Cumprimento de sentença 0052710-22.2013.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0052710-22.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052710-22.2013.8.16.0001 I. Defiro o requerimento de ref. 373.1, pelo prazo de quinze dias. II. Intime-se. Curitiba, 06 de março de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:19

Confirmada

16/03/2026, 19:17

Confirmada

16/03/2026, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 18:24

Mero expediente

06/03/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:19

Confirmada

20/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052710-22.2013.8.16.0001 I. No caso em apreço, observa-se que as partes vêm divergindo quanto à penhora das marcas registradas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), conforme termo de mov. 294.1. O credor, na manifestação de mov. 342.1, requereu que a parte devedora se abstivesse de utilizar as marcas penhoradas, sob pena de multa diária. Considerando que a penhora constitui apenas ato de afetação patrimonial em garantia da execução, não implicando, por si só, restrição ao uso ou fruição do bem, foi indeferido o pedido de abstenção de uso formulado pela parte credora. Na sequência, visando o prosseguimento dos atos expropriatório, conforme decisão de mov. 344.1, foi nomeado perito contábil (mov. 353.1) que apresentou proposta de honorários (mov. 361.1) para avaliação de marcas penhoradas. A parte credora, contudo, se insurgiu quanto ao pagamento dos honorários periciais, aduzindo que seria de responsabilidade do executado. (mov. 366.1). Tendo em vista que a perícia se destina a viabilizar os atos executórios e não foi requerida exclusivamente pelo executado, mas integra o fluxo natural da execução, o exequente deve adiantar os honorários periciais por se tratar de despesa necessária à efetivação da execução (art. 82, §2º, CPC), observando-se, contudo, que o executado será responsável ao final pelo ressarcimento, com base no disposto no art. 789 do CPC. III. Desta feita, intime-se a parte exequente para providenciar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 09 de dezembro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:39

Outras Decisões

09/12/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:27

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052710-22.2013.8.16.0001 I. No caso em apreço, observa-se que as partes vêm divergindo quanto à penhora das marcas registradas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), conforme termo de mov. 294.1. O credor, na manifestação de mov. 342.1, requereu que a parte devedora se abstivesse de utilizar as marcas penhoradas, sob pena de multa diária. Considerando que a penhora constitui apenas ato de afetação patrimonial em garantia da execução, não implicando, por si só, restrição ao uso ou fruição do bem, foi indeferido o pedido de abstenção de uso formulado pela parte credora. Na sequência, visando o prosseguimento dos atos expropriatório, conforme decisão de mov. 344.1, foi nomeado perito contábil (mov. 353.1) que apresentou proposta de honorários (mov. 361.1) para avaliação de marcas penhoradas. A parte credora, contudo, se insurgiu quanto ao pagamento dos honorários periciais, aduzindo que seria de responsabilidade do executado. (mov. 366.1). Tendo em vista que a perícia se destina a viabilizar os atos executórios e não foi requerida exclusivamente pelo executado, mas integra o fluxo natural da execução, o exequente deve adiantar os honorários periciais por se tratar de despesa necessária à efetivação da execução (art. 82, §2º, CPC), observando-se, contudo, que o executado será responsável ao final pelo ressarcimento, com base no disposto no art. 789 do CPC. III. Desta feita, intime-se a parte exequente para providenciar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 09 de dezembro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052710-22.2013.8.16.0001. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 199.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 4 de maio de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001563581 Data/hora de protocolamento: 30/04/2021 12:43 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 18430924000193 Nome do autor/exequente da ação: CMS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ME Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 09157238000108: MARTA SILVANA TRENTIN - EIRELI - ME R$ 76,27 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 ABR 2021 MARCELO R$ 130.789,16 (25) Cumprida R$ 76,27 30 ABR 2021 20:29 12:43 FERREIRA totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. 04/05/2021 12:28 1 / 1

10/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(386)

Todos os documentos(25)