Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009371-69.2020.8.16.0194 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009371-69.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 16:35

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2024, 11:20

Confirmada

10/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009371-69.2020.8.16.0194 I. Observe-se a renúncia comunicada no mov. 158.1. II. No mais, arquivem-se os autos conforme determinado no mov. 147.1. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 30 de agosto de 2024. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:50

Mero expediente

30/08/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 01:05

Reativação

29/08/2024, 15:05

Petição (Renúncia de mandato)

26/03/2024, 18:02

Definitivo

03/04/2023, 12:26

Documento (Informações)

23/03/2023, 15:48

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 12:37

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Documentos

Conclusão

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e i n c i - d e n t e d e d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a n ° 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4. A N T Ô N I O A I R T O N D A S I L V E I R A r e q u e - r e u i n c i d e n t a l m e n t e a c o n s t r i ç ã o p a t r i m o n i a l d o s b e n s d o s s ó c i o s A R G E M I R O G O M E S F I L H O e C L E O - M A R I R E G I N A Z A N D O N A G O M E S e m r a z ã o d a a u s ê n c i a d e b e n s e m n o m e d a d e v e d o r a O U R O E P R A T A C O M É R - C I O D E V E Í C U L O S L T D A. D e s t a c o u, p a r a t a n t o, q u e t e n t a n o s a u t o s 1 p r i n c i p a i s, m a s s e m s u c e s s o, a p e n h o r a d e b e n s e m f a c e d a e m p r e s a e x e c u t a d a q u e f o i e n c e r r a d a i r r e g u l a r m e n t e. S u s c i t o u a o c o r r ê n c i a d e c o n f u s ã o p a t r i - m o n i a l, i m p u t a n d o má - f é a o s s ó c i o s q u e t e r i a m d i l a p i d a - do o p a t r i m ô n i o s o c i a l c o m o o b j e t i v o d e l e s a r c r e d o r e s. 1 E x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l n º 0 0 2 8 3 7 4 - 8 5. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e c o n s e g u i n t e, a l m e j a a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a e m r e l a ç ã o a o s s ó c i o s s u p r a c i - 2 t a d o s. I n s t r u i u o r e q u e r i m e n t o c o m d o c u m e n t o s. O i n c i d e n t e f o i i n s t a u r a d o c o m d e f l a g r a - 3 ç ã o d o c o n t r a d i t ó r i o. O s s ó c i o s f o r a m c i t a d o s e o f e r t a r a m c o n - 4 t e s t a ç ã o c o n j u n t a, r e f u t a n d o, d e i n í c i o, a e x i s t ê n c i a d e r e l a ç ã o c o n s u m e r i s t a p a r a q u e s t i o n a r o p r ó p r i o p r e e n c h i - m e n t o d o s r e q u i s i t o s a u t o r i z a d o r e s d a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a. D e n u n c i a r a m, p o r f i m, o e x c e s s o d e e x e c u - ç ã o, p u g n a n d o p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o i n c i d e n t e. J u n t a r a m 5 d o c u m e n t o s. D e p o i s d a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o d o a u - 6 t o r, v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – D O J U L G A M E N T O D O I N C I D E N T E. 2 R e f e r ê n c i a s 1. 3 / 1. 4, 6. 1 / 6. 7 e 3 2. 2; 3 R e f e r ê n c i a 34. 1; 4 R e f e r ê n c i a 7 5. 1; 5 R e f e r ê n c i a s 75. 2 e 7 5. 3; 6 R e f e r ê n c i a 85. