Execução Fiscal 0005375-08.2021.8.16.0104 - TJPR

Execução Fiscal 0005375-08.2021.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 15:10

Documento (Informações)

09/02/2023, 09:39

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 10:36

Ato ordinatório

01/02/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

23/01/2023, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 17:54

Movimentação processual

23/01/2023, 17:53

Trânsito em julgado

07/12/2022, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 15:32

Confirmada

29/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005375-08.2021.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005375-08.2021.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$881,57 Exequente(s): Município de Laranjeiras do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.205.970/0001-95) Rua Sete de Setembro, 01 Praça Rui Barbosa - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-070 Executado(s): LUIZ FERNANDO HENKE (RG: 4699033 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.515.509-78) ALTO TAPERA, 0 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - VIRMOND/PR 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Laranjeiras do Sul/PR em face de Luiz Fernando Henke, em que o exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento administrativo (seq. 39.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Considerando que a Fazenda Pública Municipal informou o pagamento extrajudicial antes mesmo da citação da parte executada, há de se reconhecer a perda superveniente de interesse processual. Portanto, configurada a falta de pressuposto processual verificada no caso, consistente no interesse processual, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de interesse processual. 3.1. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:59

Ausência de pressupostos processuais

17/11/2022, 19:49

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 14:38

Documentos

Conclusão

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005375-08.2021.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005375-08.2021.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$881,57 Exequente(s): Município de Laranjeiras do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.205.970/0001-95) Rua Sete de Setembro, 01 Praça Rui Barbosa - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-070 Executado(s): LUIZ FERNANDO HENKE (RG: 4699033 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.515.509-78) ALTO TAPERA, 0 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - VIRMOND/PR 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Laranjeiras do Sul/PR em face de Luiz Fernando Henke, em que o exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento administrativo (seq. 39.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Considerando que a Fazenda Pública Municipal informou o pagamento extrajudicial antes mesmo da citação da parte executada, há de se reconhecer a perda superveniente de interesse processual. Portanto, configurada a falta de pressuposto processual verificada no caso, consistente no interesse processual, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de interesse processual. 3.1. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(52)