Execução de Título Extrajudicial 0000566-41.2021.8.16.0082 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000566-41.2021.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2023, 17:29

Documento (Informações)

23/02/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 12:55

Trânsito em julgado

23/02/2023, 12:55

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:28

Confirmada

05/02/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000566-41.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3259-7632 - Celular: (44) 99736-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-41.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$4.134,00 Exequente(s): NEVES & PEREIRA LTDA (Ocasional Modas) representado(a) por SILVANA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA Executado(s): Diego da Silva Alves Sentença Vistos até mov. 62. Considerando que a parte autora foi intimada a dar prosseguimento no feito e se manteve inerte (mov.61), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a Lei dos Juizados Especiais dispensa a intimação pessoal do autor. Afinal, entendimento contrário estaria em desacordo com os princípios que regem os juizados, quais sejam a celeridade e economia processual (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:48

Abandono da causa

20/01/2023, 23:23

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:24

Confirmada

09/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:22

Documentos

Conclusão

•26/01/2023, 00:00

06/09/2022, 00:00

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000566-41.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - Celular: (44) 9736-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-41.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$4.134,00 Exequente(s): NEVES & PEREIRA LTDA (Ocasional Modas) representado(a) por SILVANA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA Executado(s): Diego da Silva Alves Decisão 1. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a certidão de mov. 25.2 no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que diz respeito à ausência de intimação do executada parta indicar bens passíveis de penhora. 2. Sem prejuízo, ante a manifestação de mov. 24.1, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Assim, proceda-se a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. 2. Outrossim, considerando que já se buscou no presente feito de várias formas a satisfação do crédito, e que nenhuma delas foi suficiente para encontrar bens do devedor que garantissem a totalidade do débito, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. Proceda-se à busca em relação às últimas 03 declarações de imposto de renda. Acostadas as informações, considerando que os dados a serem acessados são resguardados por sigilo fiscal, determino que se averbe a restrição no campo próprio do sistema Projudi, ficando acessível apenas às partes, advogados e servidores que atuem no processo, em conformidade com o disposto no artigo 189, inciso III, do CPC. Façam-se as anotações necessárias. 2.1. Com a juntada das declarações, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito em 15 dias, sob pena de arquivamento. 3. Por fim, oficie-se ao INSS para que informe se o executado mantém vínculo empregatício. Em caso positivo, deverá informar seu empregador e respectivo endereço. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000566-41.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-41.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$4.134,00 Exequente(s): NEVES & PEREIRA LTDA (Ocasional Modas) representado(a) por SILVANA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA Executado(s): Diego da Silva Alves DECISÃO 1. Ante o petitório de mov.15.1, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via a indisponibilidade de ativos SisbaJud, financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. a. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. b. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, à Escrivania para que efetue a consulta no Sistema RENAJUD. a. Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), intime-se o (a) exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da restrição. b. Cumprido o item "a", tratando-se de bens móveis, cuja transmissão se dá pela tradição, necessária se faz, para sua penhora, efetiva apreensão do bem. Assim, expeça-se mandado para penhora e avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 05 (cinco) dias, observando-se que de tal intimação constará: “I - ciência às partes sobre a constrição; II – abertura de prazo de 05 (cinco) dias ao Exequente para se manifestar sobre a forma de expropriação”. Intime-se, ainda, a parte executada de ficará constituída como depositária do bem. Observe-se a Secretaria que “O Oficial de Justiça, ao realizar atos de constrição (penhora, arresto ou sequestro), deve efetuar comunicação ao depositário público da Comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. Quando a constrição for objeto de termo nos autos, a comunicação do fato ao depositário público será realizada diretamente pela escrivania”. c. Havendo impugnação, diga o Sr. Avaliador, em 05 (cinco) dias. d. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e, ainda, manifeste-se sobre a forma de expropriação, em 10 (dez) dias. 3. Por fim, caso infrutíferas as diligências deferidas, intime-se o executado para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC, caso reste comprovada a má-fé, consoante entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná[1]. 4. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e Diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DA DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, MULTOU OS AGRAVANTES EM RAZÃO DO DESATENDIMENTO A ORDEM PARA AFIRMAR A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E INDICAR-LHES O PARADEIRO. A multa instituída pelo artigo 774, V e parágrafo único do CPC só é aplicável quando se descobre que, quando da posterior intimação do executado, ele tinha, no seu patrimônio, bens penhoráveis, optando por omitir a existência deles. Ou seja, não se pune a mera omissão do devedor em se manifestar em atenção à intimação recebida, mas a conduta dolosa de omitir bens penhoráveis para frustrar a execução. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0017195-50.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Luiz Henrique Miranda - J. 18.10.2018)

02/09/2021, 00:00

28/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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