Inquérito Policial 0000962-43.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialOmissão de socorroInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

VANDA GUIOMAR VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE DEMÉTRIO NUNES

OAB/PR 81844·CPF·

Representa: Réu

RICARDO PINTO FEISTLER

OAB/PR 64325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:25

Confirmada

15/03/2022, 00:05

Definitivo

09/03/2022, 16:25

Documento (Informações)

09/03/2022, 09:34

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 17:57

Confirmada

08/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-43.2022.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Omissão de socorro Data da Infração: 12/12/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Indiciado(s): VANDA GUIOMAR VICENTE 1. Acolho as razões expostas pelo Ministério Público (mov. 30.1) para determinar o arquivamento deste inquérito policial. 2. Promovam-se os registros e comunicações necessárias. 3. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2022. Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Confirmada

04/03/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:59

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 13:56

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/03/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:11

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 06:04

Confirmada

22/02/2022, 11:10

Todas as movimentações(35)

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:25

Confirmada

15/03/2022, 00:05

Definitivo

09/03/2022, 16:25

Documento (Informações)

09/03/2022, 09:34

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 17:57

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Confirmada

08/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-43.2022.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Omissão de socorro Data da Infração: 12/12/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Indiciado(s): VANDA GUIOMAR VICENTE 1. Acolho as razões expostas pelo Ministério Público (mov. 30.1) para determinar o arquivamento deste inquérito policial. 2. Promovam-se os registros e comunicações necessárias. 3. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2022. Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Confirmada

04/03/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:59

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 13:56

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/03/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:11

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 06:04

Confirmada

22/02/2022, 11:10

Entrega em carga/vista

18/02/2022, 18:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/02/2022, 15:16

Retificação de Classe Processual (TJAM)

17/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Omissão de socorro Processo nº: 0000962-43.2022.8.16.0030 Autoridade(s): Autor do Fato(s): VANDA GUIOMAR VICENTE DOS SANTOS Consta no termo circunstanciado que a noticiada, na condução do veículo de marca/modelo Kia Cerato, cor cinza, com placa AXM-8E47, teria se envolvido num acidente com a motocicleta de marca/modelo Honda Biz, cor vermelha, com placa AXJ-3742, pilotada pelo ofendido, ocasionando, em consequência, lesões corporais nele, sendo necessário o atendimento médico pelo SIATE e encaminhamento para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck devido ao seu estado de saúde, bem como que teria deixado de prestar socorro à vítima do acidente. Tendo em vista que a noticiada teria, em tese, deixado de prestar socorro, pode haver a incidência da causa de aumento de pena prevista no §1° do artigo 303 da lei n° 9.503/97, ficando a pena privativa de liberdade superior a dois anos, não sendo de competência do Juizado Especial Criminal, pois não é mais seria considerada infração de menor potencial ofensivo. Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Comarca, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei n. 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

17/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

16/02/2022, 15:08

Confirmada

16/02/2022, 14:50

Entrega em carga/vista

16/02/2022, 14:36

Incompetência

16/02/2022, 11:34

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 14:32

Documento (Informações)

31/01/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:21

Confirmada

26/01/2022, 14:47

Entrega em carga/vista

26/01/2022, 14:45

Documento (Certidão)

26/01/2022, 14:22

Preliminar (cancelada)

26/01/2022, 14:21

Remessa (em diligência)

26/01/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 18:21

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:07

Documento (Certidão)

13/01/2022, 17:03

Petição (Petição inicial)

13/01/2022, 15:31

Conclusão

•17/02/2022, 00:00