Apelação Cível 0000953-74.2022.8.16.0194 - TJPR

Apelação Cível 0000953-74.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000953-74.2022.8.16.0194 I. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. II. Sopesando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, nada sendo postulado na continuidade, arquivem-se os autos em definitivo. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 18 de outubro de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/09/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000953-74.2022.8.16.0194/1 Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada, em 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º). Int. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk Desembargador Substituto

28/04/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2023, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 11:40

Confirmada

18/04/2023, 11:23

Confirmada

18/04/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:02

Documento (Acórdão)

17/04/2023, 11:47

Não-Provimento

14/04/2023, 17:03

Confirmada

08/03/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:53

Mero expediente

28/02/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 12:28

Documentos

Conclusão

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e em- b a r g o s à e x e c u ç ã o n° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. M I Z U N O C O M E R C I O D E P R O D U T O S Ó P - T I C O S L T D A e R U I Y U K I O M I D Z U N O i n t e r p u s e r a m em- b a r g o s à e x e c u ç ã o e m f a c e d e I T A Ú U N I B A N C O S. A. a d u - z i n d o, e m s í n t e s e, q u e s e o p õ e m à p r e t e n s ã o d o e m b a r g a - d o d e r e c e b e r R$ 3 9 5. 9 7 6, 8 7 ( t r e z e n t o s e n o v e n t a e c i n c o m i l, n o v e c e n t o s e s e t e n t a e s e i s r e a i s e o i t e n t a e s e t e c e n - t a v o s), c o n c e r n e n t e a o s a l d o a t u a l i z a d o da c é d u l a d e c r é - d i t o b a n c á r i o n º 8 8 4 2 6 7 2 2 5 1 8 0. S u s t e n t a m, p a r a t a n t o, q u e o t í t u l o c a r e c e d o s a t r i b u t o s e x e c u t i v o s, t a n t o p e l a a u s ê n c i a d e a s s i n a t u - r a q u a n t o p e l o e x c e s s o q u e d e c o r r e d a s s e g u i n t e s p r á t i c a s q u e d e s e j a e r r a d i c a r: a) J u r o s r e m u n e r a t ó r i o s a c i m a d a m é d i a d e m e r c a d o; b) C a p i t a l i z a ç ã o m e n s a l; c) C u m u l a t i v i d a d e d e c o m i s s ã o d e p e r m a n ê n c i a; d) D i l u i ç ã o d o I O F; e ) A u s ê n c i a d e i n f o r m a ç ã o q u a n t o à c o m p o s i ç ã o d o C E T. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e c o n s e g u i n t e, a l m e j a m o r e c e b i m e n t o d o s e m b a r g o s c o m o f o r m a d e e r r a d i c a ç ã o d o s v í c i o s a p o n - 1 t ados. I n s t r u i u o l o n g o a r r a z o a d o c o m d o c u m e n t o s. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I. E X E C U T I V I D A D E. D i s c i p l i n a o i n c i s o I I d o a r t i g o 9 1 8 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l q u e “ O j u i z r e j e i t a r á l i m i n a r- m e n t e o s e m b a r g o s (... ) n o s c a s o s d e i n d e f e r i m e n t o d a p e- t i ç ã o i n i c i a l e d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o ”. C o m e f e i t o ! M u i t o f o i d i t o e r e p e t i d o n o e x t e n s o a r r a - z o a d o, n o e n t a n t o, n a d a s e a p r o v e i t a a o s e c o n s i d e r a r a p a c i f i c a ç ã o d a m a t é r i a a q u i r e p i s a d a. C o n s t a t a - s e q u e o s em b a r g a n t e s f i r m a r a m a c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i a n ° 8 8 4 2 6 7 2 2 5 1 8 0 n o d i a 3 1 2 d e j u l h o d e 2 0 20. D i t a o p e r a ç ã o e m a n a d o r e c o n h e c i m e n t o ( c o n f i s s ã o ) d e u m a d í v i d a d e R $ 3 8 7. 6 7 5, 0 7 ( t r e z e n t o s e o i t e n t a e s e t e m i l, s e i s c e n t o s e s e t e n t a e c i n c o r e a i s e s e t e 3 c e n t a v o s ), p a s s í v e l d e r e s g a t e em 59 p a r c e l a s p r e f i x a d a s, a s a b e r: 1 R e f. 1. 2 a 1. 9; 2 F l. 1 2 d a r e f. 1. 6; 3 F l. 5 d a r e f. 1. 6 – C a m p o 1. 8: Q u a n t i d a d e d e p a r c e l a s; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O p e r a ç ã o P r a z o 1 ª ( 03 /11 /20 ) J u r o s R $ 3 8 7. 6 7 5, 0 7 5 9 m e s e s R $ 1 1. 