Monitória 0063188-26.2012.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0063188-26.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 489) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2026, 10:23

Confirmada

08/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063188-26.2012.8.16.0001 I. Defiro a intimação eletrônica de Francisco Hardy Filho, para tanto observe o número informado à ref. 476.1 (41) 99722-1429. II. Intime-se. Curitiba, 05 de fevereiro de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:00

Mero expediente

05/02/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 13:06

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:24

Confirmada

21/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 472) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063188-26.2012.8.16.0001 I. Bloqueio Sisbajud. Primeiramente, mister esclarecer que este Juízo ao protocolar a ordem de bloqueio perante o sistema Sisbajud não "seleciona" as instituições financeiras cuja pesquisa será realizada. O sistema Sisbajud realizada a pesquisa de todas as contas bancárias vinculadas aos dados da parte devedora, e disso resultou as respostas anexadas nos autos (ref. 423.1), localizando apenas duas instituições com relação bancária junto ao devedor. Portanto, não é este Juízo quem limitou a abrangência da diligência realizada. Para renovação do bloqueio, com repetição programada, intime-se a parte devedora para apresentar planilha atualizada do débito. II. Penhora sobre faturamento. No mov. 341.1 restou deferida a penhora sobre o faturamento da empresa. O perito se manifestou no mov. 348.1 requerendo acesso aos documentos contábeis. A parte devedora, até então representada pela Defensoria Pública, requereu a intimação pessoal do devedor (ref. 365.1), que foi cumprida no mov. 380.1. No mov. 400.1 a Defensoria Pública solicitou a desabilitação dos autos, o que deve ser observando, pois na decisão de ref. 192.1 este Juízo já havia ressaltado que a citação foi pessoalmente recebida pela sócia da devedora, e a intimação da fase executiva endereçada para o mesmo logradouro, portanto, foi reputada como válida, sendo desnecessária a atuação da Curadoria. Assim, para viabilizar o prosseguimento do feito no que tange à penhora sobre o faturamento, determino a intimação pessoal da devedora, mediante expedição de mandado, para apresentar os dados requeridos pelo Perito no mov. 348.1, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Com o retorno, intime-se o i. Perito para manifestação. III. Infojud. Por fim, defiro a consulta Infojud para acesso às declarações imposto de renda da devedora, conforme requerido no mov. 426.1. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 21 de maio de 2024. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063188-26.2012.8.16.0001. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado negativo do bloqueio Sisbajud con- forme deferido no mov. 402.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 10 de novembro de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017450228 Data/hora de protocolamento: 01/11/2023 13:28 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 02561984974 Nome do autor/exequente da ação: NILZA CAVICHIOLI FRANCO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05873473000117: ORHUM - ORGANIZACAO HUMANA DE R$ 0,00 INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 NOV 2023 MARCELO R$ 1.417.053,96 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 19:46 13:28 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 NOV 2023 MARCELO R$ 1.417.053,96 (02) Réu/executado - 03 NOV 2023 19:10 13:28 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 10/11/2023 14:04 1 / 2 10/11/2023 14:04 2 / 2

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063188-26.2012.8.16.0001 I. Defiro a penhora sobre o faturamento em conformidade com o artigo 835, X do CPC: “As Turmas que compõem a Segunda Seção deste Tribunal têm admitido a penhora sobre o faturamento da empresa desde que, cumuladamente: a) o devedor não possua bens, ou, se os possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento (CPC, art. 677) e c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Recurso Especial parcialmente provido”. (STJ – REsp 866.382/RJ – Rel. Min. Nancy Adrighi – 3ª Turma – j. 11.11.2008, DJe 26.11.2008) II. Fixo o percentual de retenção diária ou mensal em 30% sobre o faturamento (STJ-2ª Turma, REsp 287.603, Min. Peçanha Martins, apud Theotonio Negrão, nota 866:3) que considero adequado para propiciar a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, sem inviabilizar o exercício da atividade empresarial (CPC; art. 866, § 1º). III. Nomeio o contador Alberto Fontoura Holmes (afh.per) para atuar na condição de depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, tudo em conformidade com o disposto no artigo 866 § 2º do Código de Processo Civil. IV. Arbitro, outrossim, remuneração equivalente a 30% do montante retido, a título de remuneração do depositário. V. Intime-se a depositária para se manifestar, no prazo de dez dias, se aceitação o encargo. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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