Execução Fiscal 0011106-21.2015.8.16.0160 - TJPR

Execução Fiscal 0011106-21.2015.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 10:29

Documento (Informações)

20/02/2025, 16:34

Remessa (em diligência)

19/02/2025, 19:39

Trânsito em julgado

19/02/2025, 19:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2025, 10:12

Decurso de Prazo

25/01/2025, 04:04

Confirmada

02/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal no curso da qual o Município de Sarandi requereu a extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando a quitação do débito aqui executado, conforme petição retro, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas e despesas processuais pelo(a)(s) executado(a)(s), observada a suspensão da exigibilidade se beneficiário(a)(s) da gratuidade da justiça, acaso já citado(a)(s) neste feito. Não ocorrida a citação, as custas e despesas processuais cabem à parte exequente, ante a ausência de triangulação da relação processual. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloqueiem-se imediatamente. Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. Diligências necessárias. Publicada. Registrada. Intime(m)-se. Sarandi, 21 de novembro de 2024. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:40

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:20

Confirmada

08/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011106-21.2015.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011106-21.2015.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$856,86 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): IMOBILIARIA YPEI LTDA Concedo à Fazenda Pública o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a verificação necessária (mov. 52). Intime-se. Sarandi, 25 de setembro de 2024. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

30/09/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011106-21.2015.8.16.0160 Vistos, etc. 1. No caso em apreço, consta nos autos diligências, sem lograr êxito, na localização do executado, conforme se constata da certidão de ev. 236. Sendo assim, considerando que não há procurador constituído nos autos e o executado mudou de endereço sem informar o juízo, defiro a intimação por edital, o que determino com fundamento e formalidades do art.257 do Código de Processo Civil. 1.1. Efetuada a intimação por edital e não havendo a constituição de advogado, à Secretaria para nomear um Curador Especial, considerando a lista disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para contrarrazoar o feito. Intime o patrono nomeado, cientificando-o de que será intimado dos atos processuais e poderá intervir no feito sempre que entender pertinente. 2. À Escrivania para que proceda ao bloqueio do valor por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1. Sendo positiva a penhora, deverá a Escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executada, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 2.2. Após, intimem-se as partes da penhora para fins do §3º do art. 854, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil). 2.3. Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás. 3. Caso o bloqueio reste infrutífero, ao interessado para que pleiteie o recebimento da quantia em processo autônomo. 4. Oportunamente, voltem conclusos. 5. Demais diligências necessárias. Intimem-se. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

13/06/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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