Execução Fiscal 0004964-32.2009.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0004964-32.2009.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 09:48

Documento (Informações)

17/04/2023, 13:43

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 12:19

Confirmada

17/04/2023, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2023, 14:29

Ato ordinatório

13/04/2023, 10:11

Trânsito em julgado

13/04/2023, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004964-32.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004964-32.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.720,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) RUA OTTO GAERTHNER, 65 - CENTRO - CAMBÉ/PR Executado(s): M & T A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (CPF/CNPJ: 00.132.152/0001-48) Rua Anita Garibaldi, 25 sala 06 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-500 Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Cambé/PR, em desfavor de M & T A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. Ao seq. 60.1, a exequente informou o pagamento do débito tributário, contudo, como não restou comprovado o pagamento da multa por execução, bem como custas processuais e honorários advocatícios, requereu a intimação da executada para que efetuasse o pagamento, sob pena de prosseguimento do feito. Intimado, o executado informou que o pagamento dos valores deve ser realizado pelo atual proprietário do imóvel (evento 63.1). Em seguida, o Município requereu novamente a penhora online em contas do executado (evento 71.1), a qual restou infrutífera (evento 77.1). De igual forma, a ordem de bloqueio via Renajud não obteve resultados (evento 84.1). O Município então requereu a intimação da executada sobre a penhora realizada no imóvel, via Carta Precatória (evento 87.1). Contudo, tendo em vista a não localização da executada, a carta precatória foi devolvida sem cumprimento (eventos 94.1/94.14). Ato contínuo, o Município requereu o prosseguimento do feito, com a designação de hasta pública (evento 115.1). O pedido foi indeferido (seq. 117.1). Ao seq. 203.1 procedeu-se a retificação da penhora. Após, o exequente pugnou pela certidão dos honorários e arquivamento dos presentes autos (seq. 249). A certidão de honorários advocatícios foi expedida em 259.2. Pois bem. Diante da satisfação da obrigação, declaro por sentença a extinção deste processo, o que faço com amparo no artigo 924, II, e 925 do Cód. de Processo Civil. Custas remanescentes eventuais pela parte executada. À Escrivania para que realize a devida baixa em eventuais penhoras/constrições existentes nos autos. Proceda-se o arquivo com as baixas necessárias, inclusive no Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2023, 16:02

Confirmada

28/03/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 01:02

Documento (Certidão)

23/03/2023, 09:08

Documentos

Conclusão

•29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004964-32.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004964-32.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.720,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) RUA OTTO GAERTHNER, 65 - CENTRO - CAMBÉ/PR Executado(s): M & T A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (CPF/CNPJ: 00.132.152/0001-48) Rua Anita Garibaldi, 25 sala 06 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-500 Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Cambé/PR, em desfavor de M & T A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. Ao seq. 60.1, a exequente informou o pagamento do débito tributário, contudo, como não restou comprovado o pagamento da multa por execução, bem como custas processuais e honorários advocatícios, requereu a intimação da executada para que efetuasse o pagamento, sob pena de prosseguimento do feito. Intimado, o executado informou que o pagamento dos valores deve ser realizado pelo atual proprietário do imóvel (evento 63.1). Em seguida, o Município requereu novamente a penhora online em contas do executado (evento 71.1), a qual restou infrutífera (evento 77.1). De igual forma, a ordem de bloqueio via Renajud não obteve resultados (evento 84.1). O Município então requereu a intimação da executada sobre a penhora realizada no imóvel, via Carta Precatória (evento 87.1). Contudo, tendo em vista a não localização da executada, a carta precatória foi devolvida sem cumprimento (eventos 94.1/94.14). Ato contínuo, o Município requereu o prosseguimento do feito, com a designação de hasta pública (evento 115.1). O pedido foi indeferido (seq. 117.1). Ao seq. 203.1 procedeu-se a retificação da penhora. Após, o exequente pugnou pela certidão dos honorários e arquivamento dos presentes autos (seq. 249). A certidão de honorários advocatícios foi expedida em 259.2. Pois bem. Diante da satisfação da obrigação, declaro por sentença a extinção deste processo, o que faço com amparo no artigo 924, II, e 925 do Cód. de Processo Civil. Custas remanescentes eventuais pela parte executada. À Escrivania para que realize a devida baixa em eventuais penhoras/constrições existentes nos autos. Proceda-se o arquivo com as baixas necessárias, inclusive no Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

29/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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