Execução Fiscal 0002714-46.2014.8.16.0025 - TJPR

Execução Fiscal 0002714-46.2014.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/06/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 09:24

Confirmada

22/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002714-46.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-46.2014.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Valor da Causa: R$1.205,14 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA Executado(s): CAMPOS CLAURE E WULFF ODONTOLOGIA S/C LTDA 1. Nos termos do item 7 da decisão de seq. 110.1, indefere-se o pedido retro. 2. Ante a não indicação de bens à penhora, arquivem-se os autos nos moldes do art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80, pelo prazo de 05 anos. 3. Findo o prazo de 05 anos sem provocação, intime-se a exequente para que se manifeste acerca de eventual prescrição intercorrente. 4. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:28

Indeferimento

11/05/2023, 09:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:26

Confirmada

30/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2023, 00:35

Por decisão judicial

18/04/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 16:29

Confirmada

15/03/2022, 00:05

Documentos

Conclusão

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002714-46.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0002714-46.2014.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Valor da Causa: R$1.205,14 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA Executado(s): CAMPOS CLAURE E WULFF ODONTOLOGIA S/C LTDA 1. Inclua-se minuta no sistema Sisbajud, para bloqueio e penhora de ativos e operações financeiras da parte executada, limitado ao valor em execução. Caso o executado seja empresário individual, resta desde já deferida a pesquisa mediante utilização do CNPJ e CPF do devedor. 2. Restando infrutífera a diligência ou sendo o valor bloqueado insuficiente para saldar a dívida, por medida de celeridade e dada a ordem preferencial de penhora prevista em Lei (art. 835, CPC), consulte-se, via Sistema Renajud, a existência de veículos em nome da parte executada, procedendo-se, em caso positivo, bloqueio de transferência e circulação. 3. Sendo negativas ou parcialmente satisfatórias as consultas anteriores ou, ainda, na hipótese de localizar-se apenas veículos que já apresentem restrições anteriores (porque não se sabe se, em caso de alienação, restará crédito para o ora exequente), consulte-se via Infojud as últimas 03 declarações de ajuste de renda e declarações de operações imobiliárias da parte ré. Juntadas aos autos as respectivas minutas, anote-se o sigilo processual e intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. 4. Uma vez não localizados bens da parte executada, diga o exequente, em 10 dias, indicando, concretamente, algum patrimônio do devedor, passível de penhora. 5. Não havendo indicação, suspende-se o curso do feito por 1 ano, na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 6. Decorrido o prazo ânuo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, conforme §2º, do mesmo art. 40. 7. Fica o credor alertado, desde já, de que não serão realizadas novas pesquisas de bens através dos referidos sistemas (Bacenjud, Renajud e Infojud), na medida em que, no processo de execução, a atividade judicial é de expropriar bens para satisfazer o crédito do exequente, por iniciativa deste, mas jamais de servir como meio de investigações e repetidor de diligências meramente especulativas, sem nenhum resultado prático. Ademais, não se cogite da intimação da parte contrária para indicação de patrimônio, pois tal providência se mostra igualmente inócua e procrastinatória, diante das tentativas já levadas a efeito (inclusive quebra de sigilo fiscal). 8. Diligências necessárias pela Escrivania. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

29/03/2021, 00:00

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