Inquérito Policial 0031293-86.2014.8.16.0030 - TJPR

Inquérito Policial 0031293-86.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:09

Confirmada

16/02/2023, 14:09

Documento (Informações)

07/02/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031293-86.2014.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Primeiro andar - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031293-86.2014.8.16.0030 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Da Poluição Data da Infração: 27/11/2014 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s): WILLIAN AUGUSTO PRADO DE OLIVEIRA 1. O implicado WILLIAN AUGUSTO PRADO DE OLIVEIRA aceitou o acordo de não persecução penal (seq. 188). O Ministério Público requereu seja declarada a extinção da punibilidade, em razão do cumprimento das condições estabelecidas (seq. 23 – Autos 13375-88.2022.8.16.0030). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. De fato, assiste razão ao MP, de modo que, com fulcro no art. 28-A, § 13, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do implicado, considerando para tanto o cumprimento integral das condições impostas. 3. Junte-se cópia desta decisão nos autos 13375-88.2022.8.16.0030. 4. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

07/02/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 19:37

Entrega em carga/vista

06/02/2023, 19:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 18:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2022, 14:15

Confirmada

25/05/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:47

Documentos

Conclusão

•07/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Entrega em carga/vista

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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