Cumprimento de sentença 0000135-12.2019.8.16.0200 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000135-12.2019.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 17:51

Documento (Informações)

31/07/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 10:38

Confirmada

25/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000135-12.2019.8.16.0200 1. INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente à sequência 176.1, uma vez que compete as partes promoverem a juntada do acordo por eles entabulado, voluntariamente. Ademais, sendo a exequente parte de aludido acordo, de se esperar que possua cópia do mesmo, devidamente assinada por ambas as partes. 2. Considerando que deixou a exequente de juntar cópia da minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes, DEIXO de homologar o acordo acostado no mov. 170. 3. Intime-se a parte exequente quanto a presente decisão. 4. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5. Intimações e diligencias necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:29

Indeferimento

06/07/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:22

Confirmada

19/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000135-12.2019.8.16.0200 1. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes, ou seus procuradores com poderes para tanto. 2. Após, voltem. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:53

Julgamento em Diligência

04/05/2023, 10:31

Documento (Certidão)

03/05/2023, 16:58

Documentos

Conclusão

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000135-12.2019.8.16.0200 Trata-se de fase processual de cumprimento de sentença, a qual teve início em meados do ano 2019. O sincretismo processual, no caso vertente, é fruto do descumprimento do acordo firmado em sede de audiência de instrução e julgamento (mov. 28.1), tendo a parte requerida deixado de adimplir com o pagamento das parcelas estabelecidas no acordo (mov. 34.1). Com o decorrer da fase executória, é visto que as medidas empreendidas, a fim de satisfazer o crédito exequendo, se restaram infrutíferas ou insatisfatórias, de tal modo que a parte credora fora intimada a indicar bens de titularidade do devedor, que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (mov. 162.1). Em resposta, o exequente pugna pela designação de audiência de conciliação, nos termos do Enunciado Nº 71 do Fonaje, a fim de compor novo acordo judicial (mov. 163.1). Em que pese a conciliação deva ser fomentada pelo Juízo, nos termos do artigo 2º da lei nº 9.099/95 c/c art. 3º, §3º do CPC, não se pode olvidar que no presente caso as partes já firmaram acordo alhures, o qual deixou de ser cumprido, visto que o devedor não adimpliu com o pagamento de nenhuma das parcelas. No prosseguimento da demanda, tem-se que em nenhum momento o devedor manifestou interesse em adimplir com o débito que lhe compete, estando atualmente em local incerto e desconhecido. Desta feita, no caso em exame não se vislumbra a efetividade da medida pleiteada, visto que ausentes quaisquer indícios de que o devedor tenha interesse de formular nova composição. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em sua manifestação e tendo em vista a ausência de indicação de bens penhoráveis, bem como, a ausência de notícias sobre o atual paradeiro do devedor, torna-se imperativa a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EG

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000135-12.2019.8.16.0200 1. Trata-se de fase processual de cumprimento de sentença, a qual teve início no segundo semestre do ano 2019, sendo que, em que pese tenham sido adotadas diversas diligências com o escopo de garantir a satisfação do crédito exequendo, as medidas empreendidas se restaram ineficientes ou insatisfatórias, até o presente momento. 2. Tendo em vista que houve o bloqueio de valores (mov. 125), tendo o executado se quedado inerte, ante a penhora realizada, decorrendo in albis o prazo para impugnação, destarte, operou-se a preclusão de seu direito de defesa, sendo assim, expeça-se o competente alvará de transferência, em favor do exequente, para que possa levantar os valores penhorados. Intime-se. 3. INDEFIRO o pedido de nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, considerando que em nenhuma das consultas realizadas ao sistema Renajud foram encontrados veículos em nome do devedor, da mesma feita, as consultas ao sistema Sisbajud tem demonstrado resultado negativo ou inexpressivo, diante do montante da execução, cabendo ao credor o encargo de demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, a fim de evitar a realização de diligências inócuas que sobrecarregam o aparato judicial. 4. INDEFIRO a inclusão do nome do devedor, junto aos órgãos de proteção ao crédito, visto que tal medida já fora realizada (movs. 65/66 e 93/94). 5. Por fim, ressalto que todas as medidas constritivas realizadas até o presente momento, ocorreram em face do empresário individual e da pessoa natural LUCAS CASEMIRO GAVRON, não havendo de se falar na implementação de novas medidas constritivas em face da pessoa natural, considerando que ditas medidas já vem sendo aplicadas desde o início da fase de cumprimento de sentença, como é possível observar na análise do feito. 6. Intime-se a parte credora, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para que apresente bens livres e desembaraçados da parte devedora que sejam passíveis de constrição, informando ainda, sua devida localização, sob pena de extinção. 7. Desde logo esclareço que na ausência de bens o processo será extinto, conforme inteligência do artigo 53, §4º da lei 9.099/95, conquanto, a execução poderá ser retomada, desde que apresentados bens do executado, dentro do prazo prescricional. 8. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000135-12.2019.8.16.0200 1. Considerando o grande lapso temporal transcorrido desde a última consulta, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, o que faço para determinar que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Efetivada a penhora, intime-se desde logo exequente e executado para comparecimento à audiência de conciliação pós penhora, a ser designada pela Secretaria, nos termos do artigo 53, §3º da lei 9.099/95. 4. Por outro lado, não sendo localizados ativos financeiros, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que pertinente, sob pena de extinção. 5. Por outro lado, indefiro o pedido de consulta aos sistemas ARISP e DOI, conquanto não há convênio firmado por este Tribunal. Por fim, indefiro também o pedido de consulta ao INFOJUD, uma vez que as informações prestadas ao fisco são somente do interesse da parte, sendo irrelevante para terceiro seu conhecimento. O declarante que omite negócios realizados ou rendas, está a cometer irregularidade na esfera administrativa da Receita Federal. O sigilo fiscal somente pode ser objeto de quebra, quando existir interesse justificável da Justiça – somente deve ser deferido quando está demonstrado o exaurimento de todas as diligências, o que não ocorre no caso em tela, uma vez que a parte exequente não demonstrou ter esgotado todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora. 6. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(176)