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d o i n c i d e n t e n o e s t a d o e m q u e s e e n - 7 8 9 10 c o n t r a ( C P C; a r t. 1 3 6 c / c a r t. a r t. 355, I e I I ). R e s s a l t o, d e s d e l o g o, p a r a a e s t a b i l i z a ç ã o d a c a u s a p e t e n d i, n ã o s e r p o s s í v e l a i n v e s t i g a ç ã o d e e v e n - t u a l e x c e s s o d e e x e c u ç ã o n a f o r m a r e q u e r i d a n a r e s p o s t a. I s t o p o r q u e s e t r a t a d e m a t é r i a a l h e i a a o i n c i d e n t e p r o p r i a m e n t e d i t o q u e, p o r e x t r a v a s a r s u a s e s - t r i t a s b a l i z a s, d e v e s e r r e j e i t a d o d e p l a n o. T a l f a t o, n o e n t a n t o, n ã o p r e j u d i c a a r e s - p o s t a, t a m p o u c o i n f l u i n a i n v e s t i g a ç ã o d a s e x c e ç õ e s d e - f e n s i v a s o p o s t a s q u e s e f a r á n a c o n t i n u i d a d e. II – D A D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A P E R S O - N A L I D A D E J U R Í D I C A. D e s t a c o, d e i n í c i o, q u e a n o v a o r d e m p r o - c e s s u a l p r o p i c i a a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í - d i c a, d i r e t a o u i n v e r s a, “ e m t o d a s a s f a s e s d o p r o c e s s o d e c o n h e c i m e n t o, n o c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a e n a e x e c u ç ã o f u n d a d a e m t í t u l o e x e c u t i v o e x t r a j u d i c i a l ” ( C P C; a r t. 7 C P C; A r t. 1 3 6: “ C o n c l u í d a a i n s t r u ç ã o, s e n e c e s s á r i a, o i n c i d e n t e s e r á r e s o l v i - d o p o r d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ”; 8 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; 9 C P C; A r t. 3 5 5, I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 10 C P C; A r t. 3 5 5, I I – “ o r é u f o r r e v e l, o c o r r e r o e f e i t o p r e v i s t o n o a r t. 3 4 4 e n ã o h o u v e r r e q u e r i m e n t o d e p r o v a, n a f o r m a d o a r t. 3 4 9 ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 134, c a p u t ), d i r e t a m e n t e n a p e t i ç ã o i n i c i a l o u m e d i a n t e i n c i d e n t e. E m q u a l q u e r h i p ó t e s e “ O r e q u e r i m e n t o d e v e d e m o n s t r a r o p r e e n c h i m e n t o d o s p r e s s u p o s t o s l e g a i s e s - p e c í f i c o s p a r a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i - c a ” ( C P C; a r t. 1 3 4, § 4 º ). E s t e s, c o m o é c e d i ç o, e m a n a m p r e c i p u a - m e n t e d o a r t i g o 5 0 d o C ó d i g o C i v i l q u e d i s c i p l i n a: “ E m c a s o d e a b u s o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a, c a r a c t e r i z a d o p e l o d e s v i o d e f i n a l i d a d e, o u p e l a c o n f u s ã o p a t r i m o n i a l, p o d e o j u i z d e c i d i r, a r e q u e r i m e n t o d a p a r t e, o u d o M i - n i s t é r i o P ú b l i c o q u a n d o l h e c o u b e r i n t e r v i r n o p r o c e s s o, q u e o s e f e i t o s d e c e r t a s e d e t e r m i n a d a s r e l a ç õ e s d e o b r i - g a ç õ e s s e j a m e s t e n d i d o s a o s b e n s p a r t i c u l a r e s d o s a d m i - n i s t r a d o r e s o u s ó c i o s d a p e s s o a j u r í d i c a ”. C o m e f e i t o ! C o n s t a t a -se q u e o c r e d o r t e n - t a, s e m s u c e s s o, r e c e b e r o s e u c r é d i t o s e m q u e h a j a e m p e - n h o d a d e v e d o r a e m s o l v e r a p r e s t a ç ã o i n a d i m p l i d a. V e d e q u e o e x e q u e n t e, f u l c r a d o e m c h e q u e e m i t i d o p e l a e m p r e s a e x e c u t a d a, s e v a l e u d o p r o c e d i m e n - t o e x e c u t i v o c o m o e s c o p o d e r e c e b e r s e u c r é d i t o, t o d a - v i a, n ã o o b t e v e ê x i t o n a l o c a l i z a ç ã o d e b e n s p a s s í v e i s d e p e n h o r a. E a p e s a r d o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s p e l o e x e q u e n t e, p r e v a l e c e n a j u r i s p r u d ê n c i a o e n t e n d i m e n t o d e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e a s i m p l e s i n e x i s t ê n c i