Execução de Título Extrajudicial 0024837-61.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024837-61.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/12/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:38

Confirmada

23/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2025, 13:52

Confirmada

26/10/2025, 00:19

Confirmada

26/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024837-61.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024837-61.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.937,04 Exequente(s): GONÇALVES VALLE ADVOGADOS Executado(s): SERGIO SCALONE 1. DEFIRO a realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as declarações de imposto de renda pelo período pretendido pela parte exequente, devendo ser observado o contido nos arts. 384 e 385 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 2. Promova a parte exequente o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. 3. Com o resultado, INTIME-SE a parte exequente, a fim de que dê prosseguimento ao feito, apresentando pedido cumulado de busca de bens ou manifestando a respeito de sua ausência e cabimento da suspensão do feito em virtude de tal situação (art. 921, III do CPC). Incumbe ao exequente a análise de todas as diligências realizadas, postulando cumulativamente aquelas que ainda entender pertinentes ou, ainda, manifestando sobre a frustração da execução, em virtude da inexistência de bens da parte executada. 4. 5. Feito pedido de arquivamento/suspensão (dependendo do caso), em virtude da frustração a execução, venham cls. 6. Nada manifestado ou não pagas as custas, sobrestem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos. 7. Sobrevindo manifestação apenas para concessão de prazo, remeto a questão ao item anterior. Intime-se a parte exequente. Int. e Dil. Nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 383) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:09