1 7 1, 8 5 1, 8 0 % a / m 2 3, 8 7 % a / a D e c o n s e g u i n t e, t e m o s u m a o p e r a ç ã o d e c r é d i t o a u t ô n o m a e i n d i v i d u a l i z a d a n o a s p e c t o o p e r a cio- n a l e c o n t á b i l, i m p r e g n a d a d e l i q u i d e z e c e r t e z a, u m a v e z q u e o c o n t r a t o e l e n c a u m a o b r i g a ç ã o d e f i n i d a e m p a d r ã o m o n e t á r i o s e m c o n t e s t a ç ã o d e v e r a c i d a d e n a p a c t u a ç ã o ( g ê n e s e ). D a d a a a u t o n o m i a d e q u e s e r e v e s t e, a i n - v e s t i g a ç ã o d e s u a g ê n e s e ( c o n t r a t o 0 7 0 9 1 3 9 ), q u e r p o r r e - n e g o c i a ç õ e s o u r e n o v a ç õ e s s e a f i g u r a d e s i n f l u e n t e, p o s t o q u e o m o n t a n t e é c o n f e s s a d o v o l u n t a r i a m e n t e p e l o s c o n - t r a t a n t e s q u e o r e c o n h e c e r a m d e v i d o. Q u a n t o a e x i g i b i l i d a d e, n ã o n e g a m o s e m - b a r g a n t e s o i n a d i m p l e m e n t o a b s o l u t o c o m o s e e x t r a i d a 4 m e m ó r i a d e d é b i t o q u e i n s t r u i u a a ç ã o e x e c u t i v a. T e m o s, p o r t a n t o, o s r e q u i s i t o s n e c e s s á r i o s 5 à j o r n a d a e x e c u t i v a. 4 V i d e. F l. 1 6 d o m o v. 1. 6; 5 C P C; A r t. 7 8 3. “ A e x e c u ç ã o p a r a c o b r a n ç a d e c r é d i t o f u n d a r - se - á s e m p r e e m t í t u l o d e o b r i g a ç ã o c e r t a, l í q u i d a e e x i g í v e l. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O i n s t r u m e n t o e s t á a s s i n a d o p o r R u i Y u r i o Mi d z u n o, t a n t o n a c o n d i ç ã o d e g a r a n t i d o r s o l i d á r i o, c o m o 6 d e r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a e m i t e n t e: 7 S e n d o a c é d u l a u m t í t u l o e x e c u t i v o, as a s s i n a t u r a s i n s t r u m e n t a i s ( t e s t e m u n h a i s ), n ã o s ã o e x i g i - d a s, a p e n a s “ a a s s i n a t u r a d o e m i t e n t e e, s e f o r o c a s o, d o t e r c e i r o g a r a n t i d o r d a o b r i g a ç ã o, o u d e s e u s r e s p e c t i v o s 8 m a n d a t á r i o s ”: “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O C É D U L A D E C R É D I T O B A N C Á R I O D E S N E C E S S I D A D E D E A S S I- N A T U R A D E D U A S T E S T E M U N H A S E X E G E S E D O A R- T I G O 5 8 5, I N C I S O V I I I, D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I- V I L C / C O A R T I G O 2 8 D A L E I 1 0. 9 3 1 / 2. 0 0 4. A c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i o p o s s u i e f i c á c i a e x e c u t i v a, n ã o n e c e s s i- t a n d o d e a s s i n a t u r a d e d u a s t e s t e m u n h a s, u m a v e z q u e 6 F l s. 1 2 e 1 3 d e r e f. 1. 6; 7 L e i 1 0. 9 3 1 / 2 0 0 4; A r t. 2 6. “ A C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o é t í t u l o d e c r é d i t o e m i t i d o, p o r p e s s o a f í s i c a o u j u r í d i c a, e m f a v o r d e i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a o u d e e n t i d a d e a e s t a e q u i p a r a d a, r e p r e s e n t a n d o p r o m e s s a d e p a g a m e n t o e m d i n h e i r o, d e c o r r e n t e d e o p e r a ç ã o d e c r é d i t o, d e q u a l q u e r m o d a l i d a d e. ”; 8 L e i 1 0. 9 3 1 / 2 0 0 4; A r t. 2 9. “ A C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o d e v e c o n t e r o s s e - g u i n t e s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s: (... ) V I - a a s s i n a t u r a d o e m i t e n t e e, s e f o r o c a s o, d o t e r c e i r o g a r a n t i d o r d a o b r i g a ç ã o, o u d e s e u s r e s p e c t i v o s m a n d a t á r i o s. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l s u b m e t i d a a r e g r a d o i n c i s o V I I I, d o a r t i g o 5 8 5 d o C ó- 9 d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ”. N ã o i n q u i n a o p r o c e d i m e n t o a p l a n i l h a o f e r t a d a, p o s t o q u e a p l i c o u t ã o s o m e n t e o s j u r o s c o n t r a - t u a i s a c r e s c i d o d o s j u r o s d e m o r a d e 1 %, a b a t e n d o a s u b s - 10 t a n c i a l q u a n t i a a m o r t i z a d a ( R $ 1 7 4, 1 8 ). II. P A R A D I G M A M E D I A N O. Q u a n t o a o m é r i t o ( e x c e s s o ), o s e m b a r g a n - tes a l m e j a m, p r e c i p u a m e n t e, d i s c u t i r j u r o s, t a n t o n o q u e d i z r e s p e i t o à e x t e n s ã o ( t a x a ), c o m a o m é t o d o d e c á l c u l o ( c o m p o s t o ). S u s c i t a m, a i n d a, d e s c o n t e n t a m e n t o e m r e l a - ç ã o a o s e n c a r g o s d e m o r a e t r i b u t o i n c i d e n t e. Q u a n t o à s t a x a s d e j u r o s, a d o t a d o o r e f e - 11 r e n c i a l f o r n e c i d o p e l o s e m b a r g a n t e s ( 0, 7 0 % a / m, t e r e - mos: C o n t r a t o T a x a C a p i t a l i z a ç ã o 12 8 8 4 2 6 7 2 2 5 1 8 0 1, 8 0 % a / m C a p i t a l i z a ç ã o c o n - 13 ( 31 /0 7 /20 20 ) 2 3, 8 7 % a / a t r a t a d a 14 S é r i e s T e m p o r a i s 9 T J P R - A g r a v o D e I n s t r u m e n t o n º 7 3 3 7 8 1 - 5, D e C a s c a v e l - 3 ª V a r a C í v e l R e - l a t o r: D e s. G a m a l i e l S e m e S c a f f A g r a v a n t e s: T o p L i n e C o m é r c i o d e C o m b u s - t í v e i s L t d a e O u t r o A g r a v a d o: B a n c o I t a ú S / A - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 3 ª C â m a r a C í v e l C o m a r c a: C a s c a v e l - D a t a d o J u l g a m e n t o: 1 5 / 1 2 / 2 0 1 0 - Fo n t e / D a t a d a P u b l i c a ç ã o: D J: 5 4 6 1 1 / 0 1 / 2 011; 10 F l. 1 6 d e r e f. 1. 