Execução de Título Extrajudicial 0007265-58.2019.8.16.0069 - TJPR

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:12

Definitivo

08/03/2022, 13:59

Documento (Informações)

07/03/2022, 17:44

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 17:38

Trânsito em julgado

07/03/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez. Diante disso, nos termos do artigo 485, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por não ter o autor cumprido a determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:01

Confirmada

04/03/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:52

Paralisação por negligência das partes

03/03/2022, 14:17

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 20:43

Confirmada

20/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA Ao autor para o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:33

Julgamento em Diligência

09/02/2022, 09:54

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 16:34

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:37

Confirmada

09/12/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA Pleiteou o exequente a suspensão do feito pelo prazo de um ano. Todavia, o pedido não merece guarida. O art. art. 53, § 4º da Lei 9099/95, preceitua que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. E no intuito de estender a aplicação de tal dispositivo também ao cumprimento se sentença foi editado o ENUNCIADO n. 75 que dispõe que: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Assim, pautando-se nos dispositivos acima citados, tem-se que referida certidão somente será expedida na hipótese de inexistência de bens penhoráveis, após esgotados os meios de defesa ou quando não encontrado o devedor, a fim de possibilitar ao exequente propor nova ação executiva. Ocorre que não há que se falar em arquivamento provisório na seara dos Juizados Especiais, tendo em vista que tamanho lapso temporal sem movimentação processual, vai de encontro aos princípios da economia processual e celeridade que regem esse microssistema. Assim, indeferido o pedido de suspensão do feito pelo prazo de um ano. Ao autor para o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 18:11

Indeferimento

01/12/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:22

Confirmada

30/11/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 17:12

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:34

Confirmada

05/11/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:12

Mandado

23/10/2021, 15:48

Ato ordinatório

08/09/2021, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2021, 01:29

Por decisão judicial

27/05/2021, 16:03

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

26/04/2021, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2021, 09:57

Confirmada

19/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Defiro o pedido retro para incluir na Carta Precatória a intimação para indicação dos bens, em 10 dias, sob pena de multa por ato atentatório caso haja dolo. Cianorte, 13 de abril de 2021. Stela Maris Perez Rodrigues Magistrada

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA 1.Quanto à reiteração do pedido de penhora via SISBAJUD, a prestação jurisdicional deve ser célere e obedecer ao Princípio da Eficiência. Pedido reiterado de penhora via Sisbajud não se mostra eficiente. O sistema Sisbajud é eficiente na localização de bens e implica em quebra do sigilo bancário, que encontra proteção constitucional. Diante da ausência de qualquer outro elemento comprobatório, por parte da Exequente, de que houve alteração da situação patrimonial da parte Executada, deve prevalecer o resultado da diligência já realizada, sob pena de, reiteradamente, existir a violação de direito garantido pela Constituição Federal sem qualquer fundamento ou justificativa. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1- O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2- Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior, tendo a Agravante apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa. Agravo de Instrumento desprovido.(TJ-DF 07087063220188070000 DF 0708706-32.2018.8.07.0000, Relator ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 22/08/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE:28/08/2018. Pág: Sem Página Cadastrada). Assim, indefiro o pedido de nova tentativa de penhora SISBAJUD, pois não decorreu prazo razoável desde a última consulta (16.03.2021), e ainda, é prescindível a comprovação de alteração da situação patrimonial da empresa executada, o que não restou demonstrado. 2.Não foram encontrados veículos em nome da empresa executada pelo sistema renajud, conforme extrato em anexo. 3. Expeça-se carta precatória para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 4. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA 1.Defiro o pedido de penhora on line, dispensando-se a lavratura do termo, conforme Enunciado 140 do FONAJE e também do art. 854, §5º do NCPC, juntando-se as minutas adiante. 2. O processo deverá aguardar por dois dias úteis em Secretaria, voltando após para verificação do resultado do bloqueio. 3. Caso positivo, transfiro desde já o numerário para a conta judicial porque mais benéfico às partes do que o disposto no NCPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 4. No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 5.Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 6.Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 7.Intime-se. 8.Cumpra-se Portaria do Juízo. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

14/04/2021, 00:00

deferimento

13/04/2021, 15:59

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2021, 14:05

Mero expediente

08/04/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 10:23

Confirmada

02/04/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA Diante do bloqueio parcial do valor do débito ora discutido, através do sistema SISBAJUD, faz-se necessária a realização de audiência pós penhora na modalidade virtual, em observância à Portaria deste Juízo. À Secretaria para designar o ato na modalidade virtual, intimando-se as partes. Ao exequente para apresentar o cálculo do valor remanescente, bem como dar seguimento ao feito, no prazo de dez dias. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

23/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:30

Ato ordinatório

22/03/2021, 17:29

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007265-58.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007265-58.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.338,61 Exequente(s): A. J. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Executado(s): ALMEIDA & ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA Ao exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado da dívida. Após, voltem. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

11/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 16:03

Mero expediente

08/03/2021, 15:27

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2021, 00:25

Por decisão judicial

08/01/2021, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2020, 01:40

Por decisão judicial

22/11/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2020, 01:06

Por decisão judicial

22/09/2020, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2020, 01:06

Por decisão judicial

04/09/2020, 12:48

Documento (Certidão)

04/08/2020, 16:12

Mero expediente

01/07/2020, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 13:09

Mero expediente

26/06/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 14:23

Petição (Renúncia de mandato)

24/06/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 17:27

Indeferimento

26/05/2020, 13:49

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 10:26

Mero expediente

19/03/2020, 08:46

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 21:20

Mero expediente

11/02/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 16:31

Decurso de Prazo

25/10/2019, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 14:08

deferimento

01/10/2019, 18:49

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 18:22

deferimento

20/09/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2019, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2019, 15:13

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 10:24

Decurso de Prazo

29/08/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 14:11

Expedição de documento (Carta)

08/08/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 13:04

Expedição de documento (Carta)

24/07/2019, 18:18

Mero expediente

24/07/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 15:11

Mero expediente

23/07/2019, 10:46

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 15:08

Mero expediente

26/06/2019, 09:10

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 12:43

Documento (Informações)

25/06/2019, 08:54

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2019, 17:26

Petição (Petição inicial)

24/06/2019, 17:26

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(141)