Apelação Cível 0000052-47.2022.8.16.0149 - TJPR

Apelação Cível 0000052-47.2022.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:45

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2025, 16:09

Confirmada

24/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:12

Documento (Acórdão)

13/05/2025, 16:03

Não-Provimento

08/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/04/2025 00:00 até 06/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0000052-47.2022.8.16.0149 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 14ª Câmara Cível a realizar-se em 28/04/2025 00:00 até 06/05/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

27/03/2025, 00:00

Confirmada

26/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:56

Mero expediente

21/03/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

20/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000052-47.2022.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$51.727,80 Exequente(s): Michel Teles de Souza Executado(s): ANDREI PELETI Vistos. 1. RELATÓRIO 1.1. Autos n° 0000052-47.2022.8.16.0149 Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a perda do objeto, tendo em vista a compensação determinada no julgamento da demanda de autos n° 0001947-77.2021.8.16.0149. O executado requereu a suspensão do processo (mov. 58.1). O exequente requereu o julgamento de mérito (mov. 59.1). 1.2. Autos n° 0001246-82.2022.8.16.0149 Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a perda do objeto, tendo em vista a compensação determinada no julgamento da demanda de autos n° 0001947-77.2021.8.16.0149 (mov. 183.1). O executado requereu a suspensão do processo (mov. 186.1). O exequente requereu o julgamento de mérito (mov. 187.1). É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. INDEFIRO a suspensão requerida, pois a quitação dos valores nos autos n° 0001947-77.2021.8.16.0149 independe da presente demanda. 2.2. Nos autos n° 0001947-77.2021.8.16.0149 houve determinação para compensação do valor buscado na presente demanda com os valores despendidos pelo executado/embargante no conserto da escavadeira nos seguintes termos: “O valor deverá ser compensado pelo cheque entregue ao réu, no valor de R$ 45.000,00 e o restante será objeto de cumprimento de sentença”. Dessa forma, não há crédito a ser perseguido na presente execução, ocorrendo a perda do objeto. Destaque-se que a perda de objeto, em linguagem técnica, significa a falta de preenchimento de uma das condições para se demandar, qual seja, o interesse de agir. Afinal, sem objeto a ser alcançado pela tutela, desaparece o interesse em se obter o referido provimento jurisdicional. Destarte, o interesse de agir é composto pelo binômio necessidade-utilidade (ou para alguns necessidade-adequação), sendo a necessidade compreendida como a imprescindibilidade de a parte invocar o Poder Judiciário para ver tutelado seu interesse e a utilidade como a escolha do meio útil (adequado) ao que se busca com o aforamento da demanda. Logo, com a compensação determinada, esvazia-se a pretensão deduzida da execução e, por conseguinte, dos embargos à execução, eis que ausente o interesse processual. Portanto, a extinção da execução e dos respectivos embargos processo é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO 3.1. Autos n° 0000052-47.2022.8.16.0149 Ante o exposto, JULGO EXTINTO a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Diante do princípio da casualidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. 3.2. Autos n° 0001246-82.2022.8.16.0149 Ante o exposto, JULGO EXTINTO a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Diante do princípio da casualidade, CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. 3.2. Demais deliberações Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-47.2022.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000052-47.2022.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$51.727,80 Exequente(s): Michel Teles de Souza Executado(s): ANDREI PELETI Vistos e examinados. 1) RECEBO a petição inicial, uma vez que se encontram presentes todos os seus pressupostos. 2) Cite-se a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Conste que a parte executada poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Ainda, deverá a Secretaria observar o disposto na Instrução Normativa nº 073/2021 – TJPR. 2.1) Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil. 3) DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS Não sendo efetuado o pagamento, DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, mediante sistema SISBAJUD. 3.1) Providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. 3.2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Secretaria a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 3.3) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.4) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 3.4.1) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 3.5) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 3.6) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4) DO SISTEMA RENAJUD Contemporaneamente, sabe-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a utilização do sistema RENAJUD não está condicionada ao esgotamento das buscas de bens do executado (STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp 1893462/SC. Relatora: Min. Assusete Magalhães. Julgado em: 09/08/2021. Publicado em: 16/08/2021). Desta forma, diante do referido quadro jurisprudencial e, ainda, caso não sejam localizados ativos suficientes para garantir a execução, DEFIRO, desde já, o pedido de acesso ao sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome da parte executada. À Secretaria, para que acesse o referido sistema. 5) DA CERTIDÃO PREVISTA NO ARTIGO 828 DO CPC Diante do pedido formulado pela parte exequente, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento desta execução, com identificação das partes e valor da causa, na forma do artigo 828, caput, do CPC. 5.1) No prazo de 10 (dez) dias da entrega da certidão, deverá a parte exequente comunicar este juízo sobre todas as averbações efetivadas. 5.2) Formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor em execução, caberá à parte exequente providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados, sob pena de vir a indenizar a parte contrária. 6) PENHORA FÍSICA DE BENS, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA a) Havendo requerimento prévio da parte exequente, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 7) SERASAJUD Em atenção ao disposto no artigo 782, §3º, do CPC, determino à Secretaria que adote os procedimentos necessários à inclusão do nome do executado junto ao SERASAJUD. 8) Oportunamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. 9) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

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