Execução Fiscal 0010497-83.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0010497-83.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 12:52

Documento (Informações)

05/04/2024, 09:44

Remessa (em diligência)

04/04/2024, 18:07

Trânsito em julgado

04/04/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2024, 13:00

Confirmada

31/12/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010497-83.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010497-83.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$617,10 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): FN ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA FREDERICO GARBIN I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Custas processuais pagas. VI. Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Pelo(a) magistrado(a) indicado(a) no cabeçalho

25/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2023, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/12/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 14:07

Documentos

Conclusão

•25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010497-83.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010497-83.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$617,10 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): FN ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA FREDERICO GARBIN I. Tendo em vista a citação da (s) parte (s) executada (s) (mov. 53 e 54), defiro o pedido retro do exequente. II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias. III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VIII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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