Execução de Título Extrajudicial 0005231-14.2002.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005231-14.2002.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005231-14.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-14.2002.8.16.0035 (3) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.084,33 Exequente(s): ENÉZIA OLINDA DE OLIVEIRA Executado(s): JAMES ELI DE OLIVEIRA PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO Vistos e examinados. Em conformidade com a disposição encartada no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte adversa acerca do petitório de mov. 796.1, no prazo de (10) dez dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2026, 21:03

Petição (Contra-razões)

13/04/2026, 21:03

Confirmada

13/04/2026, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:11

Outras Decisões

01/04/2026, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 21:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:05

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005231-14.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-14.2002.8.16.0035 (3) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.084,33 Exequente(s): ENÉZIA OLINDA DE OLIVEIRA Executado(s): JAMES ELI DE OLIVEIRA PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO Vistos e examinados. A conclusão não demanda urgência. Proceda a Serventia com o trâmite regular. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2026. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005231-14.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-14.2002.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.084,33 Exequente(s): ENÉZIA OLINDA DE OLIVEIRA Executado(s): JAMES ELI DE OLIVEIRA PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO Vistos e examinados. 1. Para realização da hasta pública, nomeio como leiloeiro(a) oficial o(a) sr(a). Hélcio Kronberg, conforme lista disponibilizada no Cadastro de Auxiliares da Justiça do Estado do Paraná, o(a) qual perceberá pelo desempenho de sua função, a seguinte remuneração: a) 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação, de responsabilidade da parte exequente, para a hipótese de adjudicação do bem; b) 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação, de responsabilidade do executado, em caso de remissão ou acordo, devidos a partir da prática do respectivo ato. c) 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance aceito, a ser pago pelo arrematante; 2. A designação de datas será realizada pelo Cartório, mediante certidão lançada nos autos, a partir de pauta fornecida pelo Leiloeiro Oficial. Para o primeiro leilão do bem penhorado, observe-se que não será admitido valor inferior ao da avaliação, porquanto para o segundo, deverá ser observado o maior lance, desde que não seja preço vil. Para a designação da segunda data, se for o caso, deverá ser observado, também, o disposto no inciso V, do artigo 886, do Código de Processo Civil: “a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro”. Se por justo motivo não forem realizados os atos processuais nas datas designadas, ficam automaticamente transferidos dias para o primeiro dia útil seguinte, nos mesmos horários. 3. Expeça-se o respectivo edital, no qual deverá haver “menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem arrematados” (CPC, art. 886, VI). 4. Referido edital deverá se afixado no átrio do Fórum, e sua publicação deve observar a regra extraída do artigo 887, do CPC. Desde logo, destaco que “Quando o valor dos bens penhorados não exceder 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação”. 5. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para fins do artigo 887, do CPC, bem como a intimação do credor hipotecário (com cinco dias de antecedência, pelo menos – CPC, art. 889), se houver, das datas designadas. A intimação deverá constar, também, do edital, para a hipótese de não serem encontrados pelo Oficial de Justiça. 6. Desde logo, autorizo o Leiloeiro Oficial a subscrever os atos para intimações e requisições necessárias para o deslinde da praça ou leilão. 7. O leiloeiro deverá apresentar em Cartório, por meio de petição, todos os comprovantes dos atos praticados para realização do ato expropriatório, com dez dias de antecedência à realização da hasta pública. 8. A avaliação terá validade de seis meses. Decorrido esse prazo, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, em face do que consta na parte final do item 5.8.14, do CN. 9. Desde logo, saliento ao Leiloeiro Oficial que qualquer dúvida na prática dos atos necessários à realização da hasta pública deverá ser noticiada nos autos, para que este Juízo determine o que for de direito. 10. Ao credor para apresentar cálculo atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de março de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005231-14.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-14.2002.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.084,33 Exequente(s): ENÉZIA OLINDA DE OLIVEIRA Executado(s): JAMES ELI DE OLIVEIRA PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO Vistos e examinados. ENEZIA OLINDA DE OLIVEIR opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 661.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, eis que a determinação de intimação da terceira esta devidamente fundamentada no art. 675, parágrafo único do CPC, não havendo omissões na decisão Em verdade, a pretensão do(a) embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas através de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de outubro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

04/10/2024, 00:00

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005231-14.2002.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-14.2002.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.084,33 Exequente(s): ENÉZIA OLINDA DE OLIVEIRA Executado(s): JAMES ELI DE OLIVEIRA PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO Vistos e examinados. 1. ENÉZIA OLINDA DE OLIVEIRA opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 560.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na decisão embargada, uma vez que a omissão a que o Código de Processo Civil se refere é a aquela que ocorre quando o magistrado deixa de apreciar algum pedido ou considerar alguma ponderação feita pela parte, o que não foi caso, já que o embargante rebate o mérito. Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. 2. No mais, indefiro o pedido de mov. 573.1, tendo em vista o indeferimento do efeito suspensivo nos embargos à execução em apenso. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 22 de novembro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

24/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(788)

Todos os documentos(39)