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0024837-61.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024837-61.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.937,04 Exequente(s): GONÇALVES VALLE ADVOGADOS Executado(s): SERGIO SCALONE RECEBO os embargos de declaração de seq. 328, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Com efeito, os embargos de declaração se prestam a sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em simples leitura dos embargos de declaração, se percebe que a parte embargante não pretende o saneamento de alguns dos vícios acima elencados, mas pretende a efetiva alteração do decisum por entender que o endereço indicado para penhora sobre os bens presentes é o endereço do executado. Entretanto, não pode-se presumir que o endereço da referida empresa seja o endereço do executado sem a apuração em autos no procedimento adequado, este é, a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Isso porque a informação é de que o executado é sócio da empresa e não domiciliado em moradia puramente residencial de mesmo endereço, de modo que, permitir a penhora sobre os bens constantes no imóvel seria penhorar os bens da própria empresa, o que não se pode fazer sem a inserção desta no polo passivo da lide. Evidentemente, pretendendo a parte embargante a alteração do decisum, deve se valer do recurso apropriado, e não dos embargos de declaração, já que não se prestam para o fim pretendido. Dentro deste contexto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. SIGA nos termos do despacho retro (seq. 325). Intimações e diligências nec. Londrina, 05 de fevereiro de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024837-61.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024837-61.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.937,04 Exequente(s): GONÇALVES VALLE ADVOGADOS Executado(s): SERGIO SCALONE 1- DEFIRO o bloqueio de transferência dos eventuais veículos existentes em propriedade da parte executada, devendo a restrição ser efetuada através do sistema RENAJUD. 2- Negativo o resultado, a parte exequente deverá ser intimada para requerer o que de direito, de preferência de forma concentrada, a fim de otimizar o cumprimento do fluxo de busca de bens, no prazo de 15 (quinze) dias ou, ainda, manifestar-se quanto à ausência (art. 921 do CPC). Caso não venha a se manifestar, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha manifestação da parte interessada. 3. Positivo o resultado e inserida a restrição (que já se considera penhora nos termos do art. 837 do CPC), deverá ser colacionada aos autos informação complementar relacionada à existência ou não de ônus sobre o bem, a exemplo de outras restrições judiciais ou inserção de ônus (alienação fiduciária). 3.1- Após a juntada da comprovação da inserção da restrição e da informação complementar, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse na penhora do bem ou de direitos (caso haja anotação de alienação fiduciária). 3.1.1. Aqui fica consignado, que a penhora somente recairá sobre o bem efetivamente se estiver livre de ônus, se não fizer parte garantia de contrato de empréstimo ou financiamento ainda em vigência, situação em que a restrição somente recairá sobre direitos. Em tal circunstância, analisando o exequente que a penhora sobre direitos lhe interessa, ficará autorizada a expedição termo de penhora de direitos sobre o bem e não poderá ser determinada, de início a remoção. Em tal situação, serão dadas determinações atinentes à especificidade da penhora. 3.1.2. Caso a penhora seja feita sobre o bem em si, ou seja, não recaia sobre ele ônus contratual e assim manifeste o exequente, deverá ser lavrado termo de penhora, tomando como data base a da realização do bloqueio RENAJUD, intimando-se a parte executada a respeito da penhora realizada (art. 838 e incisos do CPC c.c. art. 841 do CPC). a. Feita a penhora sobre o bem, deve o exequente manifestar quanto à remoção do mesmo, ou seja, se o veículo permanecerá ou não na posse do executado. O questionamento se faz diante da inversão de preferência quanto à permanência do bem, agora, de regra, junto ao exequente ou à disposição do processo de execução. b. O questionamento se justifica, na medida em que a permanência do bem em mãos do exequente promove maior efetividade na avaliação (por meio da via judicial, por estimativa - Tabela FIPE - ou por Oficial de Justiça), na expropriação do bem (por meio de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou hasta pública), e na respectiva entrega ao adquirente, conforme o caso, situação em que o exequente ficará como depositário até que haja a expropriação (CPC, art. 840, §2º). Caso não pretenda a remoção, o bem ficará em mãos do executado, que assumirá o encargo de depositário fiel. 3.1.2. Ultimadas as diligências, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Restando infrutífera a diligência, requeira o exequente diligências de forma concentrada, caso considere haver outras efetivas a realizar. No mesmo prazo, manifeste-se quanto à inexistência de bens e cabimento da suspensão da execução. Int e Dil Nec. Londrina, 14 de novembro de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024837-61.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024837-61.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.937,04 Exequente(s): MARCO ANTONIO GONÇALVES VALLE Executado(s): SERGIO SCALONE 1. Não é cabível a citação por Whatsapp, mas é possível o cumprimento do mandado eletrônico pelo Oficial de Justiça de tal forma, caso entenda possível e preenchidos os requisitos mínimos essenciais para confirmação do destinatário da ordem. Em tais termos, expeça-se mandado de citação com base em endereço certo - o anterior (sem o qual não é possível a expedição) para aferição pelo Oficial de Justiça quanto à possibilidade de cumprimento da forma ora solicitada (seq. 54.1). Restando frustrada, cabe ao exequente a indicação de diligências para localização do endereço da parte contrária. 2. A diligência de arresto, devidamente prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil (artigo 653 do CPC/1973), possui o condão de garantir futura penhora quando o executado não é localizado para sua regular citação. Neste sentido, considerando que na presente execução de título extrajudicial, houve frustração na tentativa de citação da parte executada, cabível o arresto de bens por intermédio do sistema SISBAJUD. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD A TÍTULO DE PRÉ-PENHORA - EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - ARRESTO EXECUTIVO ONLINE - POSSIBILIDADE DE PRÉ-PENHORA NA FORMA DO ART.830 DO CPC/15 - DISTINÇÃO ENTRE ARRESTO EXECUTIVO (PRÉ-PENHORA) E ARRESTO CAUTELAR - NO CASO DO ARRESTO CAUTELAR, É NECESSÁRIO PREENCHER SEUS REQUISITOS PARA A RESTRIÇÃO - NO ARRESTO EXECUTIVO, BASTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - QUESTÃO NÃO DECIDIDA NA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE - LIMINAR REVOGADA - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1733907-0/01 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - J. 02.05.2018 – grifo nosso). Além disso, aplicam-se ao arresto, de forma subsidiária, as mesmas regras da penhora; inclusive no que se refere à penhora online. Portanto, promova-se a tentativa de arresto online por meio do sistema SISBAJUD ("teimosinha"), sobre eventuais valores existentes em conta corrente de titularidade da parte executada. À Serventia para que promova o bloqueio de numerário sobre eventuais valores existentes em conta corrente de titularidade dos executados. Cumprida a medida e bloqueados valores expressivos em relação ao débito, expeça-se mandado de citação e intimação da parte executada, a ser cumprido dentro do prazo de 10 dias contados da efetivação do arresto. Observe que o oficial de justiça deverá procurar o executado 2 vezes em dias distintos e, suspeitando de ocultação, realizar-se-á a citação por hora certa; certificando pormenorizando o ocorrido (§ 1º, art. 830, CPC). Frustrada a citação pessoal da parte e a com hora certa, intime-se a parte exequente para prosseguimento nos termos do § 2º, art. 830, CPC. Ressalte-se, entretanto, que para o deferimento do requerimento de citação por edital faz-se necessário o esgotamento de todos os meios de busca do endereço da parte executada (como a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), bem como tentativa de citação nos endereços eventualmente encontrados. Efetivada a citação da parte executada e transcorrido o prazo de pagamento sem cumprimento, converta-se o arresto em penhora, independentemente de termo (§ 3º, art. 830, CPC). E, portanto, tão somente aí é que deverá a Serventia requisitar à instituição financeira a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. Com a formalização da penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar (arts. 841 e 915 do CPC). Em caso de não cumprimento da medida, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, formulando pedido com o fim de promover a citação da parte executada, se esta não foi citada; ou formulando pedido concentrado de busca de bens para fins de encerramento do fluxo destinado a tal finalidade. 3. Infrutífera, PROMOVA-SE a busca de bens via Sistema RENAJUD. Com o resultado, DIGA o exequente, em dez dias. Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos. Intimações e diligências nec. Londrina, 22 de setembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

27/09/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 383) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(407)

legal

Todos os documentos(26)