Cumprimento de sentença 0001107-80.2020.8.16.0156 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001107-80.2020.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 15:45

Documento (Informações)

11/10/2022, 13:09

Remessa (em diligência)

10/10/2022, 17:23

Trânsito em julgado

10/10/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 15:17

Confirmada

02/10/2022, 00:06

Confirmada

27/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001107-80.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001107-80.2020.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$33.555,70 Exequente(s): Sebastião Benjamin Ferreira Executado(s): L O BERNINI - GÁS - ME Lisandra Oliveira Bernini SENTENÇA 1.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por SEBASTIÃO BENJAMIN FERREIRA em face de L.O BERNINI GÁS ME e LISANDRA OLIVEIRA BERNINI. Em mov.147.2, foi juntado nos autos a minuta do acordo realizado entre as partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma ao art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Sem custas, na forma do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. 4.Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a, desde já. 5. Cumpra-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2022, 00:38

Documentos

Conclusão

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001107-80.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001107-80.2020.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$29.776,46 Polo Ativo(s): Sebastião Benjamin Ferreira Polo Passivo(s): L O BERNINI - GÁS - ME Lisandra Oliveira Bernini DECISÃO 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) na pessoa de seu(s) procurador(es), ou pessoalmente, caso não tenha(m) defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento da quantia a que foi(ram) condenado(s), conforme planilha do débito apresentada pela(s) parte(s) exequente(s), com os acréscimos legais, sob pena de multa de 10% (§3º do art. 523 do CPC), nos termos do art. 523 do CPC, aliado ao Enunciado 97 do FONAJE. Sublinho que efetuado o pagamento parcial no prazo referido a multa de dez por cento incidirá sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 2. Não sendo o pagamento efetuado no prazo acima referido, certifique a escrivania tal circunstância, atualize-se a autuação e comunique-se a distribuição para que sejam realizadas as devidas anotações decorrentes da instauração da fase de cumprimento da sentença, intimando-se a parte autora para que seja atualizado o valor do débito e acrescida a multa de 10%. 3. Após, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema BacenJud. Destaco que, não obstante conste do art. 854 a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do CPC, bem como o que diz o Enunciado 147 do FONAJE. 3.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do §3º do artigo 854, do CPC. 3.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente em igual prazo para, querendo, se manifestar, e, após, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Infrutífera (ou insuficiente) a penhora “online” expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela(s) parte(s) exequente(s). 4.1. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do CPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do CPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no §1º do referido artigo. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 846. 4.2. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. 4.3. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos bens impenhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 832 e 834 do CPC. Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do (s) executado (s), de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 4.4. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao DEPOSITÁRIO. Caso não haja depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (§1º do referido dispositivo legal). 4.5. Em caso de não localização de bens pelo oficial de justiça, intime (m) -se as (s) parte (s) exequente (s) para indicar (em) bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE. 5. Transcorrido os quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o devedor apresente impugnação, (art. 525 do CPC), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no inciso IX, do artigo 52, da lei 9.099/95. 6. Demais diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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