Execução de Título Extrajudicial 0021436-93.2017.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021436-93.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

20/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021436-93.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021436-93.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$21.556,73 Exequente(s): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): CELIA DE SOUZA KASPERSKI Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, para desistência, é dispensável a anuência da parte adversa por força da previsão do art. 775 do CPC. De mais a mais, a necessidade de consentimento para desistência é direcionada aos processos de conhecimento, eis que a redação do art. 485, § 4º, do CPC, estabelece que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, sendo que, por evidência lógica, não há contestação em processo de execução. Dito isso, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte credora (art. 90 do CPC). Sem honorários Com a inserção desta sentença no sistema PROJUDI, considero-a PUBLICADA e REGISTRADA eletronicamente. Logo, INTIMEM-SE e, após decorridos os prazos recursais sem qualquer insurgência, ARQUIVEM-SE. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 18:07

Desistência

07/04/2026, 11:16

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:09

Confirmada

06/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021436-93.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021436-93.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$21.556,73 Exequente(s): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): CELIA DE SOUZA KASPERSKI O pedido de mov. 338.1 é, prima facie, contraditório à postura anterior da parte credora (mov. 317.1). Logo, indefiro. No mais, conforme já registrado anteriormente, sequer houve citação. Em razão disso, na forma do art. 10 do CPC, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre eventual prescrição do direito material. Após, voltem-me os autos conclusos. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:04

Mero expediente

13/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:12

Confirmada

12/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 17:58

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021436-93.2017.8.16.0035 1.1 Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema Bacen Jud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. 1.2 Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 1.2.1 Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 1.2.2 Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 1.2.3 Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 2. Caso não haja ainda o respectivo pagamento, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 14,46 para a consulta pretendida através do sistema Bacenjud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofício Expedido. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. Ivo Faccenda Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021436-93.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021436-93.2017.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$21.556,73 Autor(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Réu(s): CELIA DE SOUZA KASPERSKI 1. Vistos, etc. Analisando o DL 911/69 verifica-se que com a alteração trazida pelo artigo 101 da Lei nº 13.043/2014, passou a ser possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, conforme se vê: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Embora tenha ocorrido a revogação de toda a Lei nº 5.869/1973, não houve alteração da Lei nº 13.043/2014, de forma que, afim de possibilitar a aplicação do dispositivo legal correspondente, entendo que, analogicamente, deve ser aplicado, no que for pertinente, o processo de execução previsto no Código de Processo Civil. Assim é que CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo prosseguimento se dará nos termos do contido no título II da Lei nº. 13.105/2015. 2. Anote-se no cadastro dos autos. 3. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 4. Voltando o AR negativo, voltem conclusos para deliberação a respeito da expedição de mandado, já que em virtude das medidas necessárias à prevenção da pandemia do COVID-19, o Decreto Judiciário 172/2020 determinou a suspensão do cumprimento de mandados, visando a preservação da saúde dos Oficiais de Justiça e a garantia de cumprimento, tanto quanto for possível, da ordem de isolamento social. 5. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

24/03/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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