6; 11 R e f. 1. 9; 12 R e f. 1. 6; 13 P e r i o d i c i d a d e d a c a p i t a l i z a ç ã o m e n s a l, c a m p o “ 1. 8. 4 ”, f l. 2 d e r e f. 1. 6; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 0, 7 0 % a / a Um a v e z e m e i a 1, 0 5 % a / m D o b r o 1, 4 0 % a / m T r i p l o 2, 1 0 % a / m N o e n t a n t o, o r e f e r e n c i a l e x t r a í d o d e S é - ri e s T e m p o r a i s “ P e s s o a j u r í d i c a s – T o t a l ” é d e 0, 9 7 % n a d a t a d a c o n t r a ç ã o: Com e s s e r e f e r e n c i a l t e r e m o s: C o n t r a t o T a x a C a p i t a l i z a ç ã o 15 8 8 4 2 6 7 2 2 5 1 8 0 1, 8 0 % a / m C a p i t a l i z a ç ã o c o n - 16 ( 31 /0 7 /20 20 ) 2 3, 8 7 % a / a t r a t a d a 17 S é r i e s T e m p o r a i s 14 S G S – S i s t e m a G e r e n c i a d o r d e S é r i e s T e m p o r a i s – I n d i c a d o r e s d e c r é d i t o – T a x a s d e j u r o s – T a x a s d e j u r o s c o m r e c u r s o s l i v r e s – P e s s o a j u r í d i c a t o t a l – T a x a m é d i a d e j u r o s – P e s s o a s j u r í d i c a s – C a p i t a l d e g i r o c o m p r a z o s u p e - r i o r a 3 6 5 ( r e c u r s o s l i v r e s ) – C o n s u l t a p e l a d a t a d a c o n t r a t a ç ã o; 15 R e f. 1. 6; 16 P e r i o d i c i d a d e d a c a p i t a l i z a ç ã o m e n s a l, c a m p o “ 1. 8. 4 ”, f l. 2 d e r e f. 1. 6; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 0, 97 % a / a Um a v e z e m e i a 1, 45 % a / m D o b r o 1, 9 4 % a / m T r i p l o 2, 9 1 % a / m S o b r e a a r g u i ç ã o d e o n e r o s i d a d e p e l o c o - t e j o c o m a s m é d i a s c a d a s t r a d a s p e l o B a n c o C e n t r a l, é m i s - ter t e c e r m o s a l g u m a s c o n s i d e r a ç õ e s e v o l u t i v a s. T a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a d o m i n a n t e d o S u - 18 19 p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l ( S T F, S ú m u l a s 5 9 6 e 6 4 8 ), q u a n - 20 t o a d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a, s e a d e q u a r a m à re a l i d a d e d o S i s t e m a F i n a n c e i r o N a c i o n a l e m s u a e x e g e s e q u a n t o a o e s c o p o l i m i t a t i v o d o s j u r o s c o m p e n s a t ó r i o s. S u r g i r a m, e n t ã o, r e f e r e n c i a i s e d e s s e s r e - f e r e n c i a i s e s t a t í s t i c o s a d v e i o a d e n o m i n a d a “ m é d i a d e m e r c a d o ”, c o n c e i t o s e m e q u i v a l ê n c i a à d e f i n i ç ã o m a t e m á - t ico - f i n a n c e i r o de “ m é d i a p o n d e r a d a ”. T r a t a - s e d e m e r o r e f e r e n c i a l d a s p r á t i c a s d e m e r c a d o. 17 S G S – S i s t e m a G e r e n c i a d o r d e S é r i e s T e m p o r a i s – I n d i c a d o r e s d e c r é d i t o – T a x a s d e j u r o s – T a x a s d e j u r o s c o m r e c u r s o s l i v r e s – P e s s o a j u r í d i c a t o t a l – – C o n s u l t a p e l a d a t a d a c o n t r a t a ç ã o; 18 S T F – Sú m u l a n º 5 9 6: “ A s d i s p o s i ç õ e s d o D e c. 2 2. 6 2 6 / 3 3 n ã o s e a p l i c a m à s t a x a s d e j u r o s e a o s o u t r o s e n c a r g o s c o b r a d o s n a s o p e r a ç õ e s r e a l i z a d a s p o r i n s- t i t u i ç õ e s p ú b l i c a s o u p r i v a d a s q u e i n t e g r a m o s i s t e m a f i n a n c e i r o n a c i o n a l. ” 19 S T F – S u m u l a n º 6 4 8: “ A n o r m a d o § 3 º d o a r t. 1 9 2 d a C o n s t i t u i ç ã o, r e v o g a d a p e l a E C 4 0 / 2 0 0, q u e l i m i t a v a a t a x a d e j u r o s r e a i s a 1 2 % a o a n o, t i n h a s u a a p l i - c a b i l i d a d e c o n d i c i o n a d a à e d i ç ã o d e l e i c o m p l e m e n t a r. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e n t r e m ú l t i p l a s a l t e r n a t i v a s p a r a v i a b i - l i z a r a a n á l i s e d e a b u s i v i d a d e, s e m, t o d a v i a, p e r p e t r a r a i n g e r ê n c i a n a p o l í t i c a e c o n ô m i c a, o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a, n o j u l g a m e n t o do R e c u r s o E s p e c i a l n ° 1. 0 6 1. 