Execução de Título Extrajudicial 0003939-67.2020.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003939-67.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003939-67.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$38.097,97 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): J. L. DA SILVA PETE JOSE LUIZ DA SILVA Vistos. 1. Indefiro o requerimento de mov. 293, sobretudo porque ausente comprovação do suposto motivo técnico que impediu o cumprimento do prazo. Além disso, verifica-se que a procuração foi outorgada em 14.5.2026, dias antes do decurso do prazo (mov. 293.2). 2. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 290. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003939-67.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$38.097,97 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): J. L. DA SILVA PETE JOSE LUIZ DA SILVA Vistos. 1. Depreende-se que o advogado EDSON OLIVEIRA (mov. 273), peticionou nestes autos em nome do executado, apresentando exceção de pré-executividade, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados em mov. 267. Nos termos do Código de Processo Civil: Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1º Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos. Contudo, devidamente oportunizado a regularização da procuração, bem como a comprovação da impenhorabilidade, houve inércia da parte (mov. 287/288), impondo-se o não conhecimento da manifestação de mov. 273. 1.1. Diante do exposto, deixo de conhecer da exceção apresentada, em razão da ineficácia do ato praticado por aquele que não detém poderes para representação da parte, nos termos do parágrafo segundo do art. 104, CPC. 2. Proceda-se o desbloqueio das quantias de R$0,02, R$20,49 e R$75,33, por se tratarem de valores irrisórios. 3. Proceda-se a transferência dos valores remanescentes bloqueados para conta judicial vinculada aos autos. 4. Após, expeça-se ofício de transferência em favor do exequente. 5. Intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento no feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003939-67.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$38.097,97 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): J. L. DA SILVA PETE JOSE LUIZ DA SILVA Vistos. 1. Concedo ao executado o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovação da impenhorabilidade alegada, mediante a juntada dos extratos bancários detalhados referentes aos meses de setembro, outubro e novembro/2025, bem como promova a regularização da representação processual, com a juntada do instrumento de procuração devidamente assinado. 2. Após, conclusos com urgência para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:24

Mero expediente

30/04/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:30

Confirmada

24/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 274) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:49

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003939-67.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003939-67.2020.8.16.0130 YS Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$38.097,97 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): J. L. DA SILVA PETE JOSE LUIZ DA SILVA DECISÃO 1. Considerando a não localização do executado OU de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito, com remessa ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não correrá o prazo prescricional, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, CPC. 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem localização do executado ou de bens passíveis de penhora, e independentemente de intimação da parte exequente, o feito deverá aguardar em arquivo pelo prazo de 05 (cinco) anos, período em que correrá a prescrição intercorrente, conforme art. 921, §§ 2º e 4º do CPC. 3. Ressalta-se, por oportuno, que eventuais diligências infrutíferas não terão o condão de suspender ou interromper o prazo indicado nos itens anteriores, consoante entendimento consolidado no STJ. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RAZÕES DEFICIENTES. DISPOSITIVOS SEM APTIDÃO PARA ENSEJAR A REFORMA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. (...) 4. No que se refere à prescrição intercorrente, observa-se, em obiter dictum, que a jurisprudência do STJ foi radicalmente modificada a partir do julgamento do REsp 1.340.553/RS, processado no rito dos recursos repetitivos. Naquela ocasião, surpreendendo as partes processuais e todos os atingidos pela especial força dos precedentes formados na técnica de julgamento dos recursos representativos de controvérsia, a Primeira Seção do STJ alterou os critérios que até então adotava para caracterizar esse instituto, ao descartar o binômio "lapso temporal + inércia" e substituí-lo pelo "resultado efetivo" das diligências processuais - em outras palavras, a postura da Fazenda Pública (isto é, se proativa ou inerte) na condução do feito e na realização de diligências passou a ser considerada irrelevante, IMPORTANDO APENAS, para o efeito de prejudicar a fluência da prescrição intercorrente, SE OS RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DELAS (por exemplo, arresto, penhora, bloqueio de ativos via Bacenjud, etc.) FOI POSITIVO. (...) (REsp 1793872/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 29/05/2019) 4. Portanto, a partir do primeiro arquivamento (item), o cartório deverá anotar observação na capa do processo acerca do prazo em que possivelmente ocorrerá a prescrição intercorrente. 5. Decorrido o prazo contido no item 02, intimem-se as partes acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 274) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(18)