Execução de Título Extrajudicial 0003423-07.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003423-07.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:17

Documento (Informações)

08/08/2023, 09:00

Remessa (em diligência)

20/07/2023, 12:46

Trânsito em julgado

20/07/2023, 12:46

Trânsito em julgado

20/07/2023, 12:46

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2023, 11:11

Confirmada

06/07/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003423-07.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0003423-07.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.728,63 Exequente(s): SIDNEI MARQUES FAVA Executado(s): ADEMIR BATISTA RODRIGUES Tendo em vista a manifestação da parte exequente, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, que faculta ao credor desistir de toda a execução ou de algumas medidas. Sem custas. Havendo penhora, promova-se o seu regular levantamento. Fica autorizada a devolução do título executivo original à parte exequente, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou a expedição de certidão, em se tratando de execução de sentença - devendo a Secretaria ressalvar eventuais quantias recebidas nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:09

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2023, 15:43

Documentos

Conclusão

•30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003423-07.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0003423-07.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.927,84 Exequente(s): SIDNEI MARQUES FAVA Executado(s): ADEMIR BATISTA RODRIGUES I. Restando crédito em aberto, continuou-se nos atos executórios, os quais findaram por bloquear judicialmente numerário pertencente ao executado ADEMIR BATISTA RODRIGUES. Vem agora, aos autos, petição da referida executada alegando a impenhorabilidade absoluta dos saldos encontrados na conta nº 0013.00036721-8, da Agência 2702, da Caixa Econômica Federal, por se tratar de conta poupança e ser o saldo inferior a 40 salários mínimos. O pedido comporta deferimento. Isto porque, o art. 833, inciso X do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em poupanças até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente da natureza do crédito nelas depositado. No caso em tela, foi efetuado o bloqueio na conta nº 0013.00036721-8, da Agência 2702, da Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 1.145,33. No entanto, os documentos acostados demonstram que o valor bloqueado se trata de conta poupança, e, assim, considerando que o valor nela encontrado é inferior a 40 salários, e, assim, conclui-se pela impenhorabilidade absoluta do valor destinado a ela. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e determino o desbloqueio da quantia de R$ 1.145,33 (um mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) em mov. 49.1, de titularidade do executado ADEMIR BATISTA RODRIGUES, vez tratar-se de verba impenhorável, a teor do artigo 833, inciso X do CPC. Caso o valor bloqueado tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará autorizando a executada ADEMIR BATISTA RODRIGUES levantar o valor de R$ 1.145,33 (um mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) e demais acréscimos provenientes. II. Após, colha-se manifestação da parte exequente, viabilizando o prosseguimento do feito e requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. III. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003423-07.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0003423-07.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.927,84 Exequente(s): SIDNEI MARQUES FAVA Executado(s): ADEMIR BATISTA RODRIGUES I. Defiro o pedido de penhora em ativos financeiros eventualmente existentes nas contas bancárias do executado, através do sistema SisbaJud, até o limite do crédito devidamente atualizado. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. II. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, §3º, inciso II, CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. III. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, devendo ser transferido o valor para conta vincula ao juízo, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, §5º, CPC, nos termos dos Art. 384 e 385 do CN. IV. Com a penhora, tendo em vista a disposição do Art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. V. Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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