5 3 0 - R G, e m a c ó r d ã o d e a b r a n g ê n c i a r e p e t i t i v a d e l a v a r a d a M i n i s t r a N a n c y A n d r i g h i, e x t e r n o u a s s e g u i n t e s c o n s i d e - r a ç õ e s q u e t e m g u i a d o a j u r i s p r u d ê n c i a d e n o s s a C o r t e E s t a d u a l: “ A t a x a m é d i a a p r e s e n t a v a n t a g e n s p o r q u e é c a l c u l a d a s e g u n d o a s i n f o r m a ç õ e s p r e s t a d a s p o r d i v e r - s a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e, p o r i s s o, r e p r e s e n t a a s f o r ç a s d o m e r c a d o. A d e m a i s, t r a z e m b u t i d a e m s i o c u s - t o m é d i o d a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e s e u l u c r o m é d i o, o u s e j a, u m ' s p r e a d ' m é d i o. É c e r t o, a i n d a, q u e o c á l c u - l o d a t a x a m é d i a n ã o é c o m p l e t o, n a m e d i d a e m q u e n ã o a b r a n g e t o d a s a s m o d a l i d a d e s d e c o n c e s s ã o d e c r é d i t o, m a s, s e m d ú v i d a, p r e s t a - s e c o m o p a r â m e t r o d e t e n d ê n c i a da s t a x a s d e j u r o s. A s s i m, d e n t r o d o u n i v e r s o r e g u l a t ó - r i o a t u a l, a t a x a m é d i a c o n s tit u i o m e l h o r p a r â m e t r o p a - r a a e l a b o r a ç ã o d e u m j u í z o s o b r e a b u s i v i d a d e. C o m o m é d i a, n ã o s e p o d e e x i g i r q u e t o d o s o s e m p r é s t i m o s s e j a m f e i t o s s e g u n d o e s s a t a x a. S e i s t o o c o r r e s s e, a t a x a m é d i a d e i x a r i a d e s e r o q u e é, p a r a s e r um v a l o r f i x o. H á, p o r t a n t o, q u e s e a d m i t i r u m a f a i x a r a z o á v e l p a r a a v a r i a ç ã o d o s j u r o s. A j u r i s p r u d ê n c i a, c o n f o r m e r e g i s t r a d o a n t e r i - o r m e n t e, t e m c o n s i d e r a d o a b u s i v a s t a x a s s u p e r i o r e s a u m a v e z e m e i a ( v o t o p r o f e r i d o p e l o M i n. A r i P a r g e n - 20 S T J; S ú m u l a n º 3 8 2 “ A e s t i p u l a ç ã o d e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s s u p e r i o r e s a 1 2 % a o a n o, p o r s i s ó, n ã o i n d i c a a b u s i v i d a d e. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d l e r n o R E s p 2 7 1. 2 1 4 / R S, R e l. p. A c ó r d ã o M i n. M e n e z e s D i r e i t o, D J d e 0 4. 0 8. 2 0 0 3 ), a o d o b r o ( R e s p 1. 0 3 6. 8 1 8, T e r c e i r a T u r m a, m i n h a r e l a t o r i a, D J e d e 2 0. 0 6. 2 0 0 8 ) o u a o t r i p l o ( R E s p 9 7 1. 8 5 3 / R S, Q u a r t a T u r m a, M i n. P á d u a R i b e i r o, D J d e 2 4. 0 9. 2 0 0 7 ) d a m é d i a. T o d a v i a, e s t a p e r q u i r i ç ã o a c e r c a d a a b u s i v i d a - d e n ã o é e s t a n q u e, o q u e i m p o s s i b i l i t a a a d o ç ã o d e c r i - t é r i o s g e n é r i c o s e u n i v e r s a i s. A t a x a m é d i a d e m e r c a d o, d i v u l g a d a p e l o B a n c o C e n t r a l, c o n s t i t u i u m v a l i o s o r e - f e r e n c i a l, m a s c a b e s o m e n t e a o j u i z, n o e x a m e d a s p e c u - l i a r i d a d e s d o c a s o c o n c r e t o, a v a l i a r s e os j u r o s c o n t r a - t a d o s f o r a m o u n ã o a b u s i v o s. ” N o q u a d r o s u p r a t e m o s a s s e g u i n t e s v a r i - a ç õ e s: P a r a d i g m a U m a v e z e D o b r o T r i p l o m e i a 0, 7 0 % E x c e d e E x c e d e N ã o e x c e d e 0, 9 7 % E x c e d e N ã o e x c e d e N ã o e x c e d e De q u a l q u e r ó t i c a, v e r i f i c a - s e q u e a t a x a l i v r e m e n t e p a c t u a d a e s t á n a s d i r e t r i z e s q u e r e f u t a m a o n e r o s i d a d e c o m o a p a n á g i o a o i n a d i m p l e m e n t o. III. C A P I T A L I Z A Ç Ã O. N o q u e t a n g e a o c ô m p u t o exp o n e n c i a l, t a m b é m n ã o h o u v e s u r p r e s a p a r a a c o n t r a t a n t e q u e s a b i a d e s d e o m o m e n t o d a a d e s ã o o v a l o r q u e d e v e r i a d e s e m- M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l b o l s a r m e n s a l m e n t e, a f a s t a n d o a i l a ç ã o d e a b u s i v i d a d e. É o q u e s e e x t r a i d a S ú m u l a n º 5 3 9 d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a: “ É p e r m i t i d a a c a p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s c o m p e r i - o d i c i d a d e i n f e r i o r à a n u a l e m c o n t r a t o s c e l e b r a d o s c o m in s t i t u i ç õ e s i n t e g r a n t e s d o S i s t e m a F i n a n c e i r o N a c i o n a l a p a r t i r d e 3 1 / 3 / 2 0 0 0 ( M P n. 1. 9 6 3 - 1 7 / 2 0 0 0, r e e d i t a d a c o m o M P n. 2. 1 70 - 3 6 / 2 0 0 1 ), d e s d e q u e e x p r e s s a m e n t e p a c t u a da ”. P o r e x p r e s s a m e n t e p a c t u a d a d e v e s e r e n- t e n d i d o c o m o p a s s í v e l d e a f e r i ç ã o n o a t o d e a d e s ã o, m o r - m e n t e q u a n d o r e s u l t e e m p r e s t a ç ã o f i x a s e p r e d e t e r m i n a - d a s, c o n s o a n t e e n t e n d i m e n t o p r e p o n d e r a n t e e m i n c i d e n t e s 21 de re c u r s o s r e p e t i t i v o s. O S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a d e s e j a r e s- g a t a r a s e r i e d a d e d a p a l a v r a e m p e n h a d a n a f ó r m u l a d o p a c t a s u n t s e r v a n d a q u e a l g u n s c o n s i d e r a m “ m o r t a ” e “ u l- t r a p a s s a d a ” a d e s p e i t o d e s e r a c o l u n a v e r t e b r a l d a s o b r i g a ç õ e s e c o m p r o m i s s o s a i n d a q u e c o n t r a í d o s s o b o s a u s p í c i o s c o n s u m e r i s t a s. V e d e o q u e d i z a S ú m u l a n º 5 4 1: “ A p r e v i s ã o n o c o n t r a t o b a n c á r i o d e t a x a d e j u - r o s a n u a l s u p e r i o r a o d u o d é c u p l o d a m e n s a l é s u f i c i e n t e p a r a p e r m i t i r a c o b r a n ç a d a t a x a e f e t i v a a n u a l c o n t r a t a - d a ”. 