Execução de Título Extrajudicial 0005517-76.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005517-76.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 12:21

Documento (Informações)

04/07/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005517-76.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.189,06 Exequente(s): Michel Lucas Lavezzo Men Executado(s): APARECIDA DE FATIMA MOTTA LUIZ BOM BOM BOX ESQUADRIAS LTDA - EPP OSVALDO LUIZ BOM - EPP Vistos, etc. 1. Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante, julgando, assim, EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária se faz a intimação do réu para sua aquiescência quanto à desistência do feito, vez que se aplica o Enunciado 90, do FONAJE, o qual dispõe: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2. Arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

27/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/06/2022, 14:04

Desistência

24/06/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:51

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:33

Confirmada

12/06/2022, 00:08

Confirmada

11/06/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005517-76.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.189,06 Exequente(s): Michel Lucas Lavezzo Men Executado(s): APARECIDA DE FATIMA MOTTA LUIZ BOM BOM BOX ESQUADRIAS LTDA - EPP OSVALDO LUIZ BOM - EPP 1. Tendo em vista o decurso do prazo concedido ao Sr. Meirinho sem qualquer manifestação (ev. 133), intime-se o Sr. Oficial de Justiça novamente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o cumprimento do mandado expedido, sob pena de comunicação ao Juiz Diretor da Central de Mandados da Comarca de Maringá/PR. 2. Oportunamente, deliberarei acerca do contido no petitório de ev. 131.1. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)e

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:32

Documentos

Conclusão

•27/06/2022, 00:00

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005517-76.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.189,06 Exequente(s): Michel Lucas Lavezzo Men Executado(s): APARECIDA DE FATIMA MOTTA LUIZ BOM BOM BOX ESQUADRIAS LTDA - EPP OSVALDO LUIZ BOM - EPP 1. Não obstante ao contido no petitório retro, indefiro o pedido de expedição de certidão de dívida para anotação do nome da devora nos cartórios de protesto, o que faço em razão de que tal certidão é devida apenas em casos de execução de título judicial. 2. No mais, quanto ao pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente em evento 54.1, indefiro, por ora, eis que ainda não foi oportunizado a parte executada apresentar embargos a execução. 3. Desta forma, em revista dos autos e reanalisando a questão, não obstante o fato de o juízo não estar integralmente seguro, mas considerando tratar-se de penhora on line via sistema SISBAJUD, é de se admitir a designação de audiência de embargos desde logo, para o fim de possibilitar a satisfação do credor, ainda que parcial, vindo tal atitude em benefício dos devedores, que poderão se defender e debater a questão da penhora que recai sobre suas contas bancárias. 4. Determino, assim, a designação de audiência de embargos, momento em que os executados poderão apresentar a competente defesa. No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de embargos virtual, portanto, não presencial. Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI. E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo” 5. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência de embargos por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual. Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade de embargos deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 6. A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA AUDIÊNCIA DE EMBARGOS POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 7. Não havendo oposição de embargos à execução, intime-se a parte exequente para manifeste quanto ao prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. 8. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)gp

24/08/2021, 00:00

06/07/2021, 00:00

06/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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