Cumprimento de sentença 0000408-60.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000408-60.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 432) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000408-60.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000408-60.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$164.950,25 Exequente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CSN - IMSA AÇOS REVESTIDOS S/A Executado(s): GILDO AVILA MARTINEZ Diante da ausência de manifestação do executado, promova-se a transferência do valor para conta judicial vinculada aos autos e, acaso não haja impedimentos, expeça-se alvará em favor do exequente. Entendo que tal medida pode ser realizada, sobretudo porque a suspensão se trata do prosseguimento do recurso interposto em sede de incidente de desconsideração, não afetando diretamente ao executado. No mais, aguarde-se informação acerca do julgamento. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:15

deferimento

22/04/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:09

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:47

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:53

Confirmada

20/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000408-60.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000408-60.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$164.950,25 Exequente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CSN - IMSA AÇOS REVESTIDOS S/A Executado(s): GILDO AVILA MARTINEZ 1. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do contido em seq. 404.2, no prazo de 10 (dez) dias, principalmente no que tange a destinação dos valores apontados. 1.1. Saliento, apenas, que a inércia implicará no desbloqueio dos valores. 2. No mesmo prazo, diga a parte executada acerca do requerimento de suspensão em razão do Recurso Especial n° 2466200/PR (seq. 407.1). 3. Após, voltem. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000408-60.2006.8.16.0001 1. Por intermédio da petição anexada no mov. 362.1 e 367.1, a pessoa jurídica exequente pleiteou a suspensão da carteira nacional de habilitação junto ao DETRAN-PR e apreensão do passaporte da executada. O Código de Processo Civil, ciente da problemática comumente verificada nos processos executivos e objetivando evitar práticas ilícitas e abusivas pelos devedores voluntários, bem como para dar efetividade ao próprio processo judicial, garantindo o resultado almejado pelo interessado, trouxe também para ação de execução a possibilidade de adoção de medidas atípicas necessárias à consecução do seu fim, veja-se: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...)". No entanto, a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná considera que as tentativas frustradas do exequente em receber o seu crédito não são suficientes para o deferimento de medidas mais extremas, como a suspensão da CNH. Confira-se: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS (CPC, ART. 139, IV). PEDIDO DE APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA DEVEDORA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA DEVEDORA OU INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. MEDIDA QUE, POR ORA, NÃO SE APRESENTA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO.O art. 139, inciso IV, do CPC/2015 prevê a hipótese de cláusula geral processual, aplicável a qualquer atividade executiva, pela qual autoriza o uso de medidas atípicas de coerção direta ou indireta, que podem ser patrimoniais ou pessoais. Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), porém, sem perder de vista o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Incumbe ao juiz ponderar os interesses das partes, de modo que as vantagens na utilização da medida atípica escolhida superem as desvantagens do seu uso. Entretanto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito não se revelam medidas adequadas, proporcionais, razoáveis e eficientes (CPC, art. 8º), no caso concreto, uma vez que inexistentes indícios de ocultação ou dilapidação de patrimônio por parte da devedora. (TJPR - 16ª C.Cível - 0007892-75.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 15.05.2019) (grifei). Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento: “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. (STJ-REsp: 1782418 RJ 2018/0313595-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 TERCEIRA TURMA, Data de publicação: DJe 26/04/2019) ” (grifei). Isto é, não se trata de negar aplicabilidade ao dispositivo legal (art. 139, CPC), mas de adequar sua aplicação às peculiaridades do caso concreto, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso vertente, o inadimplemento e a diligência infrutífera de localização de bens passíveis de penhora junto aos Sistemas disponíveis neste Juízo, não justificam, por ora, a autorização das medidas excepcionais, pressupondo, para tanto, a demonstração de abuso dos devedores, a exemplo da intenção deliberada de frustrar a execução, o que, ao menos até o presente momento, não restou identificado na espécie. Ante toda a conjuntura fática, não há indícios da má-fé e que a parte executada ostenta uma vida abastada, realizando viagens internacionais, eximindo-se do pagamento de suas dívidas. Incabível, desta maneira, a apreensão da CNH do executado, ante a ausência de motivos razoáveis e considerando notadamente que se trata de medida excepcional, razão pela qual indefiro o requerimento formulado com o teor da petição anexada no mov. 362.1. 2. Intime-se à pessoa jurídica credora para que se manifeste, mediante formulação dos requerimentos que considerar pertinentes e necessários ao seguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000408-60.2006.8.16.0001 1. Defiro o requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 282.1. Expeça-se mandado de penhora de bens móveis no endereço do executado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça se atentar ao contido no artigo 833, II do CPC, que dispõe que são impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 2. Destaca-se que, em razão do contexto fático mundial quanto à pandemia causada pela contaminação pelo coronavírus (COVID-19), bem como a edição do Decreto Judiciário nº 401/2020 pela Presidência do TJ/PR, cujo teor determina a retomada gradual das atividades presenciais, ficando autorizado o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não pertençam a grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a ser fornecido pelo Tribunal, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados, na forma do art. 6º, II. 3. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. 4. Não havendo impugnação, manifeste-se a pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000408-60.2006.8.16.0001 1. Haja vista a existência do contexto fático mundial quanto à pandemia causada pela contaminação pelo coronavírus (COVID-19), a Presidência do TJ/PR editou o Decreto Judiciário nº 372/2021, que manteve a retomada das disposições adotadas quando da primeira fase do regime extraordinário de teletrabalho, de modo que somente poderão ser expedidos mandados se comprovada a urgência (para os casos de cumprimento de medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos e com prioridade da tramitação). 2. Assim, em que pese a argumentação que emana da respeitável petição de mov. 268.1, cumpra destacar a necessidade de adoção de medidas ao fito de preservar também os oficiais de justiça e cumpridores de mandado e, não gerar acúmulo aos profissionais que estão trabalhando em regime de escala. Daí a necessidade de expedição de mandado apenas em casos de extrema urgência. No caso vertente, por ora, não se verifica a ocorrência de questão de comprovada urgência ao fito de possibilitar a determinação de expedição de mandado de constatação por Oficial de Justiça, sendo que, inexiste qualquer pedido de urgência – notadamente, não há qualquer requerimento para a concessão de liminar nestes autos. Assim, muito embora a justificativa apresentada na petição de mov. 268.1, tal fato, por si só, não é apto para justificar a expedição do mandado para o cumprimento presencial, eis que não comprovada a urgência no caso vertente. 3. Ante o exposto, indefiro, por ora, a expedição de mandado de intimação na forma pretendida na petição de mov. 268.1. 4. Por fim, destaca-se a possibilidade de expedição do mandado por carta ou ainda por meio eletrônico (e-mail, whatsapp e ligação telefônica), sendo que, para a realização de tal diligência, deverá a pessoa jurídica credora manifestar expressamente o seu interesse e indicar a qualificação e os meios de comunicação do executado para que seja possível efetiva-la. 5. Assim, intime-se à pessoa jurídica credora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(18)