21 S T J – P r o c e s s o R E s p 9 7 3 8 2 7 / R S - Re c u r s o E s p e c i a l 2 0 0 7 / 0 1 7 9 0 7 2 - 3 - Rel a- to r: M i n i s t r o L u i s F e l i p e S a l o m ã o - R e l a t o r a p / A c ó r d ã o: M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l l o t t i - Ó r g ã o J u l g a d o r: S e g u n d a S e ç ã o - D a t a d o J u l g a m e n t o: 0 8 / 0 8 / 2 0 1 2 - D a t a d a P u b l i c a ç ã o / F o n t e D J e 2 4 / 0 9 / 2 0 1 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a r t e, a s u p e r i o r i d a d e a o d u o d é c u p l o é p e r c e p t í v e l n o c o t e j o e n t r e a t a x a m e n s a l e a n u a l: 22 C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o n º 8 8 4 2 6 7 2 2 5 1 8 0 T a x a m e n s a l M u l t i p l i c a d o r D u o d é c u p l o T a x a a n u a l 23 24 1, 8 0 % X 1 2 2 1, 6 0 % 2 3, 8 7 % O r a, a M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l l o t t i d e s- m i s t i f i c o u a t e m á t i c a e m e s t u d o a p r o f u n d a d o n o q u a l 25 c o n c l u i u q u e a a d o ç ã o d e c á l c u l o c o m p o s t o, p r o c e d i m en- t o g l o b a l m e n t e u t i l i z a d o, n ã o e q u i v a l e a o a n a t o c i s m o v e- d a d o p e l o D e c r e t o n º 2 2. 6 2 6 / 1 9 3 3 ( L e i d e U s u r a ). N e s t e, a g r e g a - s e n o v o s j u r o s a o s j á v e n c i d o s, n a q u e l e s, h á a p e- n a s u m m é t o d o c i e n t í f i c o d e f o r m a ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o i g u a - l i t á r i a d o s j u r o s n o p e r í o d o d a c o n t r a t a ç ã o: “ P o r o u t r o l a d o, h á o s c o n c e i t o s a b s t r a t o s, d e m a t e m á t i c a f i n a n c e i r a, d e " t a x a d e j u r o s s i m p l e s " e " t a- x a d e j u r o s c o m p o s t o s ", m é t o d o s u s a d o s n a f o r m a ç ã o d a t a x a d e j u r o s c o n t r a t a d a, p r é v i o s a o i n í c i o d o c u m p r i- m e n t o d o c o n t r a t o. A m e r a c i r c u n s t â n c i a d e e s t a r p a c t u- a d a t a x a e f e t i v a e t a x a n o m i n a l d e j u r o s n ã o i m p l i c a c a - p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s, m a s a p e n a s p r o c e s s o d e f o r m a ç ã o d a t a x a d e j u r o s p e l o m é t o d o c o m p o s t o, o q u e n ã o é p r o - 26 i b i d o p e l o D e c r e t o 2 2. 6 2 6 / 1 9 3 3 ”. 22 R e f. 1. 6; 23 C a m p o “ 1. 7.1 ”, f l. 5 d e r e f. 1. 6; 24 C a m p o “ 1. 7. 2 ”, f l. 5 d e r e f. 1. 6; 25 “ J u r o s c o m p o s t o s, a c u m u l a d o s o u c a p i t a l i z a d o s, s ã o o s q u e, n o f i m d e c a- d a p e r í o d o, s ã o s o m a d o s a o c a p i t a l c o n s t i t u í d o n o i n í c i o, p a r a p r o d u z i r e m n o v o s j u r o s n o p e r í o d o s e g u i n t e ”. ( D E F R A N C I S C O, W a l t e r; M a t e m á t i c a F i- n a n c e i r a, E d. A t l a s, 7 ª e d., p. 3 8 ); 26 S T J – P r o c e s s o R E s p 9 7 3 8 2 7 / R S - R e c u r s o E s p e c i a l 2 0 0 7 / 0 1 7 9 0 7 2 - 3 - Rel a- t o r: M i n i s t r o L u i s F e l i p e S a l o m ã o - R e l a t o r a p / A c ó r d ã o: M i n i s t r a M a r i a M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r t a n t o, n ã o h á n a d a d e e r r a d o o u i l e g a l n a a d o ç ã o d o c á l c u l o c o m p o s t o. C o m o s e n ã o b a s t a s s e, c u i d a - s e d e o p e ra- 27 ç ã o i n s t r u m e n t a l i z a d a p o r c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i o n a q u a l a c a p i t a l i z a ç ã o m e n s a l o u d i á r i a é p e r m i t i d a ( L e i n º 28 1 0. 9 3 1 / 04, a r t. 2 8 ): “ É l í c i t a a c o b r a n ç a d e j u r o s c a p i t a l i z a d o s m e n s a l m e n t e n o â m b i t o d a C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o, a t e o r d o q u e d e t e r m i n a a M e d i d a P r o v i s ó r i a n º 29 1. 9 2 5 / 9 9, c o n v e r t i d a n a L e i n º 1 0. 9 3 1 / 2 0 0 4 ”. P o r s e r d i s p o s i ç ã o o r i u n d a d e L e i F e d e r a l, a p r e p o n d e r â n c i a s o b r e o v e t u s t o e n u n c i a d o d a S u p r e m a 30 C o r t e é m a i s q u e e v i d e n t e: “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L. E M B A R G O S A E X E C U Ç Ã O. C É D U L A D E C R É D I T O B A N C Á R I O. C A P I T A L I Z A Ç Ã O D I Á R I A D E J U R O S. P R E V I S Ã O C O N T R A T U A L. P O S S I B I L I D A D E. E X E G E S E D A L E I N º 1 0. 