a d e b e n s o u e n c e r r a m e n t o i r r e - g u l a r d a s a t i v i d a d e s n ã o j u s t i f i c a a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a: “ P R O C E S S U A L C I V I L. A G R A V O I N T E R N O NO R E C U R S O E S P E C I A L. D E S C O N S I D E R A Ç Ã O DA P E R S O N A L I D A D E J U R Í D I C A. D I S S O L U Ç Ã O I R R E G U L A R E I N A D I M P L E - M E N T O D A S O B R I G A Ç Õ E S. N Ã O C A B I M E N T O. D E C I S Ã O M A N T I D A. 1. ‘ A m e r a i n e x i s t ê n c i a d e b e n s p e n h o r á v e i s o u e v e n t u a l e n c e r r a m e n t o i r r e g u l a r d a s a t i v i d a d e s n ã o e n s e j a m a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a ’ ( A g I n t n o A R E s p 1 2 0. 9 6 5 / S P, R e l. M i n i s t r o R A U L A R A Ú - J O, Q U A R T A T U R M A, j u l g a d o e m 1 8 / 5 / 2 0 1 7, D J e 1 º / 6 / 2 0 1 7 ). 2. A g r a v o i n t e r n o a q u e s e n e g a p r o v i m e n - 11 to ”. T a l e n t e n d i m e n t o e n c o n t r a r e f l e x o p e r a n t e o E. T r i b u n a l d e J u s t i ç a: “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. I N C I D E N T E D E D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A P E R S O N A L I D A D E J U R Í D I C A. E N C E R R A M E N T O D A S A T I V I D A D E S O U D I S S O L U Ç Ã O I R R E G U L A R D A S O C I E - D A D E. I N S U F I C I Ê N C I A. D E S V I O D E F I N A L I D A D E O U C O N F U S Ã O P A T R I M O N I A L. R E Q U I S I T O S N Ã O P R E E N - C H I D O S. N E C E S S I D A D E D E C O M P R O V A Ç Ã O. A R T I G O 5 0 D O C Ó D I G O C I V I L. N Ã O I N T E G R A L I Z A Ç Ã O D O C A - P I T A L S O C I A L D A E M P R E S A Q U E, P O R S I S Ó, N Ã O G E - R A A D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A P E R S O N A L I D A D E J U R Í - 12 D I C A. R E C U R S O C O N H E C I D O E N Ã O P R O V I D O ”. 11 S T J – R e c u r s o: A g I n t n o R E s p n ° 1 5 2 8 0 2 1 / DF – R e l a t o r: M i n. A n t ô n i o C a r - l o s F e r r e i r a - Ó r g ã o J u l g a d o r: 4ª T u r m a – J u l g.: 2 8 / 0 5 / 19 – D j e: 0 4 / 0 6 / 19; 12 T J P R - P r o c e s s o: 0 0 1 2 4 9 2 - 4 2. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 0 0 0 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 5 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: D e s e m b a r g a d o r S h i r o s h i Y e n d o - J u l g a m e n t o: 2 6 / 0 6 / 2 0 1 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. * “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. C U M P R I M E N T O D E S E N - T E N Ç A E M A Ç Ã O D E C O B R A N Ç A. C O N T R A T O P A R T I - C U L A R D E L I Q U I D A Ç Ã O D E S E R V I Ç O S E C O N T A S. S Í N T E S E F Á T I C A. D E C I S Ã O D E I N D E F E R I M E N T O D O R E Q U E R I M E N T O D E D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A P E R S O N A - L I D A D E J U R Í D I C A D A E X E C U T A D A, P O R A U S Ê N C I A D E C O M P R O V A Ç Ã O D E A B U S O D A P E R S O N A L I D A D E J U R Í - D I C A. D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A P E R S O N A L I D A D E J U R Í - D I C A. D E S C A B I M E N T O. A U S Ê N C I A D E P R E E N C H I M E N - T O D O S R E Q U I S I T O S D O A R T I G O 5 0, D O C Ó D I G O C I - V I L. A B U S O D A P E R S O N A L I D A D E P O R D E S V I O D E F I - N A L I D A D E O U C O N F U S Ã O P A T R I M O N I A L. I N O C O R - R Ê N C I A. I N S O L V Ê N C I A D A P E S S O A J U R Í D I C A E E N - C E R R A M E N T O I R R E G U L A R D A S A T I V I D A D E S. I N S U F I - C I E N C I A P A R A O D E S I D E R A T O. P R E C E D E N T E S D E S T A 13 C O R T E E D A C O R T E S U P E R I O R. (... ) ”. N o c a s o e m a p r e ç o n ã o f o i d e m o n s t r a d a o d e s v i o d e f i n a l i d a d e o u m e s m a a c o n f u s ã o p a t r i m o n i a l q u e c a r a c t e r i z a r i a m o a b u s o d e p e r s o n a l i d a d e. S o m e n t e a i n s o l v ê n c i a d a e m p r e s a d e v e d o - r a f o i c o m p r o v a d a n o s a u t o s, i n e x i s t i n d o n o s a u t o s q u a l - q u e r e l e m e n t o q u e a p o n t e p a r a a p r á t i c a d e a t o s i l í c i t o s p e l o s s ó c i o s. 13 T J P R - P r o c e s s o: 0 0 5 3 0 8 3 - 8 0. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 0 0 0 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 1 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: D e s e m b a r g a d o r a L e n i c e B o d s t e i n - J u l g a m e n t o: 0 6 / 0 6 / 2 0 1 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N ã o s e o l v i d e q u e s e t r a t a d e s o c i e d a d e p e r s o n i f i c a d a q u e p o s s u i c o m o c a r a c t e r í s t i c a a l i m i t a ç ã o d a r e s p o n s a b i l i d a d e d o s s ó c i o s à i n t e g r a l i z a ç ã o d a p a r t i - 14 c i p a ç ã o a c i o n á r i a, c o n s o a n t e d i s p o s t o n o a r t i g o 1. 0 5 2 d o C ó d i g o C i v i l. N ã o b a s t a s s e i s s o, o n e g ó c i o j u r í d i c o s u b - j a c e n t e a o c r é d i t o d i z r e s p e i t o à v e n d a d e u m v e í c u l o do 15 a u t o r p a r a a e m p r e s a d e v e d o r a. N ã o h á, p o r t a n t o, q u e s e f a l a r e m r e l a ç ã o d e c o n s u m o, c i r c u n s t â n c i a q u e a f a s t a a i n c i d ê n c i a d o a r - 16 t i g o 2 8 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. C o n c l u o, d e s t e m o d o, q u e n ã o r e s t o u c o m - p r o v a d o o p r e e n c h i m e n t o d o s r e q u i s i t o s a u t o r i z a d o r e s d a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a. S e m m a i o r e s d e l o n g a s, r e j e i t o o i n c i d e n t e. D I S P O S I T I V O. 14 C C; A r t. 1. 0 5 2: “ N a s o c i e d a d e l i m i t a d a, a r e s p o n s a b i l i d a d e d e c a d a s ó c i o é r e s t r i t a a o v a l o r d e s u a s q u o t a s, m a s t o d o s r e s p o n d e m s o l i d a r i a m e n t e p e l a i n t e - g r a l i z a ç ã o d o c a p i t a l s o c i a l ”; 15 F l. 0 8 d a r e f e r ê n c i a 85. 1; 16 C D C; A r t. 2 8: “ O j u i z p o d e r á d e s c o n s i d e r a r a p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a d a s o c i e - d a d e q u a n d o, e m d e t r i m e n t o d o c o n s u m i d o r, h o u v e r a b u s o d e d i r e i t o, e x c e s s o d e p o d e r, i n f r a ç ã o d a l e i, f a t o o u a t o i l í c i t o o u v i o l a ç ã o d o s e s t a t u t o s o u c o n t r a t o s o c i a l. A d e s c o n s i d e r a ç ã o t a m b é m s e r á e f e t i v a d a q u a n d o h o u v e r f a l ê n c i a, e s t a d o d e i n s o l v ê n c i a, e n c e r r a m e n t o o u i n a t i v i d a d e d a p e s s o a j u r í d i c a p r o v o c a d o s p o r m á a d m i n i s t r a ç ã o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, IN D E F I R O o r e q u e r i m e n t o f o r m u l a d o p e l o e x e - q u e n t e v o l t a d o p a r a a D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A P E R S O - N A L I D A D E J U R Í D I C A d a e m p r e s a d e v e d o r a. C u s t a s e h o- n o r á r i o s n i h i l. R e p r o d u z a - s e a p r e s e n t e s e n t e n ç a n o s a u - t o s e m a p e n s o ( n º 0 0 2 8 3 7 4 - 8 5. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 ). I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 4 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 3 7 1 - 6 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 8

08/11/2021, 00:00

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Confirmada

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