025MARCEL PERES https://sisbajud.cnj.jus.br/teimosinha/893982/detalhes 1/1

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-59.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-59.2018.8.16.0025 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006102691 Data/hora de protocolamento: 18/10/2021 13:37 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/11/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 81120842000189: M.S.B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 31707 - BCO DAYCOVAL / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 167.520,65 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 05422 - BCO SAFRA / 42644 - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. / 26412 - BANCOSEGURO S.A. / 40989 - PAGSEGURO INTERNET S.A. / 09298 - BCO ALFA / 18/10/2021 13:37 1 / 1

25/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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