Cumprimento de sentença 0036006-84.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0036006-84.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:37

Confirmada

21/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036006-84.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$980,23 Exequente(s): 2º Ofício do Avaliador Judicial de Londrina representado(a) por MARCOS SPOLADORE JAMPIETRO Executado(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA SIRLEI DA SILVA D E C I S Ã O 1. Neste Cumprimento de Sentença, o Sr. Avaliador Judicial, ora Exequente, foi intimado em 13-7-2024 (mov. 160) para recolher as custas processuais a fim de viabilizar a intimação do Executado em cumprimento à r. decisão de mov. 101.1, o Exequente quedou-se inerte. Deste modo, naquela data, iniciou-se automaticamente o prazo de 1 (um ano) suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC. Assim, e já tendo decorrido esse prazo de suspensão de 1 (um) ano do curso deste Cumprimento de Sentença, sem qualquer manifestação concreta do Sr. Avaliador, iniciou-se automaticamente, no dia seguinte, ou seja, em 14-7-2025, o prazo prescricional intercorrente, razão pela qual, determino, desde logo, o arquivamento provisório deste Cumprimento de Sentença até 14-7-2026, sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, § 2º). 2. Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano do início do prazo prescricional intercorrente a que alude o item anterior, sem que o Exequente diligencie a localização de bens penhoráveis, intime-se ele para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o aperfeiçoamento da prescrição intercorrente. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. K

17/10/2025, 00:00

Provisório

10/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:18

Execução frustrada

09/10/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 01:14

Desarquivamento

18/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Caso o Exequente já tenha sido intimado para recolher as despesas necessárias ao prosseguimento deste Cumprimento de Sentença, o que deverá ser confirmado pela Secretaria, e desde que não haja outras diligências pendentes de cumprimento, aguarde-se no arquivo provisório, o recolhimento dessas despesas. Anote-se Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. J

18/09/2024, 00:00

Provisório

17/09/2024, 08:44

Documento (Certidão)

17/09/2024, 08:44

Mero expediente

05/09/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 01:08

Documento (Certidão)

04/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:06

Documentos

Conclusão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036006-84.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036006-84.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$980,23 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA sirlei da silva 1. Considerando o teor da certidão retro, inicialmente, aguarde-se o cumprimento dos itens 3 e 4 da sentença de seq. 95.1, com a intimação das partes sucumbentes para o pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observando-se as disposições pertinentes à Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ/PR e ao Código de Normas da CGJ/PR, no que couber. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas e despesas processuais, cumpra-se conforme determinado na decisão de seq. 101.1. 3. Registre-se que, em que pese o pedido do Exequente, o levantamento de valores no caso de cumprimento de sentença de custas por alvará não é possível. Senão vejamos. Sobre o tema, dispõem os arts. 1º, 4º e 5º do Decreto Judicial n 738 /2014 do TJPR, que: Art. 1º. O reconhecimento das custas e despesas processuais para as unidades judiciárias estatizadas e não estatizadas deve ocorrer obrigatoriamente por meio de quitação bancária, mediante pagamento de boleto expedido unicamente no Sistema Uniformizado de Reconhecimento de Custas e Despesas Processuais. Art. 4º. É vedado o levantamento dos valores depositados judicialmente por servidor habilitado ou pessoa que exerça a titularidade da Escrivania ou do Ofício da Justiça do Foro Judicial, mesmo no intuito de repasse posterior a outros destinos. Art. 5º. Para que se proceda à transferência das custas e despesas processuais depositadas judicialmente a quem de direito, o magistrado responsável pela unidade judiciária deverá encaminhar à agência bancária ofício determinando a quitação das custas, anexando os boletos bancários correspondentes, que serão gerados por servidor ou pessoa habilitado. Ainda, o mesmo Decreto estabelece que os valores depositados judicialmente somente serão levantados se impossível a emissão do boleto bancário, ou seja, guia de recolhimento, o que não se verifica no caso em tela. Sendo assim, fica esclarecido que a parte executada deverá efetuar o pagamento por meio de guia de recolhimento. 4. Escoado o prazo supra, sem efetivação do pagamento, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036006-84.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036006-84.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$980,23 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA sirlei da silva 1. Ante a informação retro, dando conta do efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas, se remanescentes, serão suportadas pela parte Executada. 3. Com o trânsito em julgado, não havendo quitação das custas e não sendo a parte Executada beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se da seguinte forma: a) Levantem-se eventuais constrições havidas nos autos, com exceção de ativos financeiros. b) Caso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo atualizado das custas e despesas processuais pendentes de pagamento. c) Com o cálculo anexado ao processo, autorizo, desde já que a Secretaria utilize eventuais valores depositados nos autos para o pagamento das custas e despesas processuais. d) Quitadas as custas, restitua-se eventual saldo do numerário bloqueado à parte Executada, mediante alvará judicial ou transferência bancária de pagamento. e) Persistindo custas e despesas processuais pendentes, cumpram-se as disposições pertinentes à Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ/PR e do Código de Normas da CGJ/PR. 4. Em relação às eventuais custas e despesas devidas ao Oficial de Justiça, Avaliador Judicial, Depositário Público ou Distribuidor e Contador, intimem-se nos termos dos artigos 20 e 23 da Portaria 28/2019 deste Juízo. 5. Após, nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

28/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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