9 3 1 / 2 0 0 4. R E C U R S O P R O V I D O. N a c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i o, a c a p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s I s a b e l G a l l o t t i - Ó r g ã o J u l g a d o r: S e g u n d a S e ç ã o - D a t a d o J u l g a m e n t o: 0 8 / 0 8 / 2 0 1 2 - D a t a d a P u b l i c a ç ã o / F o n t e: D J e: 2 4 / 0 9 / 2 0 1 2; 27 R e f e r ê n c i a 1. 3 d o s a u t o s n º 0 0 0 8 1 0 4 - 3 8. 2 0 1 5. 8. 1 6. 0 1 9 4; 28 L e i n º 1 0. 9 3 1 / 0 4; A r t. 2 8: “ A C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o é t í t u l o e x e c u t i v o e x t r a j u d i c i a l e r e p r e s e n t a d í v i d a e m d i n h e i r o, c e r t a, l í q u i d a e e x i g í v e l, s e j a p e l a s o m a n e l a i n d i c a d a, s e j a p e l o s a l d o d e v e d o r d e m o n s t r a d o e m p l a n i l h a d e c á l c u l o, o u n o s e x t r a t o s d a c o n t a c o r r e n t e, e l a b o r a d o s c o n f o r m e p r e v i s t o n o § 2 º ”; § 1 º: “ N a C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o p o d e r ã o s e r p a c t u a d o s: ”; I – “o s j u- r o s s o b r e a d í v i d a, c a p i t a l i z a d o s o u n ã o, o s c r i t é r i o s d e s u a i n c i d ê n c i a e, s e f o r o c a s o, a p e r i o d i c i d a d e d e s u a c a p i t a l i z a ç ã o, b e m c o m o a s d e s p e s a s e o s d e m a i s e n c a r g o s d e c o r r e n t e s d a o b r i g a ç ã o ”; 29 T J P R - A c ó r d ã o: 7 9 5 7 – Ó r g ã o j u l g a d o r: D é c i m a Q u a r t a C â m a r a C í v e l - Pr o- c e s s o: 0 3 6 8 2 2 1 - 5 - R e c u r s o: A p e l a ç ã o C í v e l - R e l a t o r: C e l s o S e i k i t i S a i t o - J u l g a m e n t o: 0 3 / 1 0 / 2 0 0 7 - D J: 7 4 7 4; 30 S T J; S ú m u l a n º 1 2 1: “ É v e d a d a a c a p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s, a i n d a q u e e x p r e s s a- m e n t e c o n v e n c i o n a d a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 12 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l é p e r m i t i d a e m q u a l q u e r p e r i o d i c i d a d e s e e s t i v e r p r e v i - 31 a m e n t e c o n t r a t a d a, n o s t e r m o s d a L e i n ° 1 0. 9 3 1 / 2 0 0 4 ”. A d e m a i s, c o n s t a e x p r e s s a m e n t e d a c é d u l a a a u t o r i z a ç ã o p a r a o c ô m p u t o e x p o n e n c i a l: 32 C é d u l a d e C r é d i t o B a n c á r i o n º 8 8 4 2 6 7 2 2 5 1 8 0 C l á u s u l a T e o r P e r i o d i c i d a d e “ 5. P a g a m e n t o – O c l i e n t e p a g a r á a o I t a ú o v a l o r d a c o m p o s i ç ã o i n d i c a d o n o s u b i t e m 1. 5, m a i s j u r o s ( t a x a d o d a C a p i t a l i - s u b i t e m 1. 7 ) s o b r e o v a l o r d a c o m p o s i ç ã o, c a p i t a l i z a d o s z a ç ã o - M e n - m e n s a l m e n t e, d e a c o r d o c o m o e s t i p u l a d o n o s u b i t e m 1. 8 33 s a l 34 o u 1. 9. ” D e c o n s e g u i n t e, d e s i n f l u e n t e o S i s t e m a d e A m o r t i z a ç ã o o u d e C á l c u l o d o s J u r o s, s e j a T a b e l a P r i c e, S A C, S A M, o u o u t r o s t a n t o s ( c o m e x c e ç ã o d o a l u d i d o G a u s s q u e n ã o é r e c o n h e c i m e n t o p e l a m a t e m á t i c a f i n a n- c e i r a ) s e a e x p o n e n c i a l i d a d e d o s j u r o s f o i a u t o r i z a d a. I V. M O R A E T R I B U T O. 35 A c l á u s u l a “12 ” n ã o c o n t e m p l a c o m i s s ã o d e p e r m a n ê n c i a, t ã o s o m e n t e j u r o s d e m o r a d e 1 % e r e m u - n e r a t ó r i o s à t a x a c o n t r a t a d a n o p e r í o d o. T a m b é m p r e v ê i n c i d ê n c i a d e m u l t a d e 2 %, d i s p o s i ç õ e s q u e n ã o s ã o i l í c i - tas. 31 T J P R – Ó r g ã o j u l g a d o r: 1 3 ª C â m a r a C í v e l – R e c u r s o: A C n º 1 0 3 1 5 7 8 - 7 - R e- l a t o r: L u í s C a r l o s X a v i e r – J u l g a m e n t o: 0 3 / 0 7 / 2 013; 32 R e f. 1. 6; 33 C l á u s u l a “ 1. 7. 1. 3 ” - f l. 5 d a r e f. 1. 6; 34 C l á u s u l a “ 5 ”, f l. 8 d e r e f. 1. 6; 35 R e f. 1. 6, f l. 1 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 13 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l De o u t r o v é r t i c e, n ã o c o n s t a a e x a ç ã o d e 36 I O F n o c a m p o “ 1. 3 ”. P o r é m, c o m o c o n s t a n o i t e m “1.5 ”, é m i s t e r r e s s a l t a r q u e e v e n t u a l d i l u i ç ã o d o I O F, c u j a o b r i - g a ç ã o r e c a i s o b r e o t o m a d o r, f o i a d m i t i d a n a “ T e r c e i r a T e s e ” d a d e c i s ã o d e a f e t a ç ã o ( r e c u r s o r e p e t i t i v o ), t e n d o a M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l l o t t i c o m o r e l a t o r a d o R E s p n º 1. 2 5 1. 