Inventário 0028084-75.2005.8.16.0014 - TJPR

Inventário 0028084-75.2005.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:42

Confirmada

11/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º and - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] 1) Deve a inventariante dar adequado e efetivo cumprimento ao ordenado na seq. 967.1, item 1, e na seq. 981.1, item 2, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2) Demonstrado cumprimento integral, diga a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Então, vista ao Ministério Público. Int. Dil. Nec. Londrina, 31 de março de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:48

Mero expediente

31/03/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 01:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:44

Confirmada

07/01/2026, 14:08

Entrega em carga/vista

07/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 987) DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CUARTAS ARANGO NETO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:14

Confirmada

18/12/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:23

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos, etc. Trata-se de inventário que verdadeiramente caminhou a passos lentos, por variadas razões. Especial olhar do juízo neste momento, então, para fins de encerramento efetivo, é medida de rigor. Aliás, recentemente vieram a lume petitórios variados, noticiando (ainda que de forma trôpega e razoavelmente confusa) “últimas declarações e plano de partilha”. Isto no tocante aos bens/valores deixados por GUSTAVO NELSON CUARTAS ISAZA. Os envolvidos, é certo, clamam pela homologação da partilha mediante sentença, de modo a deflagrar os desdobramentos de estilo. O Ministério Público, diga-se de passagem, acedeu (seq. 724). Com efeito, encontrando-se presentes os requisitos e formalidades dos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha constante do plano apresentado no ev. 704, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Ante a composição amigável entre os herdeiros e a credora SALCEDO MONOZ ANA ISABEL (seq. 689), providencie-se a imediata transferência de R$ 3.206.510,14 (três milhões, duzentos e seis mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos) para os autos 0027359-52.2006.8.16.0014, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Haja vista a habilitação de crédito apensa (autos 0053911-97.2019.8.16.0014), expeça-se alvará eletrônico em prol do credor ANTÔNIO ADEMIR MANCHINI, para fins de pronto levantamento de R$148.258,67 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) – dados bancários indicados no ev. 659. Apenas após certificado o trânsito em julgado, efetuado o pagamento do ITCMD remanescente (inter vivos e/ou causa mortis), realizada a verificação da Fazenda Pública Estadual, e juntadas certidões negativas atualizadas (Fiscos Municipal, Estadual e Federal, referentes ao de cujus e suas rendas), expeça-se o competente formal. Inclusive, tão somente depois do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás eletrônicos conforme valores/percentuais assinalados no item 8.d, ev. 704. Observe-se, contudo, a necessidade de reserva da cota-parte cabível ao incapaz JÚLIO CESAR CUARTAS ORELLANA, devendo tal montante permanecer depositado em conta judicial, até que sobrevenha justificativa apta a atender suas necessidades de sobrevivência. Despesas, a cargo de viúva-meeira/herdeiros. Certifique-se prontamente nos feitos em apenso. Levante-se, incontinenti, a penhora no rosto dos autos (seq. 560). Dê-se imediata ciência, via mensageiro, ao Eg. TJPR (autos 11599-72.2020.8.16.0014 AResp 4 – Agravo em Recurso Especial Cível). Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se partes e interessados. Dil. nec. Londrina, 27 de junho de 2023. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] 1. Acolho o pedido de leilão judicial do bem penhorado (ev. 476), a ser realizado de forma eletrônica (arts. 882 e seguintes, do CPC): a. Expeça-se ofício nos termos do art. 392 e ss., Código de Normas (CGJ-PR), fixando-se o prazo de 05 dias para as respostas; b. Com ou sem as respostas, determino seja o bem penhorado levado a praça, nomeando leiloeiro, a pedido da parte interessada (ev. 497), o Sr. SIDNEY BELARMINO FERREIRA JUNIOR, fixando-lhe comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda do(s) bem(ns) – a ser paga pelo arrematante -, atribuindo-lhe as incumbências dispostas no art. 884 do Código de Processo Civil. c. Paute-se com o leiloeiro a realização do leilão, designando dia, hora e local para a realização Deverá ser designada segunda data, que somente será utilizada se não houver interessados na primeira (art. 886, VI, do CPC). Fica autorizada a recepção de lances por via eletrônica, por intermédio de sistema disponibilizado pelo próprio leiloeiro, o que não substituirá a realização do leilão presencial. d. Fica estabelecido como preço mínimo R$ 6.094.770,00 (seis milhões, noventa e quatro mil, setecentos e setenta reais), não se admitindo lances inferiores, seja em primeira ou segunda hasta. e. O leiloeiro deverá atender o disposto no art. 887, do CPC, para ampla divulgação do leilão, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro, e em plataforma a ser disponibilizada pelo CNJ, assim que estiver disponível. Fica autorizada e incentivada a divulgação do leilão por todos os meios idôneos, tal qual anúncios em jornal, televisão, rádio e internet, panfletos, mala direta e outros. f. Conste do edital que a arrematação não será desfeita (art. 903 do Código de Processo Civil), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do art. 903, do CPC. g. O arrematante deverá depositar integralmente o preço em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Faculto, porém, depósito de caução de 30% no ato da arrematação, sendo que os 70% restantes deverão ser depositados em 05 (cinco) dias úteis. Caso haja interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar sua proposta por valor não inferior ao da avaliação, salvo se já estiver sendo realizado o segundo leilão, observados os termos do art. 895, do CPC, até o início do leilão, o que não obsta sua realização. Fica permitida a apresentação de proposta da aquisição do bem, em se tratando de prestações mensais, apenas até o limite de 05 parcelas, por medida de celeridade processual, pelas máximas da experiência e a fim de evitar invalidades. h. Na hipótese de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação e será devida, em qualquer caso, pela parte executada. i. Positiva a arrematação, o Leiloeiro deverá lavrar o auto respectivo, na forma do art. 901, do Código de Processo Civil. j. No que mais couber, deverão o leiloeiro e eventuais interessados observar as disposições da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 2. Autorizo o leiloeiro a confeccionar e encaminhar os expedientes decorrentes desta decisão, de modo a maximizar a efetividade do processo. 3. Intimem-se: 3.1. a parte executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 3.2. o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; 3.3. o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; 3.4. o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; Intimem-se. Dil. nec., inclusive ciência ao Ministério Público. Londrina, 29 de março de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

01/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 987) DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CUARTAS ARANGO NETO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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