Execução de Título Extrajudicial 0001221-97.1997.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001221-97.1997.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

10/04/2026, 08:44

Movimentação processual

10/03/2026, 09:44

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:39

Confirmada

13/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 715) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-97.1997.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-97.1997.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$575.448,45 Exequente(s): CONCRETON SERV DE CONCRETAGEM LTDA Executado(s): ENGEMINAS OBRAS E SERViÇOS LTDA GLENIO TEIXEIRA PRADO Glauber Teixeira Prado Glaucia Teixeira Prado LETYCIA NATASHA CHRISTOFOLI DA ROCHA PRADO NEIDE FRANCO DA ROCHA VIVIANE DE LIMA PRADO Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 679.1, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de julho de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001221-97.1997.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-97.1997.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$575.448,45 Exequente(s): CONCRETON SERV DE CONCRETAGEM LTDA Executado(s): ENGEMINAS OBRAS E SERViÇOS LTDA GLENIO TEIXEIRA PRADO Glauber Teixeira Prado Glaucia Teixeira Prado LETYCIA NATASHA CHRISTOFOLI DA ROCHA PRADO NEIDE FRANCO DA ROCHA VIVIANE DE LIMA PRADO Vistos e examinados. 1. A executada Viviane de Lima Prado aduz à seq. 561.1, que foi surpreendida com bloqueio judicial em suas contas bancárias por ordem deste Juízo. Pois bem, a parte alega que o bloqueio atingiu duas contas bancárias destinadas ao gerenciamento de verba impenhorável, quais sejam, a conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal,e a conta corrente, na qual foram transferidas verbas rescisórias, mantida junto ao Banco Inter. Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Exatamente neste sentido, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: DEPÓSITO EM POUPANÇA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 649, INCISO X, DO CPC. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que são absolutamente impenhoráveis quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do artigo 649, inciso X, do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no REsp 1096337/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2009, DJe 31/08/2009). (Grifos intencionais). 2. Infere-se, do estudo dos documentos constantes dos autos, em especial o extrato de mov. 561.8, que a executada não faz uso da conta para outras movimentações financeiras, o que a caracteriza como conta poupança típica, tendo por finalidade a reserva de valores. 3. Ademais, verifica-se que na data do dia 25 de outubro de 2023 efetuou transferência da verba laboral rescisória recebida junto ao Banco Santander, para conta bancária que detém perante o Banco Inter, conforme se verifica da análise dos extratos juntados nos movimentos 561.7 e 561.9, sendo que, mais tarde a conta que mantém perante o Banco Inter fora objeto de bloqueio nestes autos, conforme minuta de seq. 562.3. 4. No caso dos autos, de rigor reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados em ambas as contas, tendo em vista a previsão do art. 833, inciso IV que oferece proteção às verbas de natureza salarial. 5. Ante o exposto, acolho o pedido de mov. 561.1 para reconhecer a impenhorabilidade alegada, razão pela qual determino o imediato desbloqueio dos valores indisponibilizados junto às contas bancárias de titularidade de Viviane de Lima Prado perante os Bancos Inter e Caixa Econômica Federal, ficando desde já autorizada a expedição de alvará à parte executada, caso necessário ao cumprimento da presente decisão. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 06 de dezembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-97.1997.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-97.1997.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$575.448,45 Exequente(s): CONCRETON SERV DE CONCRETAGEM LTDA Executado(s): ANDREIA LENOIR CARVALHO PRADO ENGEMINAS OBRAS E SERViÇOS LTDA GLENIO TEIXEIRA PRADO Glauber Teixeira Prado Glaucia Teixeira Prado LETYCIA NATASHA CHRISTOFOLI DA ROCHA PRADO NEIDE FRANCO DA ROCHA VIVIANE DE LIMA PRADO Vistos e examinados. 1. ANDREIA LENOIR CARVALHO PRADO vem por meio da petição de mov. 521.1 requerer sua exclusão do feito. Pois bem, da análise dos embargos à execução em apenso, restou rejeitada a arguição de ilegitimidade levantada pela referida, contudo, para permanência da referida no polo passivo, competia ao exequente a demonstração de bens ou valores por ela herdados, o que não ocorreu nos autos. 2. Assim, levando em consideração a previsão do artigo 1.792 do Código Civil, e diante da ausência de comprovação de que ANDREIA LENOIR CARVALHO PRADO tenha recebido herança relativa ao decesso de GLENIO TEIXEIRA PRADO, de rigor o acolhimento do pedido de mov. 521.1. 3. Deste modo, acolho o pedido de mov. 521.1 para determinar a exclusão de ANDREIA LENOIR CARVALHO PRADO do polo passivo. À Serventia para que promova as retificações necessárias. 4. Sem prejuízo, defiro o pedido de penhora on line pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em face dos executados ENGEMINAS OBRAS E SERViÇOS LTDA, NEIDE FRANCO DA ROCHA e VIVIANE DE LIMA PRADO. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de outubro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-97.1997.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-97.1997.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$575.448,45 Exequente(s): CONCRETON SERV DE CONCRETAGEM LTDA Executado(s): ANDREIA LENOIR CARVALHO PRADO ENGEMINAS OBRAS E SERViÇOS LTDA GLENIO TEIXEIRA PRADO Glauber Teixeira Prado Glaucia Teixeira Prado LETYCIA NATASHA CHRISTOFOLI DA ROCHA PRADO NEIDE FRANCO DA ROCHA VIVIANE DE LIMA PRADO Vistos e examinados. 1. Tendo decorrido o prazo sem manifestação da parte executada quanto os valores encontrados por meio do sistema Sisbajud, defiro o pleito de mov. 477.1, observando-se o regramento da Portaria deste juízo. 2. Assim, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em nome da parte exequente, conforme pleiteado. 3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha atualizada do débito, indicando a maneira que pretende prosseguir com a execução. 4. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. 6. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de maio de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

25/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em diligência)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 715) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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