3 3 1 / RS: “ 3 ª T e s e: P o d e m a s p a r t e s c o n v e n c i o n a r o p a- g a m e n t o d o I m p o s t o s o b r e O p e r a ç õ e s F i n a n c e i r a s e d e Cr é d i t o ( I O F ) p o r m e i o d e f i n a n c i a m e n t o a c e s s ó r i o a o m ú t u o p r i n c i p a l, s u j e i t a n d o - o a o s m e s m o s e n c a r g o s c o n - 37 t r a t u a i s ”. V. C U S T O E F E T I V O T O T A L. O C u s t o E f e t i v o T o t a l “ é a t a x a q u e c o n s i - d e r a t o d o s o s e n c a r g o s e d e s p e s a s i n c i d e n t e s n a s o p e r a - ç õ e s d e c r é d i t o ” e q u e “ o p r i n c i p a l c u s t o d a o p e r a ç ã o d e c r é d i t o é a t a x a d e j u r o s c o b r a d a p e l a i n s t i t u i ç ã o f i n a n - 38 c e i r a ”. O s em b a r g a n t e s s e b a s e i a m e m s i m p l e s r e t ó r i c a s o b r e o t e m a. I s t o d e c o r r e d a s i m p l i c i d a d e n a c o m p o s i - ç ã o d o c u s t o d a d í v i d a c o n f e s s a d a, b a s i c a m e n t e c a p i t a l e j u r o s, c u j a s t a x a s c o n s t a m d o i n s t r u m e n t o. 36 F l. 5 d e r e f. 1. 6; 37 S T J – R e c u r s o: R E s p n º 1 2 5 1 3 3 1 / R S – R e l a t o r a: M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l l o t t i – Ó r g ã o j u l g a d o r: 2 ª S e ç ã o – J u l g a m e n t o: 2 8 / 0 8 / 2 0 1 3 – D j e: 2 4 / 1 0 / 2 0 1 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 14 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V I. I M P R O C E D Ê N C I A L I M I N AR. D e s t a r t e, a t e n d ê n c i a d e s e r e t r o c e d e r n a p a l a v r a e m p e n h a d a m e d i a n t e a n e g a t i v a d e a j u s t e e x p r e s- s o i m p ô s u m r e c r u d e s c i m e n t o n a j u r i s p r u d ê n c i a d o s T r i- b u n a i s S u p e r i o r e s. D e c o n s e g u i n t e, a i m p o s i ç ã o d e u m con- t r o l e m a i s a c u r a d o d e l i d e s q u e d e s a f i e m o s p r e c e d e n t e s p a c i f i c a d o s s e f e z s e n t i r n a a t u a l i d a d e e a s s i m t e n h o a g i- d o. O q u e s e v i s l u m b r a a q u i é o p r i m a d o d o v e n i r e c o n t r a f a c t u m p r o p r i u m. T e m o s, p o r t a n t o, a h i p ó t e s e q u e a n o v a 39 o r d e m p r o c e s s u a l d e n o m i n a d e “ I m p r o c e d ê n c i a L i m i n a r 40 d o P e d i d o ”, q u e a u t o r i z a o M a g i s t r a d o a j u l g a r l i m i n a r- m e n t e i m p r o c e d e n t e a s p r e t e n s õ e s, c o m o a s e x p o s t a s, q u e c o n t r a r i a m a j u r i s p r u d ê n c i a p a c i f i c a d a s d a s C o r t e s S u p e- r i o r e s, d e v i d a m e n t e e n u n c i a d a s n o c o r p o d e s t a d e l i b e r a- ç ã o. Q u a n d o o s p e d i d o s s ã o i n s e r i d o s n a o p o s i ç ã o e x e c u- 38 V i d e h t t p: / / w w w. b c b. g o v. b r / p r e / b c _ a t e n d e / p o r t / c u s t o. a s p; 39 L e i n º 1 3. 1 0 5 / 2 0 1 5; 40 N C P C; A r t. 3 3 2. “ N a s c a u s a s q u e d i s p e n s e m a f a s e i n s t r u t ó r i a, o j u i z, i n d e- p e n d e n t e m e n t e d a c i t a ç ã o d o r é u, j u l g a r á l i m i n a r m e n t e i m p r o c e d e n t e o p e d i d o q u e c o n t r a r i a r: I - e n u n c i a d o d e s ú m u l a d o S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l o u d o S u- p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a; I I - a c ó r d ã o p r o f e r i d o p e l o S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l o u p e l o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a e m j u l g a m e n t o d e r e c u r s o s r e p e t i t i v o s; I I I - e n t e n d i m e n t o f i r m a d o e m i n c i d e n t e d e r e s o l u ç ã o d e d e m a n d a s r e p e t i t i v a s o u d e a s s u n ç ã o d e c o m p e t ê n c i a; I V - e n u n c i a d o d e s ú m u l a d e t r i b u n a l d e j u s t i ç a s o b r e d i r e i t o l o c a l. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 15 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t i v a, a i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r a c a r r e t a a “ R e j e i ç ã o L i m i- 41 n a r d o s E m b a r g o s ” c o n s o a n t e s u p r a e x p o s t o. N e s s e s e n t i d o: “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L. E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O. C É D U L A D E C R É D I T O B A N C Á R I O – A F R O N T A A O P R I N C Í P I O D A D I A L E T I C I D A D E. I N O C O R R Ê N C I A – R E J E I Ç Ã O L I M I- N A R D O S E M B A R G O S. P O S S I B I L I D A D E – C A P I T A L I Z A- Ç Ã O D E J U R O S. C O N T R A T O C O M P A R C E L A S P R É - F I X A D A S. E N C A R G O Q U E, A D E M A I S, R E S T O U D E V I- D A M E N T E P A C T U A D O – C O M I S S Ã O D E P E R M A N Ê N C I A. A U S Ê N C I A D E C O B R A N Ç A C U M U L A D A C O M O U T R O S E N C A R G O S D E M O R A. I L E G A L I D A D E N Ã O C O N S T A T A- D A – Ô N U S S U C U M B E N C I A L. M A N U T E N Ç Ã O – C I T A Ç Ã O P A R A A P R E S E N T A Ç Ã O D E C O N T R A R R A Z Õ E S. A N G U L A- R I Z A Ç Ã O D A R E L A Ç Ã O P R O C E S S U A L. H O N O R Á R I O S S U C U M B E N C I A I S. P O S S I B