Cumprimento de sentença 0000153-47.2002.8.16.0097 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000153-47.2002.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/04/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:34

Confirmada

30/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:15

Remessa (em diligência)

20/03/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:09

Documento (Informações)

03/03/2026, 16:49

Remessa (em diligência)

02/03/2026, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (18/05/2021). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (18/05/2021). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000153-47.2002.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000153-47.2002.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$121.101,08 Exequente(s): HERMÍNIO JOSÉ MONTANHA LUCILIA PESSOTTI ZINIDARZIK MONTANHA Executado(s): Município de Ivaiporã/PR Quanto ao pedido de evento n. 212.1, considerando que não houve impugnação e que a pretensão encontra respaldo no tema 96 do STF, HOMOLOGO para que surtam os efeitos jurídicos e legais o cálculo apresentado na petição (evento n. 212.1). À vista disso, expeça-se precatório, conforme requerido pela parte. No que concerne aos esclarecimentos pertinentes à certidão de evento n. 190.1, tem-se que se as custas que estão sendo impugnadas pela municipalidade são aquelas relativas à eventual fase do cumprimento de sentença em relação à qual o município se saiu vencido em razão do afastamento de suas impugnações, então a cobrança é devida na integralidade. Por outro lado, se são custas devidas pelo processo de conhecimento, a cobrança deve seguir estritamente o que foi delineado na sentença e/ou acórdão transitado em julgado, pois não pode haver cobrança fora dos limites do título judicial que embasa a fase do cumprimento de sentença. O que parece, pelos esclarecimentos contidos no primeiro parágrafo da certidão juntada no evento 190.1, é que as custas estão sendo cobradas do município pela fase do cumprimento de sentença, uma vez que a contadoria esclareceu que não existem custas iniciais na conta apresentada. Nos demais pontos em que a contadoria reconheceu haver equívocos, basta que se excluam dos cálculos os valores que neles figuraram por engano ou que por qualquer outra razão não devem ser imputados ao município para o pagamento. Por fim, se haverá nova expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento de diferenças encontradas, necessariamente incidirão custas, pois se trata de uma nova expedição. Portanto, correta a incidência de cobrança, diante de nova expedição de ofício requisitório de pagamento. Basta que, para tanto, seja seguida a tabela de custas vigente. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (18/05/2021). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (18/05/2021). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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