Reintegração / Manutenção de Posse 0003841-79.2020.8.16.0034 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0003841-79.2020.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003841-79.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003841-79.2020.8.16.0034 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$95.000,00 Polo Ativo(s): DUARTE LUIZ CIORCERO Polo Passivo(s): ANTONIO DE MORAES SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ajuizada por DUARTE LUIZ CIORCERO e TELMA TOPOROWICZ CIORCERO em face de ANTONIO DE MORAES. As partes noticiaram a celebração de acordo (mov. 101). É o relatório. Fundamento e decido. 2. De proêmio, cumpra-se o item 01 (um) da decisão de mov. 28, procedendo-se à inclusão de TELMA TOPOROWICZ CIORCERO no polo ativo da demanda. Anotações e comunicações necessárias. 3. Cuidando-se de direito patrimonial disponível e inexistindo, ao exame dos autos, qualquer indício de vício de vontade ou de mácula de natureza social, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta os regulares e jurídicos efeitos e, por consectário, JULGO EXTINTA a presente demanda, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, dispensadas, forte no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência, se estipulados, deverão observar os termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no que for cabível, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se, oportunamente, com as baixas e cautelas de estilo. Piraquara, data da assinatura digital. Vivian Hey Wescher Juíza de Direito Substituta

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 17:21

Confirmada

23/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:11

Remessa (em diligência)

23/04/2026, 17:11

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:10

Homologação de Transação

13/03/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2025, 12:20

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003841-79.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003841-79.2020.8.16.0034 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$33.162,74 Polo Ativo(s): DUARTE LUIZ CIORCERO Polo Passivo(s): ANTONIO DE MORAES 1. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por DUARTE LUIZ CIORCERO e TELMA TOPOROWICZ CIORCERO em face de ANTONIO DE MORAES. 2. Como não se verificam as hipóteses que autorizam o julgamento do mérito integral ou parcial, passo a sanear e a organizar o processo, nos termos do artigo 357 do CPC. 3. Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, considerando que o autor promoveu a emenda à inicial no mov. 25.1, o que foi acolhido pelo juízo, conforme decisão de mov. 28.1 3.1. Desse modo, cumpra a decisão proferida retificando a autuação, o registro e a distribuição quanto à classificação da demanda (Ação Reivindicatória), bem como proceda-se à inclusão da proprietária Telma Toporowicz Ciórcero no polo ativo da demanda, conforme decisão de mov. 28. 4. Por força do art. 292 do CPC, o valor da causa deve corresponder à avaliação do bem, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; Desse modo, o valor da causa deve ser atribuído, provisoriamente, em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme avaliação produzida pela autora (mov. 1.23/1.26), até que seja realizada a avaliação judicial do imóvel. Retifique-se o registro, intimando-se a parte autora para ciência e para efetuar o recolhimento das custas complementares. 5. Das Provas 5.1. Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.2. Controvertem as partes sobre: a posse e titularidade do imóvel objeto da demanda (inclusive a defesa de posse ad usucapionem); o direito de retenção por benfeitorias pelo requerido e; a existência de perdas e danos indenizáveis em favor do autor. 5.3. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal das partes; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente. 6. Tendo em vista a conexão com a ação de usucapião em apenso, aguarde-se aquele feito alcançar a fase de saneamento e voltem para designação de audiência de instrução em conjunto. Diligências necessárias. Piraquara, datado eletronicamente. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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