Cumprimento de sentença 0040528-67.2014.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0040528-67.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0040528-67.2014.8.16.0001 Sobre a certidão de mov. 391, diga o advogado do Banco HSBC, em 05 dias, podendo apresentar outra conta para transferência do depósito, especialmente se tiver poderes para receber. Intimem-se. Curitiba, 24 de fevereiro de 2026. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Magistrada

12/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:18

Mero expediente

24/02/2026, 18:24

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:17

Documento (Certidão)

29/01/2026, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2026, 10:00

Confirmada

28/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:35

Documentos

Conclusão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040528-67.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040528-67.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.037,26 Exequente(s): ALCEU BODOT RITA DE CASSIA BODOT Executado(s): HSBC FINANCE (BRASIL) S A - BANCO MULTIPLO Nestes autos, veicularam inicialmente embargos à execução opostos por Alceu Bodot e Rita de Cássia Bodot em face de Banco HSBC Bank Brasil S/A. Na mov. 90.1, proferiu-se sentença que julgou procedente os pedidos da inicial. Houve a condenação da parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência fixadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Na mov. 114.1, realizou-se o pedido de cumprimento de sentença para o pagamento dos honorários sucumbenciais do Advogado dos embargantes. Na mov. 135.1, o banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Na mov. 192.1, as partes apresentaram acordo para extinção dos autos com julgamento do feito, inclusive estabelecendo que "as partes que cada uma arcará com os honorários de seu respectivo Patrono" (mov. 192.1 - fl. 2). A sentença de mov. 195.1 homologou o referido acordo. Certificou-se, na mov. 221.1, que consta valores depositados nos autos não levantados. O executado pediu o valor de volta na mov. 225.1, sendo que o exequente, Alceu Bodot, advogando em causa própria, aduziu que "os honorários advocatícios (depositados), pertencem ao advogado e não à parte devedora, mesmo que este esteja advogando em causa própria, conforme julgados majoritários nesse sentido." (mov. 229.1). O contador juntou memorial de cálculo na mov. 312.1. Certificou-se nos autos que o saldo atualizado é de R$ 5.898,98. Considerando que ambas as partes requereram o levantamento dos valores depositados, o feito foi convertido em diligência na movimentação 352.1, tendo em vista que os autos foram extintos por quitação expressa das partes. Intimadas para se manifestarem, a parte exequente apresentou manifestação na movimentação 357.1, enquanto o banco executado se manifestou na movimentação 364.1. Ambos reivindicaram a titularidade dos valores depositados, gerando controvérsia quanto à destinação do montante residual. É o relatório do necessário. Decido. Ao compulsar os autos, verifica-se que resta a controvérsia quanto à destinação dos valores depositados nos autos em 11/06/2024, bem como quanto à questão dos honorários sucumbenciais suscitados na mov. 229.1. DO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Esclareço que houve perda de objeto a questão de novos honorários, os presentes autos já estavam perseguindo a quitação de honorários sucumbenciais referentes aos embargos de execução. Ademais, conforme consta no acordo celebrado entre as partes na movimentação 192.1, posteriormente homologado por sentença na movimentação 195.1 datada de 21/11/2019, houve quitação expressa do débito com o requerimento de extinção do feito e estipulação de que cada parte arcaria com os honorários de seu Patrono. Tal disposição contratual afasta qualquer pretensão de valores, ainda que a título de honorários sucumbenciais, por parte do exequente. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO QUE SUBSTITUI A SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS LIVREMENTE. RECURSO IMPROVIDO.1. Ao firmarem o acordo, os seus termos substituíram a sentença condenatória, não subsistindo os seus acessórios (custas e honorários advocatícios). Dessa forma, não cabe ao procurador da parte autora reclamar os honorários advocatícios de sucumbência, posto que o acordo celebrado sobrepôs-se ao disposto na sentença, substituindo-a em seus termos, sendo incabível a pretensão de pagamento das verbas que não mais existem.2. Estabelecida, portanto, a prevalência do ajuste sobre a condenação, tem-se a substituição da sentença condenatória pela homologatória de acordo, esta é a que fará coisa julgada entre as partes. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0056649-03.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 26.02.2020) DO LEVANTAMENTO Com base no que já foi decidido acima quanto à existência de quitação expressa, faz-se necessário deferir o requerimento do banco no mov. 364.1. Ante o exposto, reconhecendo-se a quitação do débito e a extinção do feito por acordo entre as partes, determino o levantamento do valor residual depositado em favor do executado, Banco HSBC Bank Brasil S/A (mov. 364.1), por não subsistir obrigação pendente em seu desfavor nestes autos. No mais, haja vista os autos já terem sido extintos, após o levantamento, arquivem-se os autos definitivamente. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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