Execução Fiscal 0010508-89.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0010508-89.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2023, 14:14

Documento (Informações)

08/12/2022, 17:22

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 14:45

Trânsito em julgado

08/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:16

Confirmada

09/03/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:35

Desistência

02/03/2022, 23:05

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:59

Confirmada

26/05/2021, 10:46

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010508-89.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010508-89.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.952,37 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): WILLY SCHMEIL Vistos, etc. 1. A despeito do requerimento retro, fato jurídico processual/material aqui existe e impõe prévia apreciação. 2. Doutro giro, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, e considerando a data do falecimento do executado contida no comprovante anexo, faculto ao Município o prazo de 32 (trinta e dois) dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 18 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito 17/05/2021 https://sistema.registrocivil.org.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/257897/params/tipo_registro/O/id/217269802/cartorio_… CRC-JUD RODRIGO DIEGO SANTA RITTA Principal Sair Principal Principal Vizualização de Dados do Registro C. R. C. C. R. C. Cartório de Registro: Curitiba - 1º Serviço Número do CNS: 07993-9 UF: PR ÓBITO Nome do Falecido: WILLY SCHMEIL Nome do Genitor 1: GUSTAV SCHMEIL Nome do Genitor 2: EMILIA SCHMEIL Data do Óbito: Matrícula: 07993901551976400232276000207112 Data de Entrada: 09/10/2018 Data do Registro: 04/08/1976 Acêrvo: 01 Número do Livro: 00232 Número da Folha: 276 Número do Registro: 0002071 Observações: 0 caracteres de 2000 Solicitar 2ª Via de certidão … https://sistema.registrocivil.org.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/257897/params/tipo_registro/O/id/217269802/cartorio_id/6505/busca 1/1

19/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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