I L I D A D E – S E N T E N Ç A M A N- T I D A. 1. N ã o h á a f r o n t a a o p r i n c í p i o d a d i a l e t i c i d a d e q u a n d o m a n i f e s t a d o o i n c o n f o r m i s m o c o m a s e n t e n ç a e é i n e q u í v o c o o i n t e r e s s e d e q u e m a p e l a e m r e f o r m á - l a. 2. E m c a s o d e a p r e t e n s ã o d o s e m b a r g a n t e s c o n- t r a r i a r e n t e n d i m e n t o s s u m u l a d o s e p a c i f i c a d o s d o c o- l e n d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a, é p o s s í v e l a r e j e i- ç ã o l i m i n a r d o s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o. 3. E m s e t r a t a n d o d e c o n t r a t o c o m p a r c e l a s p r é - f i x a d a s, c o m c o n h e c i m e n t o p r é v i o d o s e n c a r g o s c o n t r a- t a d o s, n ã o h á p o s s i b i l i d a d e d e r e v i s ã o d o s e n c a r g o s f i- n a n c e i r o s d e n o r m a l i d a d e, e m a t e n ç ã o a o p r i n c í p i o d a b o a - f é c o n t r a t u a l, e x c e t o e m s i t u a ç õ e s e x c e p c i o n a i s e m q u e h á f l a g r a n t e s a b u s i v i d a d e s. 41 C P C; A r t. 9 1 8. “ O j u i z r e j e i t a r á l i m i n a r m e n t e o s e m b a r g o s: (... ) I I - n o s c a- s o s d e i n d e f e r i m e n t o d a p e t i ç ã o i n i c i a l e d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o; ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 16 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4. D e a c o r d o c o m o e n t e n d i m e n t o c o n s o l i d a d o d o c o l e n d o S T J, é “ P e r m i t i d a a c a p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s c o m p e r i o d i c i d a d e i n f e r i o r à a n u a l e m c o n t r a t o s c e l e- b r a d o s c o m i n s t i t u i ç õ e s i n t e g r a n t e s d o S i s t e m a F i n a n- c e i r o N a c i o n a l a p a r t i r d e 3 1 / 3 / 2 0 0 0 ( M P n. 1. 9 6 3 - 1 7 / 2 0 0 0, r e e d i t a d a c o m o M P n. 2. 1 7 0 - 3 6 / 2 0 0 1 ), d e s d e q u e e x p r e s s a m e n t e p a c t u a d a ” ( S ú m u l a n º 5 3 9, S T J ). 5. A c e r c a d a e x p r e s s a p a c t u a ç ã o d a c a p i t a l i z a- ç ã o d e j u r o s, e n t e n d e o c o l e n d o S T J q u e “ A p r e v i s ã o n o c o n t r a t o b a n c á r i o d e t a x a d e j u r o s a n u a l s u p e r i o r a o d u o d é c u p l o d a m e n s a l é s u f i c i e n t e p a r a p e r m i t i r a c o- b r a n ç a d a t a x a e f e t i v a a n u a l c o n t r a t a d a ” ( S ú m u l a n º 5 4 1, S T J ). 6. A c o m i s s ã o d e p e r m a n ê n c i a é p e r m i t i d a d e s- d e q u e e x p r e s s a m e n t e p a c t u a d a e n ã o c u m u l a d a c o m d e- m a i s e n c a r g o s m o r a t ó r i o s, n ã o p o d e n d o, a i n d a, e x c e d e r à s o m a d o s s e g u i n t e s e n c a r g o s: t a x a d e j u r o s r e m u n e r a- t ó r i o s p a c t u a d a p a r a a v i g ê n c i a d o c o n t r a t o; j u r o s d e m o r a; e m u l t a c o n t r a t u a l. 7. N ã o h a v e n d o r e f o r m a d a s e n t e n ç a, a m a n u- t e n ç ã o d o ô n u s s u c u m b e n c i a l é m e d i d a q u e s e i m p õ e. 8. T e n d o s i d o r e j e i t a d o s l i m i n a r m e n t e o s e m- b a r g o s à e x e c u ç ã o e i n t i m a d o o r é u p a r a o f e r e c e r r e s- p o s t a à a p e l a ç ã o, s e e s t e c o m p a r e c e, o f e r e c e n d o - a s, é c a b í v e l a f i x a ç ã o d o s h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s, e m a t e n- ç ã o a o p r i n c í p i o d a c a u s a l i d a d e. 42 9. A p e l a ç ã o c í v e l c o n h e c i d a e d e s p r o v i d a ”. D E C I S Ã O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, R E J E I T O L I M I N A R M E N T E o s e m b a r g o s m a n e j a- 42 T J P R - A p e l a ç ã o C í v e l n ° 0 0 0 5 6 8 6 - 2 5. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0194 - 1 2 ª V a r a C í v e l d e C u r i t i b a - R e l a t o r: D e s e m b a r g a d o r L u i z F e r n a n d o T o m a s i K e p p e n; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 17 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d o s p o r M I Z U N O C O M E R C I O D E P R O D U T O S Ó P T I C O S L T D A e R U I Y U K I O M I D Z U N O, n o s m o l d e s d o a r t i g o 9 1 8, I I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. H o n o r á r i o s, n i h i l. C u s t a s p e l o s e m b a r g a n t e s a q u e m C O N C E D O o b e n e f í c i o d a as- s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a. R e p r o d u z a -se a p r e s e n t e d e c i s ã o n o s a u- t o s d e e x e c u ç ã o n º 0 0 1 0 7 7 0 - 0 2. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 3 d e m a r ç o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 9 5 3 - 7 4. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 18 d e 18

07/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(27)