Interdito Proibitório 0002976-68.2014.8.16.0001 - TJPR

Interdito Proibitório 0002976-68.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-68.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002976-68.2014.8.16.0001 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$9.000,00 Polo Ativo(s): GERSINEIDE LEOPOLDINA DA SILVA FARINA JOÃO PAULO FARINA LAURA MARGUERITA FARINA MARIO POMPEO FARINA Polo Passivo(s): JOELMA CRISTIANA HELLAS MOREIRA ALVES Primeiramente, ao nobre Perito para se manifetar acerca do petitório da Procuradoria do Paraná (seq. 192) para homologação. Após, voltem. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 07:39

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:38

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-68.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002976-68.2014.8.16.0001 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$9.000,00 Polo Ativo(s): GERSINEIDE LEOPOLDINA DA SILVA FARINA JOÃO PAULO FARINA LAURA MARGUERITA FARINA MARIO POMPEO FARINA Polo Passivo(s): JOELMA CRISTIANA HELLAS MOREIRA ALVES 1. Tendo em vista que a prova pericial foi pugnada pela parte requerida, que é beneficiária da gratuidade da justiça, necessária a intimação da Procuradoria do Estado do Paraná para também se manifestar acerca da proposta dos honorários. 2. À Secretaria para diligenciar a intimação. 3. Após, voltem para homologação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção do sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:12

Confirmada

31/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:59

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:59

Mero expediente

19/03/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 22:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:48

Confirmada

14/02/2026, 00:16

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002976-68.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002976-68.2014.8.16.0001 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$9.000,00 Polo Ativo(s): GERSINEIDE LEOPOLDINA DA SILVA FARINA JOÃO PAULO FARINA LAURA MARGUERITA FARINA MARIO POMPEO FARINA Polo Passivo(s): JOELMA CRISTIANA HELLAS MOREIRA ALVES Conforme constou na decisão retro, o feito foi saneado em conjunto aos autos 0005132-29.2014.8.16.0001, o qual foi extinto por ausência de regularização da representação processual dos autores daquela causa. Assim, considerando a extinção lá, a instrução do feito deve prosseguir nestes autos. Vislumbra-se que houve o deferimento para produção de prova pericial e, posteriormente, prova testemunhal, oportunidade em que houve nomeação de perito. Inicialmente foi nomeado o perito Paulo Ricardo Lima Amaral, o qual declinou o encargo, sucedida à nomeação da Smart Perícia, a qual apresentou proposta, não levada à frente em razão da renúncia de mandato e posterior extinção. Assim, diligencie-se a nomeação e intimação da Smart, conforme lá constou: "Diligencie-se à intimação da empresa SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (CNPJ: 33.663.989/0001-72, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (44) 99107-9898 e (44) 3041-6377), habilitando-a como terceira interessada, a qual está cadastrada junto ao CAJU TJ/PR, para que indique profissional constante em seus cadastros para a realização da perícia nos presentes autos." Deverá a nomeada informar se aceita o prosseguimento da perícia, com apresentação de proposta em 5 dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002976-68.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002976-68.2014.8.16.0001 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$9.000,00 Polo Ativo(s): GERSINEIDE LEOPOLDINA DA SILVA FARINA JOÃO PAULO FARINA LAURA MARGUERITA FARINA MARIO POMPEO FARINA Polo Passivo(s): JOELMA CRISTIANA HELLAS MOREIRA ALVES Relatório: Trata-se de pedido de interdito proibitório proposto por Mario Pompeo Farina e outros em face de Joelma Cristiana Hellas Moreira Alves, ao fundamento de que a ré está praticando atos contrários ao direito de posse daqueles, tendo em vista ter destruído o muro existente entre as propriedades por mais de uma vez. Acostou documentos em mov. 1.2 a 1.12. Decisão inicial deferiu o pedido liminar, a fim de impedir que a contraparte turbe ou esbulhe a posse dos autores, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por descumprimento (mov.12.1) Em contestação (mov. 38.1) a ré alega que seus filhos são os legítimos possuidores do terreno, adquirido por seu falecido marido entre 1992 e 1994. No entanto, alega que os autores, seus vizinhos, invadiram parte desse terreno, construindo cercas e muros sem autorização, cometendo esbulho possessório. Por fim, a ré pugna pela revogação da medida liminar que concedeu posse aos autores e pede a reintegração de posse do terreno em seu favor. Ainda, requer indenização por danos materiais e morais causados pela invasão e a aplicação de sanções pecuniárias aos autores por litigância de má-fé. Preliminarmente, arguiu a necessidade de revogação da tutela de urgência, a existência de litisconsórcio passivo necessário e a carência da ação. Impugnação a contestação mov.52.1. No mov. 101.2 foi juntada cópia da decisão prolatada nos autos 0002976-68.2014.8.16.0001, em que este processo fora saneado conjuntamente com aquele, afastando-se as preliminares e deferindo-se as provas a serem produzidas. Intimadas as partes quanto às provas que desejam produzir (mov.141.1) a parte autora pugnou pela prova oral e pela juntada de novos documentos que se mostrarem relevantes para o deslinde da lide (mov.135.1). A ré pugnou pela produção de prova pericial topográfica, prova oral e documental (mov.144.1). É isso, em suma, o contido nos autos. Da Justiça Gratuita: A parte ré pugna pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Para tanto, juntou aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de informar que já foi beneficiária da gratuidade da justiça em processo conexo (autos nº 0005132-29.2014.8.16.0001). A análise dos documentos anexados revela situação de hipossuficiência econômica, sendo suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da parte requerida. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça é devida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com os encargos do processo. Diante disso, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Das provas: Reporto-me à decisão de mov. 101.2, que já resolvido a questão. Diligencie-se, nestes autos, conforme lá determinado. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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