Execução de Título Extrajudicial 0003323-19.2015.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003323-19.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 12:37

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:37

Documento (Informações)

22/10/2025, 15:04

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:23

Confirmada

17/09/2025, 17:03

Remessa (em diligência)

15/09/2025, 18:34

Documento (Certidão)

15/09/2025, 18:34

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2025, 10:06

Confirmada

11/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003323-19.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003323-19.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$9.869,18 Exequente(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda Executado(s): Paola Fernanda Budny 1. Considerando o que dos autos consta, proceda-se com as baixas necessárias e arquivem-se os autos atentando-se às cautelas exigidas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003323-19.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003323-19.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$9.869,18 Exequente(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda Executado(s).: Paola Fernanda Budny 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. A decisão de mov. 270 determinou a expedição de carta de arrematação do veículo penhorado, bem como o mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Assim, o mandado foi devidamente expedido, e retornado com cumprimento no seq. 294.1. Por conseguinte, no seqs. 296.1 e 297.1 a exequente pugnou pela expedição de alvará, do valor depositado pelo arrematante. Na sequência, o arrematante se manifestou (seq. 298.1) alegando insucesso na transferência do veículo, em razão de débitos pendentes junto ao DETRAN/PR, bem como de penhora RENAJUD pendente. Com isso, pugna pela expedição de ofício ao DETRAN/PR e a SEFA/PR, para que efetuassem as baixas dos débitos tributários pendentes, bem como o levantamento do gravame RENAJUD. É o brevíssimo relatório. Decido. 2. De início, a parte arrematante pugna sejam oficiados DETRAN/PR e SEFA/PR para proceder com as baixas. Primeiramente, cabe esclarecer que embora tenha o veículo sido penhorado e expropriado em favor do arrematante através da presente demanda, este juízo não é competente para deliberar acerca da (in)exigibilidade dos tributos anteriores à época da arrematação, sendo tal incumbência do juízo da fazenda pública. Veja-se: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ESTADO DO PARANÁ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DÍVIDA DE IPVA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ PARA FIGURAR EM JUÍZO. SUJEITO ATIVO NA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. VEÍCULO ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. DESÍDIA DOS RECLAMADOS EM REALIZAREM A BAIXA DOS DÉBITOS DE IPVA E MULTAS. FALHA ADMINISTRATIVA. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0021703-14.2020.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO PAMELA DALLE GRAVE FLORES PAGANINI - J. 02.05.2023)” (omitiu-se) (grifou-se) Portanto, indefiro as expedições de ofício perquiridas, em razão da incompetência deste juízo em deliberar quanto à matéria. 3. Por outro lado, com relação à baixa do gravame RENAJUD registrado nesta demanda, é de ser reconhecido o seu deferimento, eis que a restrição que outrora se impôs teria o objetivo de se tornar efetiva a penhora e a sequencial expropriação do veículo, o que já se perfectibilizou, estando o arrematante em domínio deste (seq. 294). Com efeito, determino a retirada da restrição, referente à presente demanda, do veículo “Toyota Etios SD XLS, Placa BDN-0421, Renavam 0102.045845-0”, junto ao sistema RENAJUD. 4. Ademais, considerando que o veículo já se encontra em domínio do arrematante, e que as informações acerca do praceamento do bem restaram devidamente informadas pelo leiloeiro através do edital de venda judicial (seq. 165.2), reputo devida a expedição do alvará ao exequente. 4.1. Com isso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito, a fim de oportunizar a expedição do alvará. 5. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003323-19.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003323-19.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$9.869,18 Exequente(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda Executado(s): Paola Fernanda Budny 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Citação efetivada no evento 91. Penhora de veículo no evento 136. Nomeado leiloeiro no evento 144 que, no evento 149, informou a possibilidade de o leilão ser realizado de forma online. Assim, passo a deliberar. 2. As comissões do leiloeiro serão as seguintes: a) arrematação: 5% sobre o valor do arremate, a ser paga pelo arrematante; b) adjudicação: 2% sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente; c) remição, acordo ou suspensão da hasta: 2% sobre o valor atualizado do débito, sobre o valor do acordo ou sobre o valor atualizado da avaliação do bem, aquele que for menor, a ser paga pelo executado. 3. Encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro para designação das praças e demais providências dispostas no art. 884, do CPC. 4. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação, conforme art. 887, do CPC, mediante a publicação dos editais de praça em jornal(is) de ampla circulação local, na forma determinada no art. 887, parágrafo 3º, do precitado diploma processual, fazendo juntar aos autos cópia, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da primeira praça, sob pena de frustrar-se sua realização. 5. Em dez dias, deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6. Intimem-se o executado e eventuais interessados, conforme artigo 889, do CPC. 7. Havendo arrematação e, em sendo necessário, será instaurado concurso de credores. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta C. Scramim de Freitas Juíza